SEF vai ter "atendimento especial" para acelerar os vistos gold

Será uma espécie de "linha azul" para processos que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) considera prioritários, entre os quais as Autorizações de Residência para Investimento (ARI), conhecidas como vistos gold, e está prevista "até ao final do ano", confirmou ao DN fonte oficial desta polícia. O desafio da "linha azul" veio do presidente da Associação Profissional das Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Luís Lima, que alertou para a fuga destes investimentos para Espanha, devido a "excessiva demora" no tratamento dos processos.

Embora os números oficiais não subscrevam a "hecatombe", o SEF garante, quando confrontado pelo DN, "estar previsto até ao final do ano, aumentar a criação de atendimentos especializados para diversas áreas, entre as quais, por exemplo, o reagrupamento familiar, os artigos 88 e as ARI". Os "artigos 88" são as legalizações extraordinárias para imigrantes que já se encontrem no país, tenham entrado legalmente e estejam a trabalhar, com os respetivos descontos em dia. Devido a uma "interpretação" diferente desta lei, a anterior direção do SEF isentou de vistos de entrada legal os requerentes. Como resultado deram entrada milhares de pedidos que agora, cumprindo a lei ipsis verbis, o SEF teve de analisar caso a caso.

Mas são os vistos gold a causarem o maior impacto, tendo em conta o valor de investimentos que estão em causa. Luís Lima lamenta que o governo "não dê prioridade" a estes processos. Avança que, segundo dados a que teve acesso, "os novos pedidos caíram entre 80 e 90%", "em abril os investimentos diminuíram cerca de 60% face ao mês anterior" e que essa realidade tem uma explicação principal: "a excessiva demora do SEF, com processos a aguardar despacho há mais de dez meses. Este dirigente diz que Espanha "superou já Portugal em 2016, com 1.1 mil milhões de euros de investimentos, bastante acima dos nossos 873 milhões no mesmo ano".

O secretário de Estado da Internacionalização não esconde a preocupação do governo (ver entrevista ao lado).

Esperas para pagar vistos

A pressão aumenta sobre o SEF. Além dos promotores imobiliários, um setor que beneficiou da maior fatia dos investimentos dos vistos gold, os escritórios de advogados, que representam os estrangeiros, afirmam que "a situação está pior do que nunca". Fontes do serviço, que pediram o anonimato confirmam o "caos", devido essencialmente à "falta de pessoal", que atrasa todo o expediente e não poupa os vistos gold. Neste momento, contam, estarão agendados cerca de 2000 ARI, algumas para daqui a quatro meses, simplesmente para que sejam pagas as respetivas taxas de 5200 euros cada uma. Ou seja, mais de dez milhões de euros que o Estado ainda não recebeu. O SEF não confirma nem apresenta outros números, mas admite que há casos de dois meses de espera. Para resolver o problema, anuncia que, em breve, "estes pagamentos vão ser possíveis por transferência bancária".

A direção não adianta pormenores sobre o modelo para o "atendimento especializado" e diz que aguarda ainda "autorização das Finanças para mudança de instalações da Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo (DRLVTA) para espaço que permita a estruturação de canais de atendimento de acordo com os pedidos".

Ainda a recuperar da tempestade que atingiu o serviço, com a detenção do seu ex-diretor, Manuel Palos, atualmente a ser julgado por suspeitas de ter facilitado e acelerado algumas ARI, a pedido do então ministro Miguel Macedo, todos os cuidados são poucos. A nova diretora, Luísa Maia Gonçalves, quadro superior do SEF, sem uma ordem expressa do governo - como havia no executivo PSD-CDS - para dar prioridade máxima a estes investimentos, não arrisca.

O seu gabinete contraria, porém, o prenúncio de "morte" e exibe um balanço menos assustador: "Comparando o número de novos pedidos de ARI entrados na DRLVTA (que tem a maior afluência do país), no primeiro quadrimestre deste ano (2017) com período homólogo do ano passado (2016), é possível informar que os valores são similares, na ordem das três centenas, registando-se uma diferença inferior a 5%." Sobre a "quebra" de abril, o SEF explica que tal descida se prende "com o retomar do volume real de pedidos, uma vez que os dados de março incluíram também pendências recuperadas nesse mês". A estimativa é que "até ao final do corrente ano poderão estar concluídos mais processos do que o somatório dos dois melhores anos, 2014 e 2016". O SEF assegura que os primeiros pedidos e renovações dos vistos gold "estão a ser tramitados e concluídos muito antes dos prazos previstos na lei (90 e 60 dias). Reconhecendo a falta de pessoal no maior balcão do país, na Av. António Augusto de Aguiar, apenas com nove pessoas no atendimento, o SEF sublinha que "a melhoria do atendimento ao público e da celeridade na instrução processual constam das preocupações centrais do SEF, que tem lançado mão a todos os meios ao seu dispor, incluindo a transferência voluntária em curso de funcionários para as unidades orgânicas mais pressionadas".