O PCP continua a aproveitar o "novo quadro político e com uma distinta correlação de forças" para avançar nova proposta no sentido de civilizar as forças de segurança, agora centrada na criação da figura do "delegado associativo" na GNR..O deputado Jorge Machado explicou ao DN que os comunistas pretendem "alargar e aprofundar a democracia interna da GNR", ao permitir que os "militares associados" possam eleger os respetivos delegados nas unidades e subunidades daquela força de segurança..Esta proposta de projeto-lei, que foi entregue esta sexta-feira na Assembleia da República "após vários anos de luta", estabelece que a eleição desses delegados associativos se faça "em função da dimensão das unidades" e para "reforçar os direitos democráticos dentro da GNR", insistiu o primeiro dos 11 subscritores do documento..A proposta de projeto-lei, a entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação se o diploma for aprovado, pretende também "eliminar as disposições que limitam a autonomia das associações e que criam laços de dependência funcional" entre elas "e o respetivo Comando" da GNR..Jorge Machado lembrou que a regulamentação em 2008 da lei de 2004 - que aprovou os princípios e bases gerais do associativismo na GNR - "ficou aquém das expectativas dos profissionais" da Guarda, os quais "sempre procuraram melhorar" o diploma, tanto ao nível da representação associativa nas unidades e órgãos internos da instituição como ao da negociação das condições de trabalho e do estatuto remuneratório ou, ainda, das condições de exercício de "direitos cívicos e democráticos"..O PCP tentou-o nas legislaturas seguintes, sem sucesso por falta de "condições políticas para a aprovação" das propostas apresentadas. Agora, o partido "entende que se justifica plenamente retomar a questão na presente legislatura, marcada por um novo quadro político e com uma distinta correlação de forças"..Um terceiro motivo exposto nesta proposta legislativa do PCP visa "garantir a disponibilidade necessária" para que os dirigentes associativos "possam exercer as suas funções [...] sem que daí decorra grave prejuízo para o serviço da GNR"..Tudo somado, "o PCP aprofunda os direitos de representação democrática dos profissionais da Guarda e dessa forma traz mais democracia ao funcionamento da GNR", indica a exposição de motivos da proposta do projeto de lei..Os militares da GNR poderão assim eleger delegados associativos nas diferentes unidades da Guarda, estando o seu "número máximo" dependente da dimensão de cada uma: um delegado nas que tiverem "dois a 50 militares associados" numa das estruturas socioprofissionais, dois onde houver "50 a 199" associados, cinco em unidades "com 200 a 499" filiados e sete nas que tiverem "500 ou mais"..A estes delegados associativos é dado o direito de afixarem e distribuírem "textos, convocatórias, comunicações ou informações" relativas à vida associativa e interesses socioprofissionais dos militares da GNR, em locais apropriados e "sem prejuízo do funcionamento normal dos serviços".