A versão final do Orçamento do Estado (OE) para 2016 vai incluir o congelamento das propinas e, possivelmente, mais isenção nas taxas moderadoras. Alterações que foram propostas pelos três partidos que apoiam o governo socialista. Menos sorte teve a proposta do PCP de aumentar dez euros as pensões até aos 5549,34 anuais, que deve ser chumbada. O PS assumiu publicamente estar disponível para incluir propostas de todos os grupos parlamentares desde que estas assegurassem "alguma neutralidade do ponto de vista dos seus custos"..Na sexta-feira, o PS tinha anunciado algumas mudanças que iam fazer parte da versão final do OE - cuja votação final é no dia 16 deste mês. Uma delas é o congelamento do valor da propina máxima para o próximo ano letivo e foi proposta pelo PCP, pela JS e pelos estudantes. Pouco contentes com esta mudança estão os reitores, apesar de nem todas as instituições irem aumentar o valor das propinas - em cinco euros, para os 1068,46 euros -, António Cunha, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), lembra que esta medida tem "impacto na gestão financeira das instituições". "Vai contra a autonomia das universidades e é uma decisão unilateral de uma regra importante para o seu funcionamento", aponta..Na área da saúde, há duas propostas que podem ser integradas. Uma delas, do PCP, prevê que as pessoas com doença crónica possam ficar isentas de todas as taxas moderadoras e não apenas nos cuidados prestados na sequência de uma doença, como a diabetes. Paula Santos, deputada do PCP, diz que esta proposta "repõe um direito que já existiu. O que queremos é que o regime de isenção se centre no doente e não na doença, como o cancro ou a diabetes, até porque se torna difícil por vezes distinguir que cuidados estão ou não ligados à doença, que só por si pode levar a que doentes mais fragilizados contraiam outras doenças". O regime abrange mais doentes, "embora as doenças crónicas tenham de ser aprovadas em portaria posterior"..Luísa Salgueiro, deputada do PS, não sabe ainda qual o sentido de voto final, tendo de se aguardar a votação da direção geral. Mas avança que é uma proposta "com alguma viabilidade". O mesmo se passa com uma proposta do próprio PS, que prevê reciprocidade no pagamento a doentes do continente que vão às ilhas e vice-versa..Pensões sem aumento.O PCP propôs um aumento de dez euros para quem recebe até 5549,34 euros de pensão anual. No entanto, esta medida não deve ver luz verde na votação final do Orçamento, isso só aconteceria se o PSD votasse a favor, o que não é expectável..Do lado do PS a medida não deve ser aprovada porque implica um aumento de custos que pode pôr em causa o equilíbrio orçamental. É que, segundo as contas do Público, este aumento de dez euros abrangeria cerca de 1,8 milhões de pensionistas e iria significar um custo de 250 milhões de euros anuais.