"Se houve mortes algo correu mal do ponto de vista ético"

O ex-ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, fala pela primeira vez sobre os casos de morte por aneurisma em São José e critica a atitude dos profissionais. Avança que a a solução já tinha sido encontrada.

Como avalia a situação que se viveu no Hospital de São José, e que culminou com a morte de um rapaz de 29 anos?

Todo o processo terá de ser apurado e investigado. Nestas situações não sabemos qual teria sido o impacto de ter havido ou não uma resposta, que não existiu. Houve claramente um problema de comunicação entre os profissionais e a família. Isso vê-se na carta da namorada do rapaz, que está muito bem escrita. Os problemas de comunicação são um problema comum a muitos profissionais.

Nunca lhe comunicaram a existência de outros casos de morte devido a falta de assistência?

Honestamente não tive conhecimento de outros casos. Tendo existido, estranho que não tenha havido um assomo de brio da parte das equipas de profissionais, porque continuaram numa posição de inflexibilidade. Do ponto de vista ético e deontológico houve algo que correu muito mal.

A que se deveu esta demora, depois de quase três anos sem que houvesse uma solução?

Por um lado, houve falta de flexibilidade dos profissionais de saúde, por outro houve demora no processo legislativo. Há uma série de atos interventores que passam por mais do que um ministério. No essencial estava tudo resolvido se os profissionais tivessem aceite desde logo. Podiam ter tido mais paciência e confiado que se estava à procura de uma solução, mesmo que tivesse demorado. Mas percebo que infelizmente os trabalhadores desconfiem do Estado.

O que mudou no regime de pagamentos às equipas, como a que tratava aneurismas em São José?

O regime de pagamento das horas extraordinárias, seja em presença física ou em prevenção, estava regulado por um diploma de 1999. Com este Governo teve de se cumprir o memorando, que obrigou a uma redução global do valor das horas extras. Ninguém gostou desse corte até porque era uma redução adicional aos cortes salariais. Alguns enfermeiros que faziam prevenção na neurorradiologia de intervenção, entenderam que por aquele preço não estavam dispostos a trabalhar. Mas entenda-se que os enfermeiros também tiveram um corte adicional, já que passaram de 35 para 40 horas semanas de trabalho com o mesmo salário.

Qual foi o impacto a nível nacional desta medida?

Houve um ambiente de desconforto. Mas foram milhares os profissionais que estavam de prevenção e em presença física que tiveram este corte de 50% e que também tinham compromissos financeiros mas que continuaram a trabalhar. Isso aconteceu também com os colegas da via verde coronária. Neste caso houve uma pressão de uma equipa que não quis. Há aqui questões éticas e temos de fazer uma reflexão profunda sobre isso.

O que era pago aos profissionais?

Os enfermeiros recebiam 3/4 euros por hora, que era metade do que recebiam estando em presença física. Num dia receberiam mais de cem euros e os médicos 250. Mas esse valor era sempre pago. Ao contrário do que se chegou a referir, os profissionais eram pagos mesmo quando não eram chamados.

Que tentativas foram feitas para resolver este problema?

Houve possibilidade de os colocar a trabalhar em presença física e não de prevenção, pagando-lhes o dobro, mas na altura disseram que não. A equipa era reduzida e teria de o fazer todos os fins de semana. É evidente que a escala não dava para isso Tentámos encontrar uma solução mas o processo foi longo.

Como eram remuneradas as equipas do resto do País? Apesar de tudo, continuaram a dar resposta às necessidades?

As condições eram exatamente as mesmas. Mas em Coimbra penso que era ainda pago um bónus pela intervenção que fizessem.

Em Santa Maria não se passava o mesmo? Não era um pagamento como se fosse uma cirurgia adicional [SIGIC - o programa de combate às listas de espera]?

Sim, eram pagos da mesma forma. Nós propusemos o mesmo à equipa de São José, mas não quiseram. Acharam que era pouco....

Houve propostas legislativas?

Houve uma em 2013/4 que foi recusada porque não era possível fazer um diploma que só se aplicasse a alguns profissionais. Do meu ponto de vista era até inconstitucional. Uma segunda tinha a perspetiva nacional embora tivesse aplicação ao serviço de neurorradiologia de intervenção. O diploma era consensual, mas a mim dói-me que haja pagamentos diferenciais. A razão para não ter sido publicada a portaria foi desde logo ser véspera de eleições e, mais tarde, estando num governo de gestão, entendi que não seria decente fazê-lo já que iria haver um aumento da despesa. No final de novembro entreguei a proposta, mas é natural que o novo Governo tenha tido reserva na criação de um regime de exceção, já que todos os outros iram pedir o mesmo. Mas atenção que não defendo que os pagamentos tenham de ser todos iguais. Houve situações, como a dos anestesistas, em que autorizámos pagamentos acima da tabela. É falso que o Governo não queria pagar mais.

O que previa a lei que ia sair?

O que estava previsto era pagar um pouco mais às equipas de neurorradiologia. Penso que seria através de um bónus à deslocação dos profissionais que estavam de prevenção ou um pagamento pelo ato, quando tivessem de o realizar.

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