PCP quer criar "delegados associativos" na GNR

O PCP continua a aproveitar o "novo quadro político e com uma distinta correlação de forças" para avançar nova proposta no sentido de civilizar as forças de segurança, agora centrada na criação da figura do "delegado associativo" na GNR.

O deputado Jorge Machado explicou ao DN que os comunistas pretendem "alargar e aprofundar a democracia interna da GNR", ao permitir que os "militares associados" possam eleger os respetivos delegados nas unidades e subunidades daquela força de segurança.

Esta proposta de projeto-lei, que foi entregue esta sexta-feira na Assembleia da República "após vários anos de luta", estabelece que a eleição desses delegados associativos se faça "em função da dimensão das unidades" e para "reforçar os direitos democráticos dentro da GNR", insistiu o primeiro dos 11 subscritores do documento.

A proposta de projeto-lei, a entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação se o diploma for aprovado, pretende também "eliminar as disposições que limitam a autonomia das associações e que criam laços de dependência funcional" entre elas "e o respetivo Comando" da GNR.

Jorge Machado lembrou que a regulamentação em 2008 da lei de 2004 - que aprovou os princípios e bases gerais do associativismo na GNR - "ficou aquém das expectativas dos profissionais" da Guarda, os quais "sempre procuraram melhorar" o diploma, tanto ao nível da representação associativa nas unidades e órgãos internos da instituição como ao da negociação das condições de trabalho e do estatuto remuneratório ou, ainda, das condições de exercício de "direitos cívicos e democráticos".

O PCP tentou-o nas legislaturas seguintes, sem sucesso por falta de "condições políticas para a aprovação" das propostas apresentadas. Agora, o partido "entende que se justifica plenamente retomar a questão na presente legislatura, marcada por um novo quadro político e com uma distinta correlação de forças".

Um terceiro motivo exposto nesta proposta legislativa do PCP visa "garantir a disponibilidade necessária" para que os dirigentes associativos "possam exercer as suas funções [...] sem que daí decorra grave prejuízo para o serviço da GNR".

Tudo somado, "o PCP aprofunda os direitos de representação democrática dos profissionais da Guarda e dessa forma traz mais democracia ao funcionamento da GNR", indica a exposição de motivos da proposta do projeto de lei.

Os militares da GNR poderão assim eleger delegados associativos nas diferentes unidades da Guarda, estando o seu "número máximo" dependente da dimensão de cada uma: um delegado nas que tiverem "dois a 50 militares associados" numa das estruturas socioprofissionais, dois onde houver "50 a 199" associados, cinco em unidades "com 200 a 499" filiados e sete nas que tiverem "500 ou mais".

A estes delegados associativos é dado o direito de afixarem e distribuírem "textos, convocatórias, comunicações ou informações" relativas à vida associativa e interesses socioprofissionais dos militares da GNR, em locais apropriados e "sem prejuízo do funcionamento normal dos serviços".