Todas as cartas trocadas nos dias finais do colapso do Banif

Oitocentas páginas. Este é o tamanho do dossiê enviado pelo Banco de Portugal à Assembleia da República. Contém correspondência decisiva para se perceber o evoluir da situação. Todas as cartas trocadas entre Mário Centeno, Maria Luís Albuquerque e última administração do banco antes da venda. O governador conseguiu ficar mal com todos

Entalado entre todas as partes envolvidas, o governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, e a respetiva administração conseguiram suscitar críticas indignadas dos principais agentes nacionais relacionados com o Banif, começando pela administração do banco e acabando nos ministros das Finanças envolvidos, primeiro Maria Luís Albuquerque (até 26 de novembro do ano passado) e depois Mário Centeno (desse dia em diante). A troca de documentação começa em 2010 e acaba em fevereiro deste ano, quando o BdP enviou para o gabinete de Mário Centeno um relatório historiando a situação do Banif entre 1 de julho e 20 de dezembro de 2015.

A rutura do Banif com o governador do BdP

Em 9 de dezembro do ano passado, a administração do Banif, liderada por Jorge Tomé, manda uma carta furiosa à administração do Banco de Portugal. O banco, recorde-se, estava intervencionado pelo Estado desde 31 de dezembro de 2012. O Estado colocara ali 1,1 mil milhões de euros, controlando o poder de decisão quase a 100%. "Esta Comissão Executiva [do Banif] tem vindo a ser confrontada com inesperadas adversidades por parte do Banco de Portugal", lê-se na carta, de 19 longas páginas. Nalguns casos essas "adversidades" resultam de "falta ou demora na resposta" e noutros de "imposição de medidas cujas razoabilidade não pode deixar de ser colocada em causa". A equipa gestora do Banif coloca então o cargo à disposição falando numa "inadiável clarificação quanto à confiança" que "merece ou ou não do Banco de Portugal". O primeiro problema levantado foi uma suposta demora do BdP em dar as autorizações para a atividade bancária da equipa de gestão eleita em 26 de agosto, para o biénio 2015-2017. Resultado: em 9 de dezembro do ano passado, 105 dias depois de terem sido eleitos os novos corpos gerentes, a administração do banco só teve quatro dos seus nove administradores em efetividade de funções. Nestas condições, não foi "possível à instituição funcionar em condições minimamente razoáveis".

Por outro lado, queixou-se ainda a equipa gestora do Banif, o BdP exigiu "surpreendentemente" e "sem fundamento ou razoabilidade", em 17 de novembro, provisionamentos de capital de 435 milhões de euros (sendo 177 milhões para cobrir imparidades e 258 para riscos de crédito). Isso colocaria ao banco um "inesperado e injustificado problema imediato de rácio de solvabilidade"e a "destruição de valor não se circunscreverá aos acionistas mas atingirá também os demais investidores, clientes, trabalhadores e outros stakeholders da instituição". Em suma: "A comissão executiva do Banif considera que não lhe está a ser dado o nível de confiança que deve merecer por parte do BdP e não se poderá manter em funções caso se mantenham as situações acima descritas."

Maria Luís veta solução avançada pelo governador

O "caso Banif" implicou também um afastamento entre o governador Carlos Costa e a ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, que sempre o defendeu no caso BES e terá sido uma das principais responsáveis governamentais pela sua recondução no cargo (algo que contou com o apoio contrariado de Paulo Portas, conforme o próprio recentemente admitiu).

Em 19 de novembro do ano passado, a poucos dias de ser substituída pelo ministro socialista Mário Centeno, Maria Luís Albuquerque respondeu com grande dureza a uma carta do chefe da regulação bancária em que este propunha uma solução para o Banif que implicaria que o banco fosse recapitalizado com dinheiros públicos ("recapitalização pública"), operação ao mesmo tempo acompanhada de um plano de reestruturação "que seja aceite" pela DGComp (Direção Geral da Concorrência da Comissão Europeia). Nessa carta à ministra, Carlos Costa dizia que um "plano de reestruturação com o apoio do acionista Estado" era a melhor solução, dado que "não é expectável que os atuais acionistas privados do Banif tenham realisticamente capacidade para efetuar o necessário reforço de fundos próprios nem que possam inspirar a confiança necessária para atrair novos investidores". E pedia o empenho da ministra em Bruxelas, para viabilizar o plano de reestruturação.
Maria Luís, a uma semana de deixar o governo mas com uma reunião marcada em Bruxelas para dia 23 - três dias antes da tomada de posse do governo de António Costa - diz ao governador que esta proposta representa da sua parte "uma mudança de posicionamento" que a "surpreende". "Uma solução sobre a qual não fui consultada e da qual discordo", escreveu a ainda ministra, afirmando-se indisponível portanto para fazer a sua defesa junto da comissária da Concorrência. Maria Luís Albuquerque recorda ao governador que foi sua "consistente apoiante" quando este defendeu que a forma como se levara a cabo a resolução do BES tinha sido a melhor para "proteger o erário público". Afirma, por outro lado, que uma solução baseada em investimento público faz "supor um funcionamento deficiente do sistema de prevenção em matéria de preservação da estabilidade financeira" - ou seja, seria uma confissão da incompetência do Banco de Portugal. No final, pede ao governador uma "fundamentação" da solução avançada, sendo que esta deve incluir "as "razões que desaconselham, no atual contexto e no entender do Banco de Portugal, que seja o sistema financeiro a suportar os encargos correspondentes, poupando assim aos contribuintes o ónus que sobre eles indevidamente recairia".

Um raspanete do ministro Mário Centeno

Em 20 de dezembro do ano passado - sete dias depois de a TVI noticiar que o Banif estava para fechar - o Banco de Portugal anuncia a venda do banco ao Santander Totta, por 150 milhões. O Banif, segundo o comunicado do regulador bancário, representava "o sétimo maior grupo bancário português, apresentando à data de junho de 2015 um montante de euro 12,788 mil milhões de ativos (cerca de 7% do PIB) e euro 6, 271 mil milhões de depósitos. Nos Açores e na Madeira, o Banif é líder de mercado, com quotas de 37% nos depósitos e 31% nos empréstimos nos Açores e de 36% e 23% na Madeira, respetivamente". O comunicado dizia que "as imposições das instituições europeias e a inviabilização da venda voluntária do Banif conduziram a que a alienação decidida fosse tomada no contexto de uma medida de resolução".

O comprador ficou com "a generalidade da atividade do Banif, com exceção de ativos problemáticos", os quais foram transferidos para "um veículo de gestão de ativos". Para cobrir a necessidade de intervenção estatal, o governo de António Costa foi obrigado a apresentar um orçamento retificativo no Parlamento, que passou graças à abstenção do PSD (PS votou a favor e todos os outros partidos contra). No comunicado, o BdP recordou que em dezembro de 2014 o Banif se havia revelado incapaz de pagar uma tranche de 125 milhões de euros da recapitalização de 1,1 mil milhões que beneficiara". Isto levaria Bruxelas a abrir uma investigação a essas ajudas de Estado. Segundo o BdP, "a ausência de um plano de reestruturação aprovado, agravada pela evolução menos favorável da conjuntura económica, resultaram em desvios negativos significativos dos resultados do Banif face ao projetado" mas "apesar destas dificuldades, o Banif sempre reportou rácios prudenciais acima dos limites legais".
Nesse dia 20 de dezembro, ainda antes de dar completa autorização à forma como se faria a resolução do caso, o ministro das Finanças, Mário Centeno, escreveu uma carta de quatro páginas ao governador do Banco de Portugal e a outros administradores (o vice-governador José Berberan Ramalho e o administrador António Varela, que há dias se demitiu), em que reconhece que eram "manifestas" as "dificuldades reveladas no Banif desde a recapitalização do banco em janeiro de 2013".

Contudo, uns parágrafos adiante responsabiliza o BdP por ter feito o Estado colocar 1,1 mil milhões de euros no banco sem que isso tenha produzido os devidos efeitos. "Concluo que a atual situação do Banif resulta essencialmente da falta de credibilidade da sua viabilidade quando foi justamente esta, a sua viabilidade, um dos pressupostos que fundamentou a entrada do Estado no capital do banco, em janeiro de 2013, sob proposta e após avaliação do Banco de Portugal". Ou seja: a "viabilidade" do Banif teve um problema de "falta de credibilidade" e portanto "nem sequer seria equacionável um eventual reforço da posição do Estado" no banco, ainda que isso "pudesse porventura solucionar momentaneamente o incumprimento dos respetivos rácios de capital".

Seguiu-se então o raspanete: "Não posso no entanto deixar de manifestar alguma surpresa pelo facto de a situação do Banif se ter precipitado de forma tão repentina". E isto - acrescentou - tendo em conta o "contexto de continuado acompanhamento particularmente intenso da instituição pelo Banco de Portugal e com apresentação pelo banco de cumprimento dos rácios prudenciais e situação de liquidez que foi confortável até muito recentemente, como V.Exas. aliás referem".

No final, Centeno comunica que da parte do governo "nada há a obstar" à venda do Banif ao Santander. Mas, antes do OK final, quer saber quanto terá o Estado de meter no negócio.

A operação, segundo anunciou depois o BdP, envolveu "um apoio público estimado de euro 2,255 mil milhões que visam cobrir contingências futuras, dos quais euro 489 milhões pelo Fundo de Resolução e euro1,766 mil milhões diretamente pelo Estado, em resultado das opções acordadas entre as autoridades portuguesas, as instâncias europeias e o Banco Santander Totta, para a delimitação do perímetro dos ativos e passivos a alienar".

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