Os 35 tribunais mais inseguros vão ter controlo de entradas

Pórticos e outros meios vão chegar aos edifícios da justiça de risco elevado, onde qualquer um pode passar armado

Um arguido num processo por roubos tentou agredir outro que o teria denunciado, no tribunal de Aveiro. Um pai a quem foi retirada uma filha para adoção tentou bater no juiz, tendo sido apenas impedido pelos advogados das partes, no Tribunal de Família e Menores de Santa Maria da Feira. Os dois casos aconteceram no início de março e levaram a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) a reclamar medidas urgentes de segurança nos tribunais antes que aconteça "uma desgraça" como afirmou então a juíza Maria José Costeira, presidente da ASJP.

Na terça-feira, os juízes tiveram finalmente uma garantia do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ). Num ofício enviado à associação de juízes, o IGFEJ assegurou que 35 tribunais de risco elevado vão passar a ter pórticos com detetores de metais e alguns terão cofres para guardar objetos não inspecionados (ver lista). O concurso público para instalação de meios de segurança em 35 tribunais será lançado ainda em março, lê-se no documento.

Significa que os edifícios onde se administra a justiça vão ter controlo de entradas, tornando mais difícil que alguém armado passe à vontade. Parece básico mas até hoje este controlo é apenas uma realidade circunscrita às Varas Criminais de Lisboa, a alguns tribunais do Porto e pouco mais. O Campus da Justiça e o Palácio da Justiça, em Lisboa, até contam com uma esquadra da PSP no local mas são exceções à regra.

O policiamento permanente nestes edifícios (garantido em vários ministérios ou no Parlamento) , reclamado também pelos juízes, está ainda a ser apreciado pela Direção Geral de Administração da Justiça (DGAJ).

São "meios destinados à inspeção corporal dos utentes dos tribunais, designadamente pórticos detetores de metais, detetores de metais portáteis, mesas de apoio ao controlo de acessos, conjuntos de oito cofres para armazenamento de objetos não inspecionados e colunas balizadoras".

A lista dos "locais com maior necessidade" foi fornecida pela DGAJ. O custo estimado de instalar estes equipamentos é de 415.918,35 euros, quase meio milhão de euros, e terá um prazo de fornecimento de 120 dias. Como se trata de um concurso público prevê-se que a instalação ocorra apenas em 2017.

Videovigilância e alarmes

Também está prevista a execução de 92 projetos de segurança, divididos em lotes, e que incluem as instalações de sistemas automáticos de deteção de incêndio, circuito fechado de televisão (para videovigilância) e sistemas de deteção de intrusos e roubo (alarmes). A estimativa de custo é de 304.710 euros. O lançamento do concurso será no próximo mês de abril.

A juíza Maria José Costeira disse ao DN que a associação sindical "não foi consultada para a elaboração desta lista" mas concorda que se comece com a instalação de pórticos, embora continue a exigir a presença permanente das forças de segurança.

"Sabemos de tribunais onde houve problemas nos últimos dois anos e onde é flagrante a falta de segurança. Qualquer pessoa pode entrar e percorrer todo o tribunal sem que nada lhe seja perguntado porque, em muitos casos, não há sequer um funcionário à entrada". A juíza dá como exemplos os tribunais de Almodôvar e Almeirim, que não têm limitações de acessos a gabinetes ou salas de audiência ou o tribunal das Caldas da Rainha, onde há um acesso direto das salas de testemunhas da secção local criminal e de Família e Menores aos gabinetes dos juízes. No Tribunal de Família e Menores de Matosinhos, as falhas de segurança são tais que a PSP está a fazer um estudo sobre o problema, referiu.

Nos contentores de Loures, onde estão instaladas as instâncias cíveis e de trabalho, qualquer pessoa entra sem controlo algum e acede a funcionários e juízes.

Os tribunais do arquipélago dos Açores têm também necessidades prementes nesta matéria. No início de outubro, no tribunal de Ponta Delgada, um arguido, em pleno interrogatório judicial, insatisfeito com a aplicação da prisão preventiva, agrediu a juíza de instrução e as funcionárias judiciais na sala de audiências. Partiu o material de gravação, atirou o microfone à cabeça da magistrada e ainda tentou atirar uma cadeira. Maria José Costeira admite que a maior parte dos tribunais têm segurança privada, em vez de agentes da PSP. O problema dos seguranças privados "é que não têm licença de uso e porte de arma e não estão autorizados a agir fisicamente sequer".

A ASJP enviou um ofício na quinta-feira ao IGFEJ a pedir cópia do estudo que suporta a lista dos 35 tribunais problemáticos.

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