Trabalhadores terão 30 dias para confirmar se querem reforma antecipada

Regras das reformas antecipadas vão mudar, anunciou ministro do Emprego e da Segurança Social

Vieira da Silva, ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, disse esta quarta-feira na SIC Notícias que "o Orçamento para a Segurança Social será equilibrado e dará resposta aos compromissos assumidos pelo Governo", revelando ainda que o Governo vai alterar as regras de acesso à reforma antecipada.

No programa 'Negócios da Semana', o ministro explicou que muitos contribuintes são penalizados por não terem conhecimento do valor real da pensão antes do pedido de reforma antecipada, situação que o novo modelo prevê combater. As novas regras, indicou Vieira da Silva, darão "à pessoa uma oportunidade de pensar duas vezes antes de embarcar numa solução que pode parecer interessante do ponto de vista do curto prazo, mas que tem atrás de si cortes que podem chegar a 50% do valor da pensão, que a pessoa poderia ter direitos se permanecesse mais tempo no mercado do trabalho".

Por outro lado, Vieira da Silva garantiu que os trabalhadores com as carreiras contributivas mais longas terão penalizações menores no caso de pré-reforma, considerando que o modelo em prática é "extremamente penalizador". E sublinhou que os cortes nas pensões previstos pelo atual Governo são inferiores aos estimados pelo Executivo anterior, de Passos Coelho e Paulo Portas.

Segundo o jornal Público, que cita fonte oficial do Ministério da Segurança Social, o que se inverte no processo das reformas antecipadas é a fase final: atualmente, o trabalhador que pede a reforma antecipada recebe uma carta da segurança social informando-o do valor da pensão e tem 10 dias para responder. Se não der resposta, o processo segue e a reforma é processada.

Segundo as novas regras, após ser notificado pela Segurança Social e conhecer o valor da pensão, o trabalhador terá 30 dias para manifestar intenção de seguir com o pedido de reforma. Neste caso, a reforma só é processada mediante a resposta do interessado: se o trabalhador não responder, o processo é arquivado.

O ministro deixou ainda claro que "ideia de que de repente há dinheiro para tudo não corresponde exatamente à realidade dos fatos" e que o Governo "tem bem a noção da realidade". "Não entrámos em delírio como alguns parecem pensar", frisou, garantindo que "as mudanças que estão a ser feitas com cuidado, prudência e progressividade e não com radicalismos".

Relativamente à questão sobre se é possível manter o défice abaixo dos 3%, Vieira da Silva reforçou a ideia de que esse "é um compromisso do Governo" e assume que "não tem sido pela Segurança Social que o défice derrapa".

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