O PS defende que é "manifestamente inconstitucional" limitar os salários da atual administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD), se forem aprovados os projetos de lei do PSD, BE e PCP que defendem tetos máximos para remunerações de gestores públicos. Mas também avisa os seus parceiros parlamentares que impor esse limite é fragilizar a Caixa..O deputado socialista João Galamba defendeu ao DN que "é manifestamente retroativo" um projeto que pretende aplicar "de imediato aos mandatos que estão em curso", como escreve o PSD na sua proposta, que ontem deu entrada na Assembleia da República, como já antecipou o DN..Sociais-democratas e bloquistas avisaram que se as suas propostas forem aprovadas são para aplicar no dia seguinte ao da lei ser publicada. E o PSD inscreveu mesmo um artigo final que estabelece que "a presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos de imediato". Com margem para dúvidas. Ao DN, o líder parlamentar social-democrata, Luís Montenegro, afirmou que não lhe "parece francamente" que haja qualquer inconstitucionalidade com esta disposição..Sobre a imposição de um teto salarial, o PS está isolado - à esquerda, BE e PCP têm criticado os valores pagos à administração de António Domingues na CGD e também vão avançar com iniciativas legislativas para impor limites. Mas o socialista João Galamba fez questão de distinguir o projeto do PSD das propostas dos parceiros parlamentares do PS..No caso do projeto social-democrata - que retoma no essencial o que era aplicado com o anterior governo de direita (ver caixa) - Galamba criticou o que diz ser "uma mistificação" do partido liderado por Passos Coelho. "Com a lei do PSD, os administradores da Caixa poderiam ganhar mais", registou, recordando uma notícia do Jornal de Negócios de sábado passado que dizia que o salário de António Domingues podia ser maior pela aplicação da regra que permite uma remuneração até à média dos últimos três anos, dependente de autorização do ministro das Finanças..O socialista também criticou as iniciativas do Bloco de Esquerda e do PCP por fragilizarem o banco público. Os bloquistas querem limitar o ordenado de gestores públicos ao vencimento do primeiro-ministro, sem exceções (como admite o PSD e também o CDS - ver caixa), e o PCP estabelece esse teto em 90% do salário do Presidente da República..Para o grupo parlamentar do PS, segundo João Galamba, "a melhor maneira de defender uma Caixa pública e não privada é não a prejudicar na contratação de quadros e a reter os seus quadros. Sejam trabalhadores, quadros intermédios ou administradores"..De acordo com o deputado socialista, "quem quer uma Caixa privada não se preocupa com isso". E as propostas do BE e do PCP, na sua perspetiva, são "excessivamente penalizadoras para a Caixa". "Obrigar a CGD sozinha a limitar os salários", no mercado concorrencial da banca, "tem como única consequência prejudicar o banco público"..PSD desdobrou propostas.O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, explicou ontem o desdobramento da proposta inicial dos sociais-democratas de alteração ao estatuto dos gestores públicos. Para o social-democrata, o PSD quer agilizar um entendimento com os restantes partidos na questão da transparência - o segundo projeto que foi entregue..Com esta iniciativa, os sociais-democratas querem obrigar os gestores públicos a entregar a declaração de rendimentos sem qualquer exceção. BE, CDS e PCP também estão de acordo com esta vontade..João Galamba disse ao DN que a bancada socialista acompanha o que disse o primeiro-ministro, António Costa, sobre a matéria. "Se há ou não obrigação, não cabe ao governo e à Assembleia definir. Cabe aos tribunais interpretar e decidir", apontou..Para depois entreabrir uma porta às restantes bancadas - e deixar um apelo aos gestores da CGD: "Independentemente disto, o grupo parlamentar do PS entende que talvez faça sentido entregar as declarações de rendimento para não criar polémicas onde elas não têm de existir."