Ignorância e preconceito na juíza do caso Carrilho, acusam associações

Mulheres Juristas falam de "pré-juízos desconformes com o legalmente estipulado", desadequação e desrespeito; Apoio à Vítima e UMAR de "falta de formação" e coletivo feminista Capazes de "ignorância"

As declarações da juíza Joana Ferrer Antunes na primeira audiência do julgamento de Manuel Maria Carrilho por violência doméstica estão a suscitar a censura de várias associações de defesa dos direitos das mulheres, assim como da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima.

A primeira a reagir, com um curto comunicado exarado ontem, foi a Associação Portuguesa das Mulheres Juristas (APMJ), que, "dando como assente que as descrições do ocorrido [publicadas na Imprensa] correspondem ao teor das expressões utilizadas" decidiu "expressar publicamente a sua preocupação pelo que estas revelam sobre a persistência de pré-juízos desconformes com o legalmente estipulado sobre o modo de agir com vítimas de violência doméstica." O comunicado termina com votos de que o decurso do julgamento faça "jus ao modo adequado de condução dos atos judiciais conforme à consideração e respeito por todos os intervenientes processuais" - o que pressupõe, naturalmente, que não foi o caso na primeira audiência, que teve lugar na passada sexta-feira.

As declarações a que o comunicado da APMJ se refere, reproduzidas em vários meios de imprensa escrita, incluíram o verberar de Bárbara Guimarães por não ter feito queixa "antes" - "Causa-me alguma impressão a atitude de algumas mulheres vítimas de violência, algumas das quais acabam mortas. A senhora procuradora diz que não tem que se sentir censurada. Pois eu censuro-a! É que se tinha fundamento para se queixar, devia tê-lo feito"- assim como a desconsideração da explicação da apresentadora, que invocou "vergonha", por não ter "ido ao hospital" quando agredida: "Com tanta divulgação, tanto apoio que se criou para a violência doméstica? Tenha paciência, esse argumento é fraquinho"; "Ó Bárbara, causa-me nervoso ver mulheres informadas a reagirem assim. Se tinha fundamento, devia ter feito queixa."

A juíza referiu ainda ter estado a ver as fotos do casamento de Bárbara com Carrilho e que "tudo parecia maravilhoso", concluindo: "Parece que o Professor Carrilho foi um homem, até ao nascimento da Carlota [a segunda filha do casal], e depois passou a ser um monstro. Ora o ser humano não muda assim."

Revitimização da vítima

Sem querer comentar o caso concreto, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), pela voz de Daniel Cotrim, responsável pela área de violência doméstica e assessor técnico da direção, frisa que "a partir do momento em que um operador que pertence ao sistema tem uma atitude preconceituosa está a de alguma forma a fazer com que a vítima seja de novo vitimada, ou alvo de vitimação secundária."

Uma preocupação de que a presidente da UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta, Maria José Magalhães, se faz eco: "Temos assistido a muitas situações na área da justiça em que o sofrimento das vítimas não é tido em conta, com o sistema judicial a constituir-se como um sistema de revitimização."

O que na situação de "maior fragilidade e vulnerabilidade em que se encontram as vítimas de violência doméstica, porque estamos a falar de mulheres e de homens cujos sentimentos de medo, vergonha e culpa estão muito aumentados em virtude da própria vitimação", é ainda mais grave, sublinha Cotrim. "Portugal está vinculado à diretiva europeia dos direitos das vítimas de crime que diz claramente que os magistrados têm de ter compreensão pela vítima, formação adequada para lidar com este tipo de situações, e informação sobre a temática de forma a evitar a utilização no seu julgamento de preconceitos, de juízos de valor e de outros aspetos de índole pessoal, absterem-se de fazer determinado tipo de comentários e de se situarem perante as situações de violência doméstica de forma pessoal e menos profissional." E conclui: "Há muito que a APAV defende que a formação para violência doméstica seja obrigatória para futuros magistrados."

Mau exemplo inibe queixas

Rita Ferro Rodrigues, do coletivo feminista Capazes, vê a atuação da juíza no caso concreto, "a crer no reportado", como "ferida de ignorância e preconceito". Ressalvando a presunção de inocência, que "obviamente prezamos", o coletivo "exige que o julgamento decorra com garantias de equidade e de imparcialidade." E vai publicar "duas cartas abertas, uma para o Centro de Estudos Judiciários e outra para o Conselho Superior de Magistratura, alertando para a necessidade de os magistrados estarem informados sobre a especificidade do crime de violência doméstica. É inadmissível assistir-se a uma tal insensibilidade e desconhecimento por parte de agentes judiciários, quando em Portugal, de duas em duas semanas, uma mulher morre vítima de violência de género/doméstica, pelo menos um terço das quais depois de fazer queixa." Insensibilidade e desconhecimento que, teme, podem inibir futuras queixas. Daniel Cotrim concorda: "Os casos mediáticos são muito importantes para a tomada de decisão das pessoas que estão a ser vítimas de violência doméstica. E devem ser lições para o próprio sistema. Que se não aprendeu tem de aprender."

A UMAR vai mais longe: "Das duas uma: ou o sistema judicial muda a sua atuação ou as mulheres não podem avançar com as suas queixas", diz Maria José Magalhães. "Porque é uma roleta russa: se a mulher que fez queixa calha encontrar um juiz informado e sensível corre bem, mas também pode voltar a ser vitimizada e gozada no tribunal. Com a agravante de se saber que quando as mulheres fazem queixa ficam em muito maior risco. É inacreditável que isto se passe em 2016 em Portugal."

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