PCP abrangido pelo imposto sobre grandes patrimónios

Património não afeto à atividade partidária - e, portanto, não isento de IMI - ronda os sete milhões de euros

O PCP vai ficar abrangido pelo novo imposto sobre grandes patrimónios imobiliários previsto no Orçamento do Estado para 2017. Os comunistas já pagam atualmente 29 mil euros anuais de imposto municipal sobre imóveis (IMI). A partir do próximo ano vão juntar-lhe quase outro tanto no adicional a este imposto.

Apesar de os partidos terem isenção no pagamento do IMI, estabelecida na Lei do Financiamento dos Partidos Políticos, este benefício só se aplica aos imóveis afetos à atividade partidária. E ao contrário do que acontece com os restantes partidos, o PCP tem património que não está nesta situação.

De acordo com as declarações entregues anualmente no Tribunal Constitucional, os comunistas têm um património no valor de 15 milhões de euros. Mas o partido nunca revelou o valor dos bens imobiliários não afetos à atividade partidária e, portanto, sujeitos a imposto. O que o PCP já disse publicamente e reiterou agora, em resposta ao DN, é que no ano passado pagou 29 mil euros de IMI (mais precisamente 29 424 euros). Ora, para pagar este montante de imposto, e considerando a taxa de 0,4% de IMI - a mais usada pelos municípios portugueses -, os bens imobiliários do PCP sujeitos a taxação têm um valor patrimonial que necessariamente ronda os 7,2 milhões de euros. Ou seja, praticamente metade do valor total do património do partido.

O valor é aproximado, na medida em que o IMI é um imposto municipal que pode ter uma taxa entre os 0,3 e os 0,5%, decidida por cada autarquia. Mas a variação não é relevante para este caso. A ordem de grandeza não deixa dúvidas de que o património não isento do PCP está muito acima dos 600 mil euros a partir dos quais será cobrado, a partir do próximo ano, o adicional de IMI - que ficou popularizado como "imposto Mortágua" (de Mariana Mortágua, deputada do BE que primeiro falou publicamente no assunto, depois de o novo imposto ter sido noticiado pelo Jornal de Negócios).

A taxa do adicional de IMI prevista no documento das contas públicas para o próximo ano, que já está no Parlamento, é de 0,3%. Considerando que os 600 mil euros iniciais estão isentos desta tributação e que a taxa se aplica ao valor patrimonial tributário de 7,2 milhões de euros, o resultado é um imposto adicional de praticamente 20 mil euros. Com uma salvaguarda: o imposto aplica-se a prédios urbanos e o património do PCP inclui prédios rústicos, mas numa proporção muito desigual em número e, necessariamente, em valor patrimonial.

Nem a Lei do Financiamento dos Partidos nem o articulado do Orçamento do Estado (OE) contemplam qualquer exclusão aplicável neste caso. Nuno Oliveira Garcia, fiscalista, sublinha ao DN que as exceções previstas no OE ao pagamento deste novo imposto se reportam a imóveis que "tenham uma afetação industrial ou turística". "A não ser que esteja numa dessas isenções, será sujeito a imposto" o património de valor acima dos 600 mil euros, sublinha.

O mesmo diz o também advogado fiscalista Pedro Marinho Falcão - para ficarem isentos ou os imóveis têm fins turísticos ou são destinados à atividade industrial. Se assim não for "pagarão o adicional" do IMI .

Doações e heranças de militantes

Questionado sobre o facto de ficar abrangido por este novo imposto, o PCP disse nada mais ter a acrescentar ao que já tinha dito ao DN sobre o património do partido. Nomeadamente que este "é resultado da realização de campanhas de fundos com a participação de militantes e simpatizantes" e "também fruto de doações ao Partido por parte de militantes". É sobretudo esta última via - doações e heranças - que explica o património dos comunistas não afeto à atividade partidária, uma situação única entre os vários partidos portugueses. "Naturalmente todo o património que não está afeto à atividade partidária paga os respetivos impostos, cujo último valor foi de 29 464,00 euro (contas de 2015), dentro do que é estabelecido por lei e está refletido nas contas enviadas ao Tribunal Constitucional", acrescentou a Soeiro Pereira Gomes na resposta ao DN.

Partidos têm total de 30 milhões

Nas contas anuais dos partidos entregues no Tribunal Constitucional, referentes a 2015, o PCP declara 15 milhões de euros em "ativos fixos tangíveis", tanto como todos os outros partidos - o valor total declarado ao TC é de 30 milhões. Ao PCP segue-se o PS com sete milhões, o PSD com 6,2 milhões, o BE com 1,5 e o CDS com 581 mil euros.

Para aceder às listas discriminadas do património imobiliário dos partidos é preciso recuar quatro anos (a Entidade das Contas, afeta ao TC, só disponibiliza para consulta a documentação relativa a contas anuais já aprovadas, o que remete para 2012). Nesse ano, a lista entregue pelo PCP tem meia centena de entradas no capítulo "prédios rústicos" e cerca de duas centenas e meia nos "prédios urbanos". Neste capítulo entram alguns dos edifícios mais emblemáticos dos comunistas, casos da sede da Soeiro Pereira Gomes, do centro de Trabalho Vitória (o antigo hotel Vitória), na Avenida da Liberdade, ou da Quinta da Atalaia, no Seixal, palco da Festa do Avante!. Em todos estes casos (afetos à atividade partidária, portanto isentos de IMI), a aquisição foi financiada por campanhas de angariação de fundos. Na Quinta da Atalaia foram 150 mil contos, no final dos anos 1980. O Centro de Trabalho Vitória - Imóvel de Interesse Público - foi comprado em 1984, depois da campanha "60 mil contos para o Vitória".

No caso do PS são declarados 85 imóveis, todos atribuídos a federações ou secções do partido, por todo o país. A sede dos socialistas, no Largo do Rato, tem um valor patrimonial de 621 mil euros (mais 517 mil do terreno onde está instalado). Da lista do PSD constam 86 itens (edifícios ou frações), sendo a sede nacional do partido, um palácio na Rua de São Caetano à Lapa, em Lisboa, o edifício mais valioso em posse dos sociais-democratas, com um valor declarado de 499 mil euros (novamente um valor patrimonial, o comercial será muito superior). No caso do Bloco de Esquerda a lista resume-se a um único edifício, a sede do partido na Rua da Palma (Lisboa), no valor de 1,4 milhões. Neste caso o montante estará mais próximo do valor de mercado dado que o palacete foi adquirido há poucos anos pelos bloquistas e o valor declarado é o da escritura.

O CDS-PP tem a particularidade de ser o único partido que não é proprietário da sede - um edifício no Largo do Caldas que pertence ao Patriarcado de Lisboa. Em 2012 os centristas declararam no Tribunal Constitucional a propriedade de 15 imóveis.

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