Ministro da Educação arrisca a primeira ação judicial de sindicatos

Carreiras. Sindicato de Professores da Zona Norte, afeto à UGT, avança com ação coletiva se não houver solução para novos quadros

Cerca de dois meses e meio depois de ter ocupado o cargo, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, arrisca "estrear-se" em ações sindicais movidas pelos sindicatos. Em causa está a situação de professores que entraram nos quadros, após vários anos de contratações sucessivas, que ainda não foram posicionados no escalão da carreira correspondente ao seu tempo de serviço porque continua por publicar uma portaria prevista desde 2009.

Numa nota publicada na sua página de internet, o Sindicato de Professores da Zona Norte (SPZN), o maior sindicato da Federação Nacional de Educação, confirma que o assunto foi abordado com a atual equipa ministerial, numa reunião realizada no dia 5, e que esta manifestou disponibilidade para ultrapassar o problema.

Mas deixa também a garantia aos seus sócios: "Caso não haja resposta, dentro do tempo que considerarmos razoável, o SPZN [afeto à UGT] recorrerá ao tribunal, com uma ação, em nome dos associados que o pretendam", afirma, acrescentando: "Caso cheguemos a esta via, todos os sócios nesta situação serão contactados a fim de manifestarem o seu interesse em fazer parte da ação."

Questionado pelo DN, o gabinete do ministro Tiago Brandão Rodrigues defendeu que "desde que tomou posse, há menos de três meses", o governo "tem trazido para a sua agenda o estudo e a adoção de medidas que corrigem um conjunto de situações" relacionadas com os docentes, dando os exemplos do fim da Bolsa de Contratação de Escola e das provas de avaliação. E acrescentou que "o posicionamento dos professores no devido escalão da carreira docente, tema que tem vindo a ser reivindicado desde 2010 e que o anterior governo não resolveu em mais de quatro anos de mandato, está agora também entre as nossas preocupações". Mas estas garantias poderão não bastar para evitar a ação.

Ao DN, Lucinda Manuela Dâmaso, presidente do SPZN, garantiu que o aviso da possível ação "não é nenhum recado para o ministério", reconhecendo até que a abertura negocial da atual equipa é animadora: "Temos andado muito tempo com esta questão no ministério, nomeadamente com o anterior ministro [Nuno Crato], e agora tivemos recetividade", admitiu. No entanto, acrescentou também, os professores em causa "estão desesperados" e têm a última palavra nesta matéria.

"Se não houver resposta, os sócios assim o exigem. Individualmente, os sócios podem exigir do SPZN intervenção jurídica. Está nos estatutos", explicou. "E entre fazer ações individuais ou uma ação coletiva, avançamos com esta última."

A dirigente sindical não se quis pronunciar sobre qual a data-limite "razoável" para existirem garantias de uma solução, que passa apenas por publicar uma portaria que vem regulamentar o que está previsto desde 2009 no artigo 36.º do Estatuto da Carreira Docente. Mas admitiu que o final do segundo período de aulas seria um prazo aceitável.

A Fenprof não pensa para já avançar com eventuais ações coletivas. Até porque, defendeu ao DN Luís Lobo, desta organização sindical, "o que nos foi dito por este ministério é que este é um problema para resolver, o que é uma novidade face ao passado". No entanto, a estrutura já patrocinou algumas ações individuais, ainda a decorrer, e está disponível para o voltar a fazer "sempre que um professor queira avançar para tribunal".

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