Um milhão de famílias vão pagar menos IRS

Mário Centeno reservou para o dia da votação do OE uma surpresa: cada filho vai valer no IRS, não os 550 euros anunciados, mas sim 600 euros

Alteração obriga a mexer nas tabelas em abril, o que significa que salários e pensões pagos em maio já descontam menos

A substituição do quociente familiar pela nova dedução fixa de 600 euros irá baixar o IRS para cerca de 950 mil famílias. Este desagravamento vai ser refletido em novas tabelas de retenção na fonte que, segundo avançou ao DN/Dinheiro Vivo fonte oficial do Ministério das Finanças, começarão a ser aplicadas no mês seguinte ao da entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2016.

O governo refez as contas e vai alargar de 550 para 600 euros a dedução fixa por cada filho. A mudança foi ontem anunciada pelo ministro das Finanças, na abertura do segundo e último dia do debate na generalidade do OE, que culminou com a aprovação da proposta com os votos favoráveis de PS, BE, PCP e Verdes. A subida do valor da dedução terá um impacto neutral na receita do IRS, já que apenas esgota o custo assumido com a criação do quociente familiar e que, segundo o Ministério das Finanças, ascende a 260 milhões de euros.

O acréscimo de 50 euros vai alargar o número de agregados que beneficiam deste novo regime do IRS, mas para muitos contribuintes a "troca" do quociente familiar pela dedução continuará a resultar numa subida da fatura do imposto. Estão nesta situação cerca de 235 mil famílias - que são as que suportam a maior parte da receita do IRS. Estão neste caso os casais que ganhem, por exemplo, dois mil euros brutos por mês e que, segundo as simulações realizadas pela Deloitte, irão pagar mais 28 euros de IRS em 2016 do que em 2015. A fatura final será, no entanto, mais leve por causa do forte recuo operado na sobretaxa (ver infografia).

Por regra, a subida da dedução fixa de 550 para 600 euros irá aumentar em cerca de 25 euros o rendimento mensal até ao qual esta dedução é mais vantajosa do que o regime do quociente familiar.

No ano passado, à boleia do quociente familiar, as tabelas de retenção na fonte foram ajustadas em janeiro para os contribuintes com filhos. Esta mesma lógica vai ser aplicada neste ano, ainda que o motivo seja diferente. Se o OE estiver pronto para entrar em vigor no início de abril, as novas tabelas deverão começar a ser aplicadas nos salários e pensões pagos a partir de maio e deverão traduzir-se numa descida do imposto pago pelos 950 mil agregados que saem beneficiados com este regime da dedução fixa. Fonte oficial do Ministério das Finanças afirmou ao DN/Dinheiro Vivo estar ainda a ser ponderada a hipótese de as novas taxas de retenção serem desenhadas de modo a refletir os salários e pensões pagos desde o início do ano.

A nova dedução não é a única que irá aliviar a carteira das famílias de mais baixos rendimentos. O alargamento da tarifa social de eletricidade e a descida da taxa máxima do IMI de 0,5% para 0,4% são outras das propostas de alteração ao OE que estão já alinhavadas para ser discutidas na especialidade e que contam com o "aval" do governo.

Em sentido contrário surgiu a ideia deixada ontem pelo deputado do PCP Paulo Sá, no sentido de se equacionar um agravamento da taxa adicional de solidariedade do IRS que incide sobre quem mais ganha. Esta taxa é atualmente de 2,5% na parte dos rendimentos acima dos 80 mil euros e de 5% quando excedem os 250 mil euros anuais.

"Habilidades de última hora"

Com o debate na generalidade a fechar-se ontem, a discussão na especialidade não contará com propostas do PSD. O presidente laranja explicou que o partido não o faz porque este Orçamento "não tem arranjo possível, além de que é legítimo que quem governa o possa fazer com as suas escolhas e não com as escolhas da oposição".

Nem os anúncios de ontem mereceram especial consideração a Passos Coelho. Este afirmou que a proposta do governo sustenta "a ilusão do fim da austeridade", "tirando disfarçadamente com uma mão o que dá ostensivamente com a outra", referindo-se logo depois às medidas avançadas pelo ministro das Finanças como "habilidades de última hora" do executivo.

À esquerda, Paulino Ascensão (BE) saudou o anúncio do aumento da dedução de 550 euros para 600, e Pedro Filipe Soares faria o louvor em causa própria da medida que alarga os beneficiários da tarifa social da eletricidade. Também Francisco Lopes (PCP) sublinhou a "contribuição decisiva" que a sua bancada deu para o documento.

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