A coincineração voltou na quarta-feira aos tribunais, com uma ação popular de Grupo de Cidadãos de Coimbra que, uma vez mais, tenta travar aquela atividade em Souselas..A ação popular, apresentada pelo advogado Castanheira de Barros, um oponente da coincineração desde a primeira hora, pretende a anulação da licença ambiental que foi concedida à fábrica da Cimpor em Souselas a 10 de dezembro do ano passado. A licença, atribuída pela Agência Portuguesa de Ambiente, substitui a anterior, de 2006, e é válida pelos próximos 10 anos..Depois de um processo longo e conturbado, que envolveu muita contestação popular e de políticos de vários quadrantes (ver foto, em cima), e ainda inúmeras ações e recursos em tribunal, a coincineração acabou mesmo por avançar na fábrica da Secil, no Outão, e na da Cimpor, em Souselas, em 2009 e 2010, respetivamente. Aconteceu depois de o Supremo Tribunal Administrativo ter decidido anular a suspensão dessa atividade, que tinha sido determinada na sequência de ações cautelares, interpostas, entre outros, pelo Grupo de Cidadãos de Coimbra..Desde então, a coincineração tem prosseguido sem interrupções, e este mesmo grupo, que teme pela saúde das populações, voltou agora a avançar com a ação popular, que apresentou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra.."Não sendo uma ação cautelar, não tem a virtualidade de suspender" as atividades de coincineração, explicou ao DN o advogado Castanheira de Barros, do Grupo de Cidadãos de Coimbra, notando, no entanto, que não exclui "a possibilidade de interpor, em qualquer altura, uma ação desse tipo"..O grupo decidiu não avançar imediatamente para um procedimento cautelar, porque está a aguardar, "a qualquer momento, a decisão do Tribunal Central Administrativo Norte", referente a um recurso de um acórdão do ano passado, que foi favorável ao ministério do Ambiente e à Cimpor. "Se a decisão nos for favorável, a nossa interpretação é a de que a licença ambiental fica automaticamente anulada", adianta Castanheira de Barros..A ação popular apresentada na quarta-feira inclui 45 documentos, entre os quais figuram pareceres de médicos e professores universitários, que atestam "a falta de estudos de saúde pública desde 2005", bem como "a ausência de avaliação de impacto ambiental da coincineração em Souselas", diz o advogado..Citando um estudo de 2005 da Administração Regional de Saúde do Centro, sobre a saúde das populações na região, Castanheira de Barros adianta que a prevalência de doenças respiratórias em Souselas era nessa altura mais do dobro (12,9%), em relação a toda a região (5,8%). "Se na altura era assim, como será agora?", questiona..Defendida desde 1999, por sucessivos governantes, como a melhor forma de gerir os resíduos industriais perigosos (RIP) em Portugal, a coincineração "só dá resposta a cerca de 16 mil toneladas dos RIP, o que é menos de 10% do seu total anual", explica Rui Berkemeier, especialista em resíduos da Quercus. "A coincineração acabou por não ser a resposta para os resíduos perigosos", nota. Hoje, óleos minerais, solventes e plásticos contaminados, que representam cerca de 27% dos resíduos perigosos, já são reciclados, enquanto as lamas industriais e das ETAR, talvez um pouco mais de metade de todos os RIP, são tratadas para se tornarem inertes e poderem ir para aterro.