A discussão na generalidade do Orçamento do Estado (OE) para este ano inicia-se hoje no Parlamento, havendo já uma certeza: a proposta será amanhã aprovada na generalidade pela conjugação dos votos favoráveis do PS, Bloco de Esquerda e PCP - que anunciaram a decisão ontem - e PEV (que anunciou no sábado). No PAN o sentido de voto também deverá ser favorável, até porque a proposta prevê agravamentos fiscais nos combustíveis e nos automóveis, algo que vai ao encontro do programa do partido. PSD e CDS votarão contra - não sendo ainda claro se na discussão na especialidade apresentarão (ou não) propostas de alteração..O voto favorável, amanhã, na generalidade, indicia também que será esse, com grande grau de certeza, o sentido de voto quando a proposta for sujeita a votação final, dia 16 de março. Para que nessa altura algum partido da esquerda mudasse o sentido de voto era preciso que entretanto, na especialidade, se introduzissem medidas austeritárias..Ora tudo aponta no sentido contrário: as alterações que serão aprovadas irão no sentido de menos austeridade (ver caixa ao lado). O OE 2016 será o primeiro grande diploma a ter de ser analisado pelo novo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa..Ontem, numa sessão com militantes em Torres Novas, a porta-voz do BE, Catarina Martins, confirmou o que já se presumia: o BE votará na generalidade a favor do OE 2016. "Na sua generalidade, o Orçamento do Estado vai ao encontro do que foram as negociações feitas com o BE e permite a recuperação de rendimentos pela primeira vez em cinco anos a quem trabalha ou trabalhou toda a vida em Portugal e, portanto, o BE vai fazer este debate não contra o Orçamento, mas para viabilizar o Orçamento", disse a deputada e dirigente bloquista - mas não sem antes dizer que este "não é o Orçamento do Bloco de Esquerda" mas sim do governo do PS..O "contrário do passado".O mesmo sentido favorável na generalidade ao OE 2016 foi também anunciado pelo PCP, após uma reunião do Comité Central na sede nacional do partido, em Lisboa..Jerónimo de Sousa explicou a decisão dizendo que "em sentido contrário com o passado o OE acolhe as medidas de desagravamento fiscal sobre os trabalhadores, a redução da sobretaxa e a devolução de salários roubados". Isto porque "reforçam-se as prestações sociais às crianças, aos idosos, às pessoas com deficiência" e "o acesso à saúde é facilitado com a redução de taxas moderadoras e mais médicos". Além disso, "dão-se passos no alívio de impostos sobre os trabalhadores, reduz-se o IVA na restauração, protegem-se as famílias da carga do IMI". Ou seja: "O OE mostra que, com uma contribuição importante do PCP, é possível questionar as inevitabilidades estabelecidas pelo grande capital, abrir perspetivas, ainda que limi-tadas, de resposta a problemas, apontar como possíveis outros caminhos e opções, abrir uma perspetiva de esperança e confiança na luta desenvolvida e a desenvolver pelos trabalhadores e o povo por um Portugal com futuro.".Seja como for, o PCP salienta que "o que de positivo" está na proposta "não apaga as muitas limitações e insuficiências", as quais "resultam das opções do governo PS"..Assim, "é necessário e possível ir mais longe no aumento do valor real das pensões de reforma, no investimento público, nos salários e direitos dos trabalhadores, no financiamento da saúde, da educação, da proteção social e da cultura, no apoio às micro, pequenas e médias empresas e à agricultura familiar, na tributação sobre o grande capital".