Ministra diz que há "um elevado número de sindicatos na polícia"

Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, e o Presidente da República visitaram recentemente a Direção Geral da PSP

32 mil dias de dispensa gozados por dirigentes dos 15 sindicatos da PSP levam governo a ponderar alterar a lei

Quinze sindicatos, 2740 dirigentes e delegados, 32 mil dias de dispensas gozadas num ano. É este o atual cenário na PSP e que está a atingir o seu ponto mais crítico na gestão dos recursos humanos: todos os meses, nove mil escalas de serviço (turnos) são obrigadas a alterações por causa da concessão dos créditos sindicais - cada dirigente tem direito a gozar quatro dias por mês e os delegados 12 horas.

Questionada pelo DN sobre a atual situação e as medidas que podem ser tomadas, Constança Urbano de Sousa não abriu totalmente o jogo, mas levantou a ponta do véu dando um sinal para as suas intenções: "A existência de um elevado número de sindicatos na PSP, alguns com muita reduzida representatividade, conduz a uma diluição do peso negocial na defesa de interesses coletivos, em prejuízo destes, da liberdade sindical e do funcionamento da instituição", sublinha.

A ministra admite assim que "é necessário pensar seriamente no aperfeiçoamento dos mecanismos legais de representatividade socioprofissional da PSP, que permita manter os princípios subjacentes à liberdade sindical e o direito de negociação coletiva, garantindo ao mesmo tempo o seu genuíno exercício em benefício do interesse público e dos interesses dos associados".

E até o secretário-geral da CGTP diz: "Não conheço nenhum outro setor assim". Para Arménio Carlos. "a vida já demonstrou que a proliferação de sindicatos fragiliza o poder negocial e nada tem trazido de vantagens aos trabalhadores, neste caso aos polícias. Além de que as entidades patronais, neste caso o governo, sabem bem aproveitar essas divisões contra os interesses dos profissionais".

Dados a que o DN teve acesso em exclusivo são conhecidos por algumas das estruturas sindicais da PSP, que concordam com a situação "insustentável" que resulta no "descrédito" do movimento sindical desta força de segurança. Cada vez que inicia um processo negocial - está agora a decorrer o relativo ao Regulamento Disciplinar da PSP - a ministra da Administração Interna tem que fazer 15 reuniões, uma com cada sindicato, chegando a maior parte das vezes às 30 sempre que há segundas rondas negociais. Constança Urbano de Sousa, tal como outros antecessores, tem vontade de acabar com os excessos e abusos, mas trata-se de uma matéria altamente sensível.

A ministra já auscultou informalmente sindicatos em relação a uma possível alteração legislativa, conforme confirmaram ao DN algumas destas estruturas. A solução pode passar, não pela limitação do número de sindicatos que seria inconstitucional, mas pela limitação dos créditos obrigando a que fossem proporcionais à representatividade das organizações.

O governo precisa dos seus aliados de esquerda para uma mudança desta natureza e sabe que terá sempre como limite não por em causa o sindicalismo na polícia. O PCP não afasta esse apoio, embora, ainda não tenha formado uma posição oficial. No entanto, afiança o deputado António Filipe, "é evidente que toda esta divisão e proliferação de sindicatos é prejudicial aos próprios polícias".

José Teixeira é presidente de um dos mais recentes sindicatos, o 14º, criado em fevereiro deste ano, o Sindicato de Polícia pela Ordem e Liberdade (SPPOL). Tem 261 sócios, dos quais 249 são dirigentes e delegados. Ao DN reconhece "com muita tristeza" que "se créditos sindicais forem limitados, mais de 50% dos sócios vão embora" e o seu sindicato "tal como muitos outros pequenos vão colapsar". Mas compreende que "não pode haver abusos, se se quiser levar o sindicalismo a sério. Infelizmente há muita gente que só vem para os sindicatos para ter folgas".

Os 32 mil dias de dispensa que foram concedidos em 2015 tiveram um impacto em toda a gestão e organização do trabalho em cada esquadra, equivalendo em cada um desses dias a menos quatro turnos de patrulhas que podiam ter sido feitas. O presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia, Henrique Figueiredo, que representa grande parte dos comandantes, tem essa noção clara. "Há unidades onde não se asseguram os mínimos (atendimento e carro patrulha) porque a quantidade de dirigentes e delegados é tal que não há gestão que aguente. Há unidades em que metade do efetivo é dirigente ou delegado. Em mais do que a gestão dos comandantes, o principal impacto é nos colegas, que veem os seus horários alterados em cima da hora para taparem os "buracos" deixados pelos que estão a gozar os créditos sindicais", assinala.

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