O PSD vai pressionar, via Parlamento nacional, a Comissão Europeia a aumentar o controlo sobre transações financeiras dos Estados membros para "paraísos fiscais". O projeto de resolução - à qual o DN teve acesso - solicita ainda a Bruxelas que todos os acordos entre países da União Europeia e empresas sejam divulgados..O PSD quer também arrastar outros parlamentos nacionais para esta batalha. A proposta dos deputados - que terá entre os subscritores a ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque - recomenda à Comissão Europeia que "apresente uma iniciativa legislativa no sentido de intensificar os requisitos de reforço, monitorização, controlo e registo de todas as transações financeiras que ocorram entre a UE e os regimes fiscais claramente mais favoráveis"..O PSD defende ainda que quem deve controlar estes movimentos deverá ser uma "entidade europeia na esfera dos bancos centrais". A ideia é que seja centralizado, por via de uma instituição europeia, o controlo do dinheiro que sai do espaço europeu para as designadas offshores..A forma como o PSD pretende garantir o sucesso da iniciativa é promovê-la pela via de um "cartão verde", o que significa um aprofundamento de um diálogo político entre os parlamentos nacionais e as instituições europeias..O PSD acredita que só se os 28 Estados membros estiverem alinhados é que haverá sucesso no combate à evasão fiscal. É por isso que querem envolver os outros parlamentos neste debate..A troca de informações entre os países da União Europeias é outro dos pontos em que os sociais-democratas insistem. Desde logo porque propõem a Bruxelas que procedam ao reforço da "cooperação administrativa no domínio da fiscalidade" e exigem que seja cumprida a "troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade". O PSD sugere até uma data para a entrada em vigor desta medida: 1 de janeiro de 2017..O PSD insiste ainda que a Comissão Europeia "torne obrigatória a publicação, por parte dos Estados membros, de todos os acordos fiscais celebrados que estes celebrem com empresas". Um dos grandes escândalos nesta matéria envolveu um país da UE: o Luxemburgo. Curiosamente, muitos dos acordos eram referentes ao período de governação do atual presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker..Os deputados sociais-democratas recomendam ainda a Bruxelas que "apresente e implemente um plano europeu com vista ao reforço do nível médio de proteção contra o planeamento fiscal agressivo no mercado interno"..O PSD quer ainda que a Comissão Europeia "apoie a implementação pela União Europeia do programa anti-BEPS [base erosion and profit shifting] da OCDE em articulação com o G20"..Os BEPS são estratégias de planeamento fiscal em que grandes empresas exploram as falhas nas regras fiscais para desviar, de forma artificial, os lucros para locais de baixa fiscalidade ou mesmo onde não estão sujeitos a qualquer imposto..O escândalo Panama Papers colocou a questão das offshores na ordem do dia parlamentar. A ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque tem dito que já quando estava no governo o Estado português estava na linha da frente dos que defendem um maior controlo e transparência na União Europeia.