"Na primeira reunião com a ministra falarei nas elevadas custas judiciais"

Guilherme Figueiredo foi líder da Distrital do Porto de 2008 até 2013. Tem 59 anos e é o primeiro candidato oficial ao cargo de bastonário da Ordem dos Advogados. Entrevista exclusiva ao DN.

O que o tornará, caso seja eleito, num bastonário dos advogados diferente da atual (Elina Fraga)?
Pensar a Ordem dos Advogados de forma diversa: penso na instituição não como um espaço fechado onde frutificam os interesses pessoais ou onde impera uma superficialidade no plano das ideias, mas antes como um espaço democrático, aberto e plural, de interação dialógica e crítica, gerador de consensos no confronto das diversas conceções e mundividências éticas e morais; como um espaço de uma racionalidade afetiva, capaz de pensar e conhecer com densidade e fundura as grandes questões que se propõem hoje aos advogados, à advocacia e ao Estado de Direito, bastonário e Conselho Geral, juntamente com os demais órgãos, com vontade política para credibilizar a Ordem dos Advogados e colaborar na credibilização da Justiça. É preciso vontade política para, designadamente, combater o escândalo nacional das custas judiciais e da "deslocalização" da justiça. Vontade política, também, para reduzir o valor das quotas pagas pelos colegas, mormente pelos mais novos, cujo destino é, em parte, reconduzido ao financiamento de uma multiplicidade de organismos e institutos, que foram surgindo dentro da nossa Ordem, e cujo verdadeiro escopo é o da manutenção do status quo. Sobretudo, vontade política para mudar!
Representará uma advocacia mais nova, com condições de trabalho precárias, ou uma advocacia já instalada?
A advocacia que eu reconheço é solidária, responsável e eticamente fundada. Significa que representarei todos os advogados e todas as modalidades de exercício, atuando no sentido de criar condições para todos os advogados exercerem plenamente a sua profissão, designadamente aos mais novos e regulando o exercício da advocacia organizada, o que já deveria ter sucedido, pois existem projetos na gaveta durante nove anos!
Acredita que a obrigatoriedade de uma segunda volta nestas eleições, caso não haja maioriana primeira volta, possa beneficiar a sua candidatura?
A segunda beneficiará, com certeza, a minha candidatura, por estar convicto que a maioria dos advogados portugueses não se reconhece no atual exercício da senhora bastonária e Conselho Geral.
Caso seja eleito qual será a sua primeira medida enquanto bastonário? Que dirá à senhora ministra da Justiça numa primeira reunião?
Internamente, três primeiras medidas: a criação das condições para os órgãos disciplinares da Ordem dos Advogados passarem a ter autonomias administrativo-financeira, como sinal da importância e da afirmação ética da profissão; a criação da comissão para a Reforma da Justiça, e a alteração do âmbito de ação da Comissão dos Direitos Humanos. Externamente iniciar o combate às elevadas custas judiciais, questão necessária ao acesso à justiça e aos tribunais e a um verdadeiro Estado de Direito Democrático.
Interna e externamente a criação de mecanismos que permitam a normal, justa e atempada renumeração dos advogados que exercem o patrocínio judiciário no âmbito do acesso ao direito e aos tribunais, imprescindível, também, para a realização de Estado de Direito democrático. Na primeira reunião com a senhora ministra falarei com certeza das elevadas custas judiciais, da necessidade do pagamento justo e atempado do patrocínio judiciário no âmbito do acesso ao direito e aos tribunais, e de algumas alterações no sentido de afirmação da advocacia, propondo soluções.
Considera que o atual regulamento da Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores deveria ser alterado? Em que pontos?
Entendo que deve ser feita uma avaliação no sentido de preparar rapidamente um projeto de alteração sem por em causa a respetiva sustentabilidade, na defesa dos advogados.
Defende que um deputado não possa exercer advocacia no decorrer do mandato da Assembleia da República?
Sempre defendi que essa questão era da competência da Assembleia da República, relativamente ao estatuto do deputado, que poderia limitar ou mesmo impedir o exercício de outra profissão durante o mandato, mas nunca visando unicamente os advogados, mas antes todas as profissões.
Acredita que estas eleições sejam marcadas por um número reduzido de candidatos, comparando com as anteriores que atingiu um recorde?
Acredito que sim.
Os advogados devem pagar quotas à ordem? Mesmo os em início de carreira?
Devem pagar quotas à Ordem, mas não tão elevadas, devendo ser deforma progressiva. Hoje as quotas dos advogados são gastas muitas vezes de forma injustificável.
É o primeiro candidato a anunciar-se na corrida a bastonário. As últimas eleições foram seis os advogados na corrida. Como vai ser esta campanha?
Pretendo fazer uma campanha sem confrontos, tal como foi a anterior em 2013.

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