Os "mapas" de intervenções em escolas do 2.º e 3.º ciclo e secundário - que já deram origem a 90 projetos acordados ou a assinar brevemente entre o Ministério da Educação e as autarquias - contemplam obras em 217 estabelecimentos. Mais do que as cerca de 200 secundárias reabilitadas pela Parque Escolar entre 2007 e este ano. Mas acabam aqui as semelhanças entre um programa e o outro. O orçamento total do novo plano é de 236 milhões. Ou seja: menos de 1,1 milhões de euros por empreitada. Já o custo médio das anteriores reabilitações de secundárias, segundo dados divulgados em 2012, chegou aos 15,45 milhões. Portanto, quase quinze vezes mais..Naturalmente, a natureza das obras será também totalmente distinta. Enquanto o programa da Parque Escolar contemplou renovações integrais dos estabelecimentos - e de acordo com relatórios do Tribunal de Contas envolvendo vários excessos nos primeiros anos - as novas intervenções apontam a resolver problemas básicos..Nesta fase dos projetos, financiados maioritariamente por fundos comunitários, a prioridade serão intervenções ao nível da "eficiência energética". E só no futuro poderão ser contemplados outros tipos de intervenções..O rigor é determinado pelo facto de estarem em causa verbas da União Europeia, enquanto as obras da Parque Escolar foram financiadas essencialmente através de empréstimos do Banco Europeu de Investimentos, com o passivo da empresa a chegar perto dos mil milhões de euros em 2012. No novo programa, integrado nos "Pactos Territoriais para o Desenvolvimento e Coesão do Acordo de Parceria PORTUGAL 2020", os fundos comunitários que respondem por 85% do valor total. A exceção são Lisboa e Vale do Tejo e o Algarve, onde essa parcela é de apenas 50%. Em ambos os casos, o valor restante é dividido entre as autarquias e o Ministério da Educação, neste último através de verbas do Orçamento do Estado. No total, a contrapartida nacional é de 44,8 milhões de euros. Um valor que nem pagaria três secundárias nos tempos das obras que foram uma das marcas do governo de José Sócrates e da ministra da Educação Maria de Lurdes rodrigues..Autarcas contestam, mas pouco.O alívio para as contas públicas tem porém um risco associado: a ameaça da União Europeia de cortar fundos estruturais ao país, caso não sejam cumpridas as metas assumidas em relação ao défice. E a obrigação de assumirem uma parcela da despesa também não é claramente do agrado de todos os autarcas..Numa tomada de posição , em junho, o Conselho Diretivo da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) contestou o modelo de financiamento - não pelos valores envolvidos mas por considerar que "a contrapartida pública nacional é da responsabilidade do governo central e não das autarquias". O certo é que muitas acabaram por assinar os acordos - e estão previstas mais assinaturas para a próxima semana - , vendo nesta repartição de despesa uma forma de começarem a resolver problemas antigos das suas escolas..Entre elas, a Câmara da Amadora, que tem quatro escolas já abrangidas. "Enquanto presidente de câmara, acho que nesta área da educação, como na saúde, no momento que o País atravessa, é importante juntarmos esforços, criarmos sinergias, para conseguirmos fazer as coisas", disse ao DN Carla Maria Nunes Tavares, autarca socialista desta cidade..O valor já aprovado, que servirá para resolver questões "que têm a ver com a eficiência energética, como a substituição de caixilharias e a remoção de fibrocimento", supera os dois milhões de euros para as quatro escolas, sendo que a autarquia acabará por investir cerca de 500 mil euros. "O facto de o ministério assumir 25% vai-nos permitir, não suportando sozinhos os 50% [da parcela nacional], fazer mais intervenções do que aquelas que tínhamos previstas", diz..O concelho tem seis escolas secundárias, das quais apenas três foram recuperadas pela PArque Escolar. E a autarquia também já candidatou as outras três, que deverão ser contempladas numa fase posterior do programa..Quanto ao futuro da Parque Escolar - cujas obras que supervisionava foram redimensionadas - o ministério garante ao DN que não está em causa: "Além da gestão das escolas que integram as suas atribuições, está a retomar as empreitadas interrompidas por decisão do XIX Governo".