"Transparência de fachada" entre deputados e juízes

Conselho da Europa aconselha Portugal a melhorar práticas no Parlamento e nas magistraturas judicial e do MP

Formalmente, os regimes de incompatibilidades, avaliação de desempenho e ética de deputados, juízes e procuradores até funcionam, mas, na prática, não é bem assim, deixando muitas dúvidas sobre a transparência dos poderes legislativo e judicial. Esta é a principal conclusão de um relatório do Conselho da Europa e do GRECO - Grupo de Estado contra a Corrupção, entidade que avalia o cumprimento de metas e objetivos contra a corrupção. Em Portugal, concluiu o estudo, vigora uma "transparência de fachada".

O relatório de avaliação sublinha que é inerente aos regimes aplicados tanto a deputados como a juízes e procuradores, "uma atenção insuficiente às questões da integridade, responsabilização e transparência", não tendo sido ainda estabelecidas regras sobre conduta profissional, apontando o GRECO a título de exemplo que "atualmente, no Parlamento, confia-se simplesmente na consciência individual dos deputados" quanto a eventuais incompatibilidades, por exemplo. O estudo salienta o passo dado com a obrigação dos eleitos apresentarem uma declaração de rendimentos, dizendo, porém, que esta deveria estar acessível online e não apenas por consulta no Tribunal Constitucional.

Relativamente ao sistema judicial, o relatório sublinha a sua "vulnerabilidade a ingerências políticas", sobretudo devido à composição dos conselhos responsáveis pela nomeação e progressão na carreira dos juízes e pelos processos disciplinares nos tribunais ordinários, administrativos e fiscais, e sublinha que a falta de autonomia financeira dos tribunais e do Ministério Público também os fragiliza. Por outro lado, o GRECO aponta falhas ao sistema de organização dos tribunais, quanto às competências por definir de juízes e procuradores, mas também à "coabitação" destes debaixo do mesmo teto.

Últimas notícias

Mais popular