Governo de Passos aumentou gestores públicos em mais de 150%

Os vencimentos dos gestores da aviação civil nomeados por Passos aumentaram graças a uma alteração feita nos últimos dias do antigo governo, mas com retroativos até julho

Três membros do Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) viram o seu salário aumentado em 150% em outubro do ano passado, avança hoje o Jornal de Notícias. Luís Ribeiro, Carlos Salgado e Lígia Fonseca, respetivamente o presidente do conselho de administração da ANAC, o vice-presidente e a Vogal, registam salários milionários graças a uma alteração feita em outubro, mas com retroativos até julho.

A remuneração mensal de Luís Ribeiro, o presidente da ANAC, subiu de 6030,20 euros para 16075,77; o vice-presidente, Carlos Salgado, deixou de receber mensalmente 5498,65 euros para passar a receber 14468,20 euros; e Lígia Fonseca, a vogal do conselho de administração recebia 5141,70 e agora recebe 12860,62.

A ANAC, antes chamada Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), é a entidade reguladora da aviação civil, responsável por certificar e aprovar os procedimentos, equipamentos, entidades, aeronaves e infraestruturas da aviação civil. A sua jurisdição estende-se a todo o território nacional e ao espaço aéreo do Estado português.

Os três membros da administração foram nomeados por membros do governo de Passos Coelho e iniciaram funções no verão do ano passado, altura em que o INAC passou a denominar-se ANAC. Segundo o JN, o processo de indigitação foi controverso e não agradou à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP) e nem à Comissão de Economia e Obras Públicas da Assembleia da República.

O salário dos gestores foi revisto em outubro pela Comissão de Vencimentos da ANAC, constituída por três elementos eleitos para essas funções: Luís Manuel Santos Pires, escolhido pela então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque; Eduardo Miguel Vicente de Almeida Cardadeiro, escolhido pelo ministro da Economia, António Pires de Lima; e Luís António Fonseca de Almeida, escolhido pelos administradores da ANAC.

"Luís Ribeiro não poderá exercer as suas funções em razão de incompatibilidades e impedimentos. Do mesmo modo não tem experiência nas matérias internacionais e de segurança. Ou seja, corremos o risco de ter um presidente da ANAC manifestamente pouco preparado para as funções com os riscos daí inerente à aviação civil". Foram as conclusões do relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas, apresentado e aprovado por unanimidade em julho de 2015.

A ANAC disponibilizou apenas este domingo a informação sobre o "valor das componentes do estatuto remuneratório aplicado" aos membros dos órgãos da administração, apesar de essa informação dever ser disponibilizada em página eletrónica, segundo a lei-quadro das entidades reguladoras (67/2013). A ata da Comissão de Vencimentos não foi divulgada.

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