A Câmara Municipal de Lisboa quer pagar à proprietária do centro comercial Colombo, em prestações semestrais até 2025, mais de 30 milhões de euros e, simultaneamente, ceder-lhe por 99 anos um terreno de cinco mil metros quadrados para pôr fim a dois litígios judiciais no âmbito dos quais a empresa Centro Colombo - Centro Comercial, detida parcialmente pela Sonae, exige uma quantia que, no total, ronda os 150 milhões de euros, incluindo juros de mora..A proposta, subscrita pelo presidente do município, Fernando Medina (PS), foi aprovada a 23 de dezembro pelo executivo municipal e deverá ser apreciada pela assembleia municipal (AML) na terça-feira..Da sua concretização decorre, segundo as minutas dos acordos, a extinção dos processos em curso nos tribunais..Em causa estão duas situações diferentes. Uma está relacionada com a construção das infraestruturas viárias na envolvente do centro comercial inaugurado em 1997. A outra diz respeito à emissão do alvará da edificação das duas torres do complexo: a Oriente, a funcionar desde 2009, e a Ocidente, com atividade desde 2011..O primeiro caso remonta a 29 de dezembro de 1989, quando, de acordo com os considerandos da proposta disponível no site do parlamento da cidade, foi celebrado entre o município e a SOPASA, S.A., que hoje corresponde à Centro Colombo - Centro Comercial, S.A., a escritura de "doação, permuta e compra e venda de terrenos para a construção do empreendimento imobiliário denominado Centro Colombo"..O projeto envolvia a construção de um centro comercial, de duas torres de escritórios e de parques de estacionamento e, seis meses antes, tinha sido já acordado que a SOPASA, S.A. ficaria responsável, "a título e por conta das mais-valias e encargos de urbanização respeitantes ao licenciamento", pela edificação de novas vias rodoviárias, orçadas em 29,6 milhões de euros. Três anos depois, as obrigações foram, porém, revistas, depois de o promotor ter construído mais 1900 lugares de estacionamento do que aqueles a que estava obrigado..Passou então para seu cargo um investimento de cerca de 15,5 milhões de euros na construção da Avenida Lusíada, na via distribuidora da envolvente de Carnide e nos respetivos "estudos, projetos e assistência técnica". Simultaneamente, o município obrigou-se a executar os "arruamentos envolventes do Centro Colombo", as avenidas Nórton de Matos e do Colégio Militar, o ramo de ligação do nó viário de Benfica, a "expropriação e realojamento dos prédios comprometidos com a execução das vias" e as "obras de sinalização, iluminação e paisagismo"..Município não cumpriu.O problema é que, em 1996, este não iniciara a sua parte nem tinha possibilidade de o fazer até à data de inauguração do empreendimento, o que resultou numa nova redistribuição dos encargos dos envolvidos: o município passaria a executar a via distribuidora envolvente de Carnide e a Centro Colombo a Avenida Lusíada, "por conta de encargos urbanísticos", e a intervenção na Avenida do Colégio Militar e a construção da Avenida da Pontinha entre a 2.ª Circular e a Avenida Marechal Teixeira Rebelo e da Rua Poente, por conta do município. Foi sobre o valor a pagar pela entidade pública à privada neste último caso que surgiram as divergências entre as duas partes, tendo, a 5 de dezembro de 2001, a Centro Colombo entrado com uma ação judicial a exigir o pagamento de 25,3 milhões de euros e respetivos juros de mora que, com o arrastar do processo, ascendiam em agosto de 2014 aos 26,5 milhões de euros..É para não pagar esta quantia, superior a 50 milhões de euros, que a autarquia acordou com a empresa pagar cerca de 18 milhões de euros. "Atendendo ao exposto nos considerandos supra e ao facto de o processo judicial em apreço ter tido o seu início em 2001, desconhecendo-se quando terá o seu desfecho, (...) entende-se ser de toda a conveniência para o interesse municipal chegar a um acordo que ponha termo ao processo, evitando a permanente contagem de juros de mora sobre os montantes em dívida", argumenta, na proposta, Fernando Medina..A quantia a entregar em prestações semestrais até dezembro de 2025 será, contudo, inferior, uma vez que, daquele montante, serão deduzidos os 2,5 milhões de euros que a Centro Colombo teria de pagar para adquirir, por 99 anos, o direito de superfície (um mecanismo que permite que, no final do prazo, o terreno regresse à posse do município) de uma área de mais de cinco mil metros quadrados na Rua Aurélio Quintanilha, destinado a um parque de estacionamento subterrâneo com 739 lugares de uso público tarifado..As duas ações terão ainda de ser confirmadas pela AML, bem como o pagamento, nos mesmos moldes, de 14,5 milhões de euros, por, em fevereiro de 2002, não ter acatado a ordem do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa para que emitisse o alvará de construção das duas torres previstas no empreendimento inicial. Neste caso, o montante exigido ao município ascendia, em junho de 2014, a mais de 95 milhões de euros, incluindo juros de mora. O debate no parlamento da cidade está agendado para terça-feira. Ontem, o DN solicitou, sem sucesso, um comentário à Sonae.