"Se existe o direito ao suicídio, também existe ao homicídio"

Michel Renaud, Rui Mota Cardoso, Paulo Rangel e João Semedo debateram ontem no Porto os prós e os contras da eutanásia

Eurodeputado Paulo Rangel foi o mais polémico dos oradores do debate "Decidir sobre o final da vida", onde visões pró e contra a eutanásia se confrontaram

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) promoveu ontem, no Porto, a segunda sessão do ciclo de debates "Decidir sobre o final da vida", que contou com a participação de Paulo Rangel. O eurodeputado apresentou a sua posição contrária à eutanásia com afirmações "polémicas".

O painel da segunda sessão do ciclo de debates "Decidir sobre o final da vida" contou com a participação dos representantes das academias Michel Renaud, Rui Mota Cardoso, em diálogo com o deputado João Semedo e o eurodeputado Paulo Rangel, moderados pelo jornalista Júlio Magalhães. Os convidados defenderam as suas opiniões sobre o direito à morte assistida, com Paulo Rangel e Michel Renaud numa clara posição contrária à despenalização da eutanásia. Já Rui Mota Cardoso e João Semedo, favoráveis ao suicídio assistido, pediram para que não se esquecesse que o debate gira em torno "de cidadãos e seres humanos em sofrimento".

Coube a Michel Renaud a primeira intervenção do debate. O filósofo falou em "paradoxo" quando se referiu à questão da morte medicamente assistida. "Convém lembrar que a sociedade atual faz o máximo para prolongar a vida, mas discute o direito à aceleração da morte", sublinhou. Segundo Renaud, a tese da "falta de autonomia" para justificar a morte, carece de valor. Para Renaud, a autonomia significa "liberdade e a liberdade é a realização pessoal".

O filósofo exemplificou a sua posição com o filme Mar Adentro, que conta a história verídica do espanhol Ramón Sampedro, um tetraplégico que esteve preso a uma cama durante 30 anos e lutou pelo direito à eutanásia. "Ele não estava numa situação terminal quando pediu para morrer e convém não esquecer que o ser humano pode mudar de opinião, ou a ciência pode encontrar a cura para algumas doenças", referiu.

Rui Mota Cardoso contrapôs a opinião de Michel Renauld afirmando que "quanto mais grave é a doença, mais difícil é manter o comprometimento médico de a prolongar". "O médico cuida da vida ou da vida dos seus doentes? Até onde vai o respeito pela liberdade do outro? Todas as formas de vida podem ser consideradas efetivamente vida?" foram algumas das questões levantadas pelo psiquiatra.

O deputado João Semedo foi ainda mais assertivo na sua posição a favor da despenalização da eutanásia, referindo-se a um direito ao suicídio que qualquer cidadão tem durante a sua vida. Um direito, segundo afirmou, negado quando se chega ao fim da mesma. "Qual é a razão para que um direito que se tem toda a vida deixe de existir na sua fase final?", perguntou.

João Semedo sustentou a sua opinião com o "direito concreto que qualquer cidadão tem em recusar um tratamento, como a quimioterapia". "Expliquem-me então porque não o podemos fazer no fim da vida", questionou, sublinhando ainda que "a despenalização não obriga ninguém a nada, já a penalização não deixa espaço à liberdade e ao livre arbítrio".

A sessão terminou com a intervenção de Paulo Rangel, numa clara posição crítica ao suicídio assistido. O eurodeputado e jurista defendeu não existir a "figura" do direito ao suicídio. "Só não se prende quem comete suicídio porque não é possível", frisou. Foi ainda da autoria de Paulo Rangel a afirmação mais polémica do debate: "Se existe o direito ao suicídio, também existe o direito ao homicídio." Uma frase que fez reagir a plateia presente no Palácio da Bolsa.

O eurodeputado defendeu que temos "na nossa existência uma liberdade relativa". "Quando nasci ninguém me perguntou se queria nascer, nem se queria ser português. Muitos aspetos da vida humana são impostos", explicou. Paulo Rangel argumentou ser possível "uma cura futura para algumas patologias".

"Há doentes com alzeimer, por exemplo, que querem morrer quando descobrem a doença. Ninguém nos garante que se possa descobrir uma cura, que faria o paciente mudar de opinião", concluiu. Contudo, o eurodeputado admitiu ter "momentos de dúvida na questão da eutanásia.

Esta foi a segunda sessão de um ciclo de 11 debates dedicados ao tema "Decidir sobre o final da vida", promovido pelo Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. A iniciativa do CNECV surge numa altura em que estão anunciados três diplomas sobre a morte medicamente assistida (a eutanásia e o suicídio assistido), do Bloco de Esquerda, PAN (já entregue na Assembleia da República) e PEV. Os oradores presentes ontem, no Porto, deixaram claro que a questão é complexa e não irá reunir consenso.

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