PS quer recuperar descida da TSU para os rendimentos mais baixos

Medida estava no esboço de Orçamento mas caiu nas negociações com Bruxelas. Agora o PS promete voltar à carga

O grupo parlamentar do PS quer recuperar na discussão parlamentar da proposta de OE 2016 a proposta de redução da TSU para os trabalhadores com rendimentos brutos mensais iguais ou inferiores a 600 euros.

A proposta constava no esboço de Orçamento enviado pelo governo para a Comissão Europeia mas caiu, à última hora, nas negociações com Bruxelas. Visava reduzir de 11% do salário bruto para 9,5% o desconto que cada trabalhador com 600 euros (ou menos) de rendimentos mensais ilíquidos faz todos os meses para a Segurança Social.

Agora, os socialistas vão tentar recuperá-la, através de uma proposta do grupo parlamentar, a qual será debatida durante a discussão parlamentar do OE 2016 na especialidade.

O que está em estudo é como recuperar a ideia de diminuir os descontos para a Segurança Social dos trabalhadores com rendimentos mais baixos dentro de um princípio de "neutralidade orçamental".

Para o PS avançar com esta medida terá ao mesmo tempo de apresentar uma outra que implique mais receita e que assim a compense do ponto de vista do impacto orçamental, de modo a não afetar o equilíbrio geral da proposta de OE 2016. Se a medida fosse aplicada durante todo este ano, ela teria um impacto de cerca de 130 milhões de euros a menos nas receitas da Segurança Social.

Este princípio de "neutralidade orçamental" foi também já pedido pelo governo às propostas que o Bloco de Esquerda e o PCP apresentarão durante a discussão na especialidade da proposta de OE.

Segundo a Lusa, a deputada Mariana Mortágua observou que a descida da taxa social única (TSU) para os trabalhadores com salários até aos 600 euros "permitia uma recuperação dos rendimentos mais rápida para os mais pobres" e quis saber como é que o executivo pretende assegurar este objetivo.

Na resposta, o ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou que "se trata de um adiamento" e que a medida "vai ser colocada em discussão no âmbito do debate da diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social". O governo está "muito comprometido" com esta matéria, garantiu.

No programa eleitoral do PS, a questão da descida da TSU - para os trabalhadores mas também para as empresas - era central na concretização do objetivo genérico de dinamização dos rendimentos dos trabalhadores e da economia em geral.

Costa com as centrais sindicais

No entanto, quase todas as propostas caíram por imposição dos acordos do PS com o Bloco de Esquerda e com o PCP. Os partidos à esquerda do PS sempre se manifestaram contra medidas que tivessem efeitos fortes na diminuição de receitas da Segurança Social. Sobrou só a redução para os trabalhadores com 600 euros (ou menos) de salário bruto mensal.

Ontem de manhã, o primeiro-ministro, António Costa, recebeu as duas centrais sindicais para apreciar a proposta entregue na AR e, nesse âmbito, abordar a redução do horário de trabalho na função pública para as 35 horas semanais.

A aplicação das 35 horas é "para valer, aplicar e concretizar num curto espaço de tempo" conforme prometido, disse o líder da CGTP, pois "não faz sentido que seja de outra maneira". Aceitando a dificuldade de o fazer no Serviço Nacional de Saúde, Arménio Carlos sugeriu fazer-se "um levantamento" das necessidades de pessoal nas várias áreas da administração pública para permitir que sejam contratados os enfermeiros necessários sem aumentar a despesa pública.

Pela UGT, Carlos Silva adiantou que os sindicatos terão "bom senso" na reposição gradual das 35 horas - embora escusando-se a fazer uma avaliação da possibilidade da medida ser implementada a partir de 1 de julho. "Ouvimos, não dissemos que estávamos de acordo, cabe aos nossos sindicatos em negociação e aprofundamento de diálogo social com o governo saber se é possível ou não e em que condições que haja este desfasamento."

Com M.C.F. e Lusa

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