Portugal ainda não se queixou a Bruxelas por causa de Almaraz

Comissão analisará eventual queixa. Ministro do Ambiente mantém ainda decisão de não se reunir dia 12 com homóloga espanhola
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Bruxelas garante que analisará uma eventual queixa do governo português contra Espanha, na sequência da autorização do governo de Mariano Rajoy da construção de um novo armazém de resíduos nucleares na central de Almaraz. Até ao final do dia de ontem, no entanto, ainda não tinha chegado qualquer queixa aos serviços da Comissão Europeia, soube o DN junto do gabinete do comissário europeu do Ambiente.

"Se chegar, analisaremos", assegurou o porta-voz para o Ambiente, Enrico Brivio, apontando que este género de investigação poderá "levar semanas ou meses", dependendo da "complexidade da queixa e da natureza do caso".

O ministro do Ambiente João Pedro Matos Fernandes afirmou no final da semana passada que Portugal iria avançar para essa queixa, uma vez que houve "incumprimento" por parte de Espanha da legislação europeia, que num projeto deste tipo obriga à avaliação de impactos ambientais transfronteiriços, o que "não foi feito", como sublinhou o governante.

Na sequência do incidente entre os dois países ibéricos, o ministro português do ambiente já garantiu que não estará presente na reunião que tinha agendada com a sua homóloga espanhola para o próximo dia 12 deste mês, para debater esta e outras questões.

"A confirmar-se" que Espanha "tomou mesmo a decisão de licenciar a construção do aterro para resíduos nucleares, não faz qualquer sentido ir, porque não irei a essa reunião sufragar uma decisão que Espanha tomou, incumprindo uma diretiva comunitária", afirmou o ministro na segunda-feira.

No final da semana passada, Portugal pediu esclarecimentos a Espanha, mas ontem, segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros, não havia desenvolvimentos sobre isso. Também a decisão do ministro do Ambiente português de não ir à reunião de dia 12 se mantinha ontem inalterada.

A diretiva europeia que regula uma situação como esta, prevê a avaliação dos efeitos ambientais de projetos públicos e privados no contexto transfronteiriço e atribui papéis aos dois Estados membros interessados nas várias fases do projeto. A diretiva admite ainda a possibilidade de o Estado membro vizinho ao projeto ter alguma intervenção no processo de tomada de decisão, em matéria ambiental, e a Comissão pode intervir em caso de violação da legislação.

Preocupadas com a situação, as associações ambientalistas ibéricas reúnem-se hoje em Lisboa, e "uma das hipóteses que vai estar em cima da mesa é a de travar judicialmente a construção do novo armazém de resíduos nucleares em Almaraz", afirmou ao DN Nuno Sequeira, da direção da Quercus, sublinhando que "o próximo ano será decisivo para que aquela central seja mesmo encerrada em 2020". Na autorização do novo depósito nuclear os ambientalistas vêm a intenção de prolongamento de vida da central para além dessa data. "O governo português tem de tomar uma posição firme para impedir que isso aconteça", afirma o dirigente da Quercus.

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