Peritos informáticos das Universidades vão ajudar a investigar crimes

Amadeu Guerra quer o DCIAP a apostar em peritos que "prestam compromisso escrito" e ficam vinculados ao processo judicial

As investigações a crimes complexos - a decorrer no departamento que investiga casos como a Operação Marquês ou as irregularidades nos vistos gold - vão passar a contar com a ajuda de peritos informáticos recrutados às universidades. Em causa a realização de perícias informáticas - como a avaliação que é feita a discos externos de computadores ou a recolha de prova em telemóveis -, que passarão a ser feitas por quem tem formação técnica para isso.

Uma medida que decorre do Relatório de Atividades do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), assinado pelo diretor Amadeu Guerra. Os peritos indicados "apenas analisam especificamente o material técnico (por exemplo computadores, ou discos externos) que lhes for entregue", explica ao DN fonte oficial da PGR. "Com o despacho que ordena a perícia, o magistrado determina especificamente o objeto ou propósito da perícia, inclusivamente pode fazer perguntas específicas. O que o perito tem de fazer é responder às questões colocadas", diz a mesma fonte. Funções essas que estão sujeitas ao controlo processual do Ministério Público e do juiz de instrução criminal. Os peritos "prestam compromisso escrito no processo" e a ele ficam vinculados.

Protocolos já existentes

Atualmente já existem protocolos com universidades, usados por exemplo pelo DIAP de Lisboa desde o tempo de Maria José Morgado. Protocolos esses - celebrados com com o Politécnico de Leiria, o de Beja, a Universidade do Porto e a de Aveiro - que já permitiram a realização de perícias informáticas em 30 inquéritos. "Os respetivos resultados foram muito satisfatórios, quer quanto à qualidade dos relatórios periciais elaborados quer quanto à celeridade na respetiva elaboração. Houve mesmo condenações em processos em que este procedimento foi adotado", referiu fonte oficial da PGR. "É necessário estudar formas de utilizar estes protocolos em alguns inquéritos, nomeadamente através do aproveitamento de conhecimentos especializados a nível das novas tecnologias. Consideramos ser possível aprofundar a colaboração das universidades, nomeadamente a nível de realização de perícias informáticas", explica o relatório do DCIAP. Para isso é de admitir "a possibilidade de afetação ao DCIAP de técnico de informática que gradualmente possa vir a ter capacidade, como já acontece com o DIAP de Lisboa, para dar apoio técnico à realização das perícias informáticas".

Em janeiro de 2013, um dos sites do Ministério da Educação viu algumas das suas passwords de acesso interno expostas por um hacker anónimo. Em julho de 2013, a Parque Escolar, que geria o programa de modernização das escolas públicas, viu a sua base de dados violada e divulgada. Em outubro de 2012, um grupo de hackers atacou três sites ligados ao Patriarcado de Lisboa e colocou nas suas páginas de abertura uma fotomontagem em que o então Cardeal D. José Policarpo surgia nu. Casos como estes precisam da intervenção de verdadeiros experts em informática.

Em 2013, Maria José Morgado referia a existência de "uma grave falta de reforço operacional e técnico de polícias e dos procuradores para enfrentarem estes crimes". A sua equipa concentrava a maioria dos processos, em Portugal, relacionados com a cibercriminalidade. Das 1661 investigações que foram iniciadas nesse ano, o DIAP de Lisboa contava apenas com um perito informático.

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