O Ministério da Educação (ME) divulgou o parecer que tinha pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os contratos de associação. A tutela salienta que o conselho consultivo da PGR tem a mesma leitura jurídica dos contratos que a equipa de Tiago Brandão Rodrigues..Segundo o parecer, "os contratos assinados entre os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo e o Estado comportam a totalidade dos ciclos iniciados em 2015/2016, não permitindo a abertura de novas turmas de início de ciclo todos os anos", sublinha o ministério em comunicado..Além disso, o parecer indica que as turmas apoiadas pelo Estado devem obedecer ao critério da carência na rede pública. Entendendo que o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo - alterado em 2013 para conjugar a carência da rede pública, com a liberdade de escolha e a qualidade da oferta - deve subordinar-se ao que diz a Constituição e a Lei de Bases do Ensino Particular e Cooperativo, onde se refere que os contratos com os privados se celebram quando estes "se localizem em áreas carenciadas de rede pública escolar"..Desta forma, "o Ministério da Educação vê assim confirmada a interpretação contratual de não ser devido o financiamento de novas turmas de início de ciclo no próximo ano letivo em zonas onde exista resposta da rede de estabelecimentos públicos de ensino", escreve a tutela..De acordo com o estudo da rede feito pelo ME 36 dos 79 colégios com turmas financiadas não vão poder abrir turmas de início de ciclo (5.º, 7.º e 10.º anos). Ontem o Movimento Defesa da Escola Ponto foi recebido pelo Presidente da República - que não gostou do comunicado final feito pelo movimento, por este dar a entender que Marcelo apoia a causa - e mantém a esperança de que a posição do governo possa ser revista..[artigo:5195702].Para domingo está marcada uma manifestação contra os cortes nos contratos.