Saída de Portugal do défice excessivo foi decidida na quarta em Bruxelas

Comissão assume hoje que o país já cumpre um défice abaixo dos 3%. CDS congratula-se, mas gostaria que tivesse sido mais cedo
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A Comissão Europeia anuncia hoje a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo. A decisão foi tomada a semana passada, na quarta-feira, segundo Marques Mendes, pelo colégio de comissários europeus e será confirmada na reunião do Eurogrupo, que se realiza à tarde.

O mérito desta saída - depois de Portugal se ter mantido nesta situação desde 2009 -, segundo o comentador da SIC, foi do governo de Passos Coelho que trouxe o défice de 12% para os 3% e o governo de António Costa "que prosseguiu com sucesso esta caminhada histórica".

O CDS foi o primeiro partido a pronunciar-se sobre a decisão, mesmo antes da Comissão Europeia assumir a decisão em Bruxelas. "Gostaríamos que a saída do procedimento de défice excessivo tivesse acontecido mais cedo", afirmou Assunção Cristas, que se congratulou com a decisão. A líder dos centristas atribuiu o feito ao "esforço de muito portugueses".

Cristas relembrou - que visitou ontem a Feira do Vinho do Douro Superior, em Vila Nova de Foz Coa - que, em outubro, escreveu uma carta ao presidente da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker sinalizando que, uma vez que o défice de 2015 tinha ficado em 2,98%, que fazia sentido imediatamente a saída deste procedimento".

A saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) vai deixar o país sujeito a regras mais apertadas, mas vai abrir também caminho a cláusulas de flexibilidade, vedadas até aqui, que permitem desvios face àquelas obrigações. Depois de oito anos em que Portugal esteve no PDE, por ter um défice superior a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) Bruxelas vai encerrar o procedimento hoje.

No entanto, esta decisão não significa necessariamente um alívio para Portugal uma vez que, saindo do PDE, passa do braço corretivo para o braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), ficando do mesmo modo obrigado a apresentar ajustamentos estruturais todos os anos e a baixar a dívida pública a um ritmo mais acelerado. Com Lusa

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