Presidente do Sindicato com processo disciplinar pedido por Sócrates

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Em causa as declarações do presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Conselho Superior do Ministério Público deliberou lançar inquérito a António Ventinhas

O Conselho Superior do Ministério Público decidiu instaurar uma ação disciplinar contra António Ventinhas, depois da queixa feira por José Sócrates.

A defesa de José Sócrates fez queixa do presidente do Sindicato do Ministério Público que considerou as acusações do arguido ao trabalho dos magistrados da "Operação Marquês" é uma "narrativa sem qualquer suporte de realidade". Em causa declarações de Ventinhas como "se não tivesse praticado atos ilícitos, o processo não teria acontecido".

"Toda a narrativa construída ontem não tem qualquer suporte na realidade, por esta razão: o Ministério Público não é nenhuma associação criminosa que se dedica a aterrorizar as famílias dos arguidos. Tem como objetivo o exercício da ação penal daqueles que cometeram crimes", disse António Ventinhas.

O presidente do SMMP reagia à acusação de Sócrates de que Joana Marques Vidal, foi a "principal responsável pelo comportamento do Ministério Público" no processo e que o caso serviu para prejudicar o PS nas eleições legislativas.

António Ventinhas salientou a necessidade de os portugueses decidirem se querem "perseguir políticos corruptos, se querem acreditar nos polícias ou nos ladrões, ou em quem investiga ou nos corruptos".

"Instaurar um inquérito para averiguação de eventual responsabilidade disciplinar do Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, na sequência da queixa apresentada por José Sócrates", explica a nota da PGR.

A deliberação foi tomada por oito votos a favor, cinco contra e três abstenções.

Sócrates pediu, na altura, aos membros do CSMP para que promovam "urgentemente" os procedimentos adequados à "reparação das ofensas, à reposição do Direito e à salvaguarda da dignidade do MP e da confiança que ele deve merecer".

Além das alegadas ofensas à honra e consideração, o ex-primeiro-ministro diz que o presidente do SMMP o ofendeu intencionalmente ao "insinuar (...) ser ele um 'ladrão'", numa ofensa "tão grosseira que só o ódio pessoal pode explicar".

A defesa de Sócrates entende ainda que o presidente do SMMP violou os princípios fundamentais do Estado de Direito, designadamente o direito à presunção de inocência e a um processo justo e equitativo, tendo criado no público a convicção de culpa do arguido.

Alega ainda que António Ventinhas violou deveres estatutários do cargo e da função, atingindo o prestígio e a dignidade da instituição a que pertence.

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