Os resultados da Cimeira Ibérica

Os seis pontos acordados pelos governos português e espanhol

1 - Tratado sobre a linha de fecho da foz dos rios Minho e Guadiana

Este tratado estabelece a linha do fecho das desembocaduras dos rios Minho e Guadiana e delimita os troços internacionais destes dois rios. Ao estabelecer linhas que separam as águas interiores do mar territorial nas desembocaduras do rio Minho e do rio Guadiana, e ao definir os troços internacionais dos dois rios, delimita as fronteiras (marítimas) dos dois países, o que traz naturalmente maior segurança jurídica em termos de legislação potencialmente aplicável. A delimitação das linhas de fecho dos dois rios tem também influência na delimitação da zona económica exclusiva.

2- Protocolo de cooperação entre o Ministério da Economia da República Portuguesa e o Ministério de Energia, Turismo e Agenda Digital do reino de Espanha no domínio do turismo

Tem por objetivo a valorização da fruição turística e a promoção conjunta dos caminhos de Santiago e dos caminhos de Fátima, dos espaços e parques naturais e do enoturismo de Portugal e Espanha em mercados intercontinentais estrategicamente relevantes para ambos os países.
As partes pretendem identificar e desenvolver iniciativas conjuntas de promoção internacional e cooperar em projetos e fóruns internacionais no âmbito das matérias abrangidas pelo protocolo de cooperação.

3 - Declaração de intenções sobre as infraestruturas de transporte transfronteiriças

Estabelece os compromissos temporais para o desenvolvimento das principais ligações, sendo conferida prioridade, entre outros, ao investimento nas redes ferroviárias, realçando-se, a este respeito, os avanços coordenados no desenvolvimento das ligações ferroviárias Sines - Lisboa / Caia - Madrid - Irun, Aveiro. - Vilar formoso / Fuentes de Oroño - Salamanca - Medina del Campo - Irun e Porto - Vigo.

4 - Declaração conjunta para o reforço da cooperação científica e tecnológica

Prevê o desenvolvimento de um programa de I&D , formação avançada e reforço de infraestruturas científicas e tecnológicas centrado no Atlântico, o estabelecimento de uma rede de centros de investigação para o Mediterrâneo, o desenvolvimento de um roteiro ibérico de infraestruturas científicas, o reforço das ligações transfronteiriças em fibra ótica entre as redes de investigação e ensino dos dois países, e o reforço do laboratório ibérico internacional de nanotecnologia (INL).

5 - Memorando de entendimento entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Economia, Indústria e Competitividade de Espanha para a colaboração em ciências, tecnologias e aplicações espaciais

Orientado para estimular novas indústrias do espaço com ênfase na produção e utilização de dados de pequenos satélites, sobretudo destinados à observação do Atlântico, promovendo novos modelos que contribuam para a gestão sustentável das nossas sociedades através da iniciativa do centro internacional de investigação para o Atlântico - AIR Center.

6 - Memorando de cooperação e assistência técnica em matéria de emprego e assuntos sociais para o período 2017-2018

Objetivo de reforçar a cooperação entre os dois países na área da segurança social, do emprego, da formação profissional e das condições de trabalho, incluindo através do desenvolvimento de ações adicionais em matéria de cooperação transfronteiriça. Nesse sentido, o memorando possibilitará ações conjuntas das inspeções de trabalho dos respetivos países, a identificação de défices e excedentes de mão de obra que possam florear fluxos de mobilidade transfronteiriça, a divulgação de ofertas de emprego e ações de formação e estágios transfronteiriços. O memorando prevê ainda o reforço das relações institucionais no âmbito da economia social , designadamente através da estruturação de experiências transfronteiriças e o aprofundamento do debate sobre financiamento do setor, designadamente ao nível comunitário