Jorge Costa Oliveira, o Secretário de Estado que assinou um acordo com o Irão

Jorge Costa Oliveira, que tomou posse dias depois do Governo ter sido empossado por estar ausente do país, teve a cargo assuntos como o acordo com o Irão para a abolição de vistos para titulares de passaportes políticos.

Jurista de profissão, Jorge Oliveira, que agora se demite do cargo por causa da polémica das viagens pagas pela Galp para assistir a jogos do Euro2016, só foi empossado secretário de Estado da Internacionalização em 04 de dezembro (o Governo tomou posse em 26 de novembro de 2015) por estar no estrangeiro.

Jorge Oliveira assumiu então a pasta da Internacionalização, que depende do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que detém a tutela da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).

No âmbito das suas funções de secretário de Estado da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira tentou desbloquear o problema dos pagamentos de Angola às empresas portuguesas e assinou um acordo com o Irão para a abolição de vistos para titulares de passaportes políticos.

Este secretário de Estado foi o primeiro membro do Governo a deslocar-se a Angola, em julho de 2016, assumindo o objetivo de relançar as relações entre os dois Estados, anunciando também o lançamento de uma linha de crédito para regularizar os 160 milhões de euros de salários que há vários meses os trabalhadores portugueses em Angola não conseguiam repatriar.

Já em abril deste ano, Portugal e Irão assinaram um acordo para a abolição de vistos para os titulares de passaportes políticos ou que estejam em deslocações em serviço. A medida foi considerada "um passo importante" para o desenvolvimento das relações políticas, económicas e culturais entre Portugal e o Irão.

Entretanto e já em maio deste ano, Jorge Costa Oliveira representou Portugal no Fórum Internacional "Uma Faixa, Uma Rota", em Pequim, e que juntou líderes de 29 países. Aqui, anunciou que Portugal quer ser um "ponto de encontro" na Nova Rota da Seda, projeto internacional de infraestruturas proposto pela China, através do porto de Sines.

Durante o seu mandato, coube-lhe também substituir Miguel Frasquilho na presidência da AICEP por Luís Filipe de Castro Henriques, nomeado pelo Governo.

O secretário de Estado da Internacionalização apresentou no domingo, juntamente com os secretários de Estado dos Assuntos Fiscais e da Indústria, a sua exoneração de funções ao primeiro-ministro, solicitando ao Ministério Público a sua constituição como arguidos no inquérito relativo às viagens para assistir a jogos do Euro2016.

No início da polémica, Jorge Costa Oliveira anunciou o pagamento à Galp das despesas relativas à deslocação ao europeu à Galp, depois de ter confirmado a viagem.

Jorge Costa Oliveira, nascido no Porto em 1959, é mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sendo esta a segunda vez que ocupou um cargo governativo. Entre 31 janeiro de 1984 e 30 junho de 1985 foi adjunto do Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares do IX Governo Constitucional.

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