26 municípios portugueses preparam-se para alterações climáticas

Acordo de Paris entra hoje em vigor, menos de um ano depois de ter sido aprovado. Objetivo: travar os piores cenários

Erosão costeira acelerada, agravada pela subida do nível do mar, mais ondas de calor e desertificação do território, chuvas torrenciais súbitas mais frequentes com maior número de cheias e inundações urbanas. Estas são algumas das vulnerabilidades climáticas mais comuns dos 26 municípios portugueses que integram o projeto ClimAdaPT.Local, que fez este diagnóstico. As estratégias de adaptação, que cada um dos municípios está a finalizar, seguem em dezembro. E hoje, escassos 10 meses depois de ter sido aprovado, o Acordo de Paris entra em vigor, no que é um recorde absoluto de velocidade em negociações climáticas.

As alterações climáticas estão definitivamente na agenda política e social. Travar os piores cenários, que trariam uma subida da temperatura média do planeta acima dos 2 graus Célsius, e evitar as suas piores consequências, prevenindo no terreno as situações de maior vulnerabilidade, como acontece com os 26 municípios portugueses no projeto ClimAdapt, parecem ter nova urgência.

A hora do Acordo de Paris

Cumpridas as exigências mínimas previstas no documento assinado na última cimeira do clima, com a sua ratificação por 55 países que perfaçam um total de 55% das emissões globais de gases com efeito de estufa - o que aconteceu há um mês -, é chegada a hora de ele se tornar letra de lei. Acontece já hoje e muita coisa terá agora de mudar no sistema energético global, nos transportes, na economia e nos estilos de vida para que os objetivos traçados se cumpram.

Quando a complexa diplomacia internacional, sob a égide da ONU, aprovou o Acordo de Paris a 12 de dezembro de 2015, no derradeiro dia da cimeira do clima mais festejada de sempre, a data prevista para a entrada em vigor do documento era, prudentemente, 2020. Afinal, o Protocolo de Quioto, o único que alguma vez estabeleceu metas obrigatórias de redução de emissões, só entrou em vigor sete anos depois de ter sido aprovado na cidade japonesa que lhe deu o nome.

Agora, tudo indica que estes processos ganharam velocidade, maior visibilidade social e força política e, sobretudo, a arquitetura do acordo - um misto de objetivos voluntários e vinculativos passíveis de evoluir para compromissos mais ambiciosos e obrigatórios - foi o empurrão decisivo para que os países tradicionalmente mais renitentes, entrassem no barco. É o caso da China, um dos 67 que já ratificaram o acordo, a par dos Estados Unidos ou da União Europeia.

Mas o que muda, afinal, com o Acordo de Paris?

A socióloga Luísa Schmidt, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, que tem estudado as problemáticas ambientais, incluindo as alterações climáticas, acredita que ele vai mudar a "visão de longo prazo do setor energético mundial, dinamizando investimentos em energias renováveis", que se tornarão "potencialmente mais seguros em termos económicos", em relação "aos dos combustíveis fósseis". Na sua opinião, "muda também a política pública" para uma "mobilidade mais sustentável, nomeadamente, do transporte coletivo elétrico".

Francisco Ferreira, presidente da associação ambientalista Zero concorda que as implicações serão vastas. "O acordo vai obrigar a uma revolução do sistema energético global, atualmente assente na queima de combustíveis fósseis, que dentro de duas a três décadas terá de basear-se fortemente em fontes renováveis", diz o especialista, sublinhando que "essa revolução terá um grande impacto no nosso estilo de vida, na utilização dos recursos e no consumo". A par "dos objetivos para o desenvolvimento sustentável [o acordo] vai mudar profundamente o nosso relacionamento como sociedade e com o planeta", garante.

No essencial, o Acordo de Paris tem o objetivo de limitar o aumento da temperatura média do planeta a 2 graus Célsius (até final do século, e em relação à era pré-industrial) e, preferencialmente, a apenas 1,5. O facto de ter sido aprovado por todos os países (197), e de todos terem a responsabilidade de apresentar as suas metas para o objetivo comum do corte das emissões são pontos fortes do acordo, consideram Luísa Schmidt e Francisco Ferreira. O presidente da Zero sublinha ainda a "decisão de longo prazo", no documento, de "na segunda metade do século se atingir um equilíbrio entre as emissões globais de gases com efeito de estufa e os seus sumidouros, para um saldo neutro de carbono".

Já o facto de o acordo não contemplar nenhum quadro sancionatório - não há nada previsto para quem não cumprir as suas próprias metas - "é um dos seus pontos fracos" dizem os dois especialistas. Esse foi, talvez, o preço de a China e os Estados Unidos estarem hoje no barco, mas a possibilidade de o documento evoluir para compromissos mais ambiciosos, como lá está escrito, aliás, é outro motivo de esperança.

Na rota das alterações climáticas

Os 2 graus, preferencialmente 1,5, como limite máximo para o aumento global da temperatura do planeta até final do século é, no entanto, uma meta ambiciosa e não exatamente fácil de cumprir. A verdade é que, em relação à era pré-industrial, ou seja no último século e meio, a temperatura já aumentou quase um grau (0,8) - na bacia mediterrânica, que inclui a península Ibérica, e portanto Portugal, esse aumento é mais acentuado e já chegou ao número redondo da unidade. O que significa que esta região, no continente europeu, será também uma das que será mais afetadas pelo que aí vem.
A prevenção, através de medidas de adaptação que possam minimizar as suas consequências são vitais e o projeto ClimAdapt.Local, liderado pelo especialista Filipe Duarte Santos e coordenado no terreno pelo investigador Gil Penha-Lopes, ambos da Universidade de Lisboa, é nesse âmbito, um caso exemplar.

"O projeto está agora a terminar e, ao fim destes dois anos de trabalho, os municípios envolvidos estão a finalizar as respetivas estratégias de adaptação às alterações climáticas, que serão apresentadas na conferência final do projeto, em dezembro", adianta Gil Penha-Lopes, sublinhando que o projeto "permitiu igualmente formar 52 técnicos de todas autarquias nesta área".

O diagnóstico das vulnerabilidades face à mudança do clima em cada um dos municípios, feito no âmbito do projeto, permitiu identificar os principais calcanhares de Aquiles, que na maioria são comuns à generalidade dos concelhos. No topo da lista, como explica Gil Penha-Lopes, estão por exemplo, "taxas de erosão costeira elevadas, redução da precipitação anual no Alentejo e Algarve, que vão ter maior risco de desertificação, fenómenos extremos, com chuvas intensas que causarão mais cheias, e ondas de calor com impactos negativos na saúde", enumera o investigador. Quanto a estratégias, há muito que pode ser feito, como a proteção dunar na costa, ou a criação de bacias de retenção e escoamento de água nas cidades, para evitar cheias urbanas. "Cada estratégia é diferente e adaptada às vulnerabilidades locais", resume Gil Penha-Lopes. Em dezembro se ficará, então, a saber mais.

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