Politicamente, a proposta de Orçamento do Estado para 2017 tem tudo para ser uma enorme não história. Nas "coisas grossas" - expressão usada ontem ao DN por uma fonte governamental diretamente ligadas às negociações com o BE, o PCP e o BE - o acordo "está fechado". E as "coisas grossas" são três: aumentos de pensões, extinção da sobretaxa do IRS e novo imposto imobiliário. Veja aqui as principais medidas..A lógica de compensação funcionou. Por exemplo, estava previsto que não fosse cobrada sobretaxa do IRS a partir de 1 de janeiro de 2017 - mas a extinção foi adiada, faseadamente, ao longo do próximo ano (o escalão mais alto só deixará de pagar em novembro). À laia de compensação, decidiu-se que a receita do novo imposto imobiliário irá para a Segurança Social, financiando o Fundo de Estabilização..O próprio António Costa o afirmou ontem à noite, de viva voz, quando entrava para uma reunião da Comissão Política Nacional do PS, na sede do Largo do Rato: "Não posso dizer que [Bloco de Esquerda, PCP e PEV] estejam 100% de acordo com aquilo que está no Orçamento, mas o grau de divergência que existe não inviabiliza a sua aprovação", afirmou..Os partidos da esquerda parlamentar - insistiu - "vão certamente viabilizar o Orçamento do Estado para 2017 e a sua execução no próximo ano, porque têm um horizonte de legislatura". "Acho que a solidez do acordo de viabilização do governo não está em causa. Como é evidente, quando se fala entre partidos que têm uma postura séria, naturalmente cada um quer ver garantidos os seus princípios fundamentais, mas dentro da compreensão mútua em torno das prioridades e dos constrangimentos.".António Costa voltou a elogiar o funcionamento da plataforma que lhe dá apoio maioritário no Parlamento: "Uma vez mais, houve um esforço muito sério de todos para que o país possa ter uma boa proposta orçamental para o país e para os portugueses, cumprindo simultaneamente os compromissos com a União Europeia.".Proposta melhorada "aqui e ali".Sobre os constrangimentos orçamentais, referiu a "impossibilidade de aumentar ilimitadamente a despesa e ao mesmo tempo baixar também ilimitadamente as receitas". "Temos de o fazer de forma equilibrada, o que implica escolhas, que nem sempre são fáceis. Mas, mais uma vez, foi possível chegarmos a um acordo, termos uma proposta de Orçamento com apoio maioritário na Assembleia da República e que pode vir a ser melhorada aqui ou ali na especialidade." Foi também de "escolhas" que falou o ministro das Finanças, Mário Centeno, quando ontem, pelas 20.40, apresentou a proposta aos jornalistas no Ministério das Finanças, afirmando a necessidade de finanças "sustentadas" para explicar - sem na verdade explicar nada - por que razão se prolonga a sobretaxa do IRS em vez de, como está agora na lei, acabar em 31 de dezembro..Nessa conferência de imprensa, Mário Centeno salientou, pelo lado positivo, a diminuição do desemprego e reconheceu, pelo lado negativo, a revisão em baixa das perspetivas de crescimento económico..Na hora do deve e haver sobre as propostas que BE e PCP fizeram vingar no Orçamento, cada partido puxa a brasa à sua sardinha. O BE sublinhou o facto de se ter aplicado uma taxa a património de luxo no valor de 0,3% sobre o património imobiliário, que seja avaliado acima dos 600 mil euros de valor patrimonial tributário. Este novo imposto sobre património imobiliário será usado para reforçar o financiamento da Segurança Social, como já tinha antecipado o primeiro-ministro, António Costa, numa resposta à porta-voz bloquista, Catarina Martins, no debate quinzenal da manhã. Esta medida, que será aplicada a contribuintes individuais e a empresas (exceto a turísticas e de atividade industrial) e que ficou conhecida por "imposto Mortágua", estende-se também a imóveis arrendados, mas neste caso o imposto é dedutível no imposto pago pelas rendas em sede de IRC ou IRS. "É um pequeno contributo, muito pequeno, comparado com o que foi pedido nos últimos anos" a milhões de portugueses, justificou a deputada Mariana Mortágua em defesa da medida..Já o PCP exultou com o aumento das pensões, apesar de defender mais do que aquilo que está inscrito na proposta do governo. "De facto, valeu a pena lutar pelo aumento das pensões. O projeto que está incluído na proposta de lei prevê um aumento de 98% das pensões e reformas durante o ano de 2017, de uma forma ou de outra, quer pela Segurança Social quer pela Caixa Geral de Aposentações", apontou o líder parlamentar comunista, João Oliveira. "Relativamente ao regime geral da Segurança Social, podemos dizer que 92% das pensões e reformas que vão ser aumentadas não teriam o aumento que vão ter, sendo que 85% das pensões e reformas são abrangidas pelo aumento de dez euros. Mesmo que não corresponda integralmente à proposta do PCP isso não pode diminuir a importância e alcance desta medida", disse João Oliveira..Também Mariana Mortágua destacou o avanço em matéria de pensões e no imposto sobre património imobiliário de luxo, identificando ainda o aumento do salário mínimo, a tarifa social da água ou apoios extraordinários ao arrendamento jovem como matérias em que se empenhou o BE. As prestações sociais foram outra pedra-de-toque das negociações à esquerda. O BE defendeu o reforço do abono de família, a reposição faseada do subsídio de Natal aos funcionários públicos ou várias medidas na energia, apesar de ter falhado a criação de uma contribuição extraordinária para as empresas do setor das renováveis..João Oliveira sintetizou as medidas que o PCP viu consagradas no OE. "Na administração pública está considerado o descongelamento do subsídio de refeição e a sua atualização, bem como a possibilidade de mobilidade intercarreiras, importante para a estabilidade do vínculo, mas também para a valorização remuneratória. Em relação ao setor empresarial do Estado, está agora colocada a possibilidade de ser reposta a contratação coletiva não só em matéria de subsídio de refeição mas também o trabalho suplementar e noturno", disse..Pelos Verdes, Heloísa Apolónia lamentou não ter sido incluído a dedução em sede de IRS para os passes sociais, dizendo que se iria empenhar na especialidade para que essa medida fosse incluída. A votação na generalidade, que fica garantida pelo BE, PCP e PEV, está marcada para dia 4 de novembro