Ministério Público imputa seis crimes a José Socrátes

Procuradores acrescentaram tráfico de influências, falsificação e recebimento indevido de vantagem

São seis os crimes imputados pelo Ministério Público a José Sócrates: corrupção passiva para a prática de atos contrários aos deveres do cargo, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais, falsificação, recebimento indevido de vantagem e tráfico de influências. O elenco consta da última página do despacho do Ministério Público com as últimas imputações criminais ao antigo primeiro-ministro. Na passada segunda-feira, Sócrates negou todos as suspeitas que lhe foram apresentadas, as quais deverão estar num futuro despacho de acusação.

Acompanhado pelos seus advogados, João Araújo e Pedro Delille, José Sócrates foi respondendo durante seis horas às perguntas dos procuradores Rosário Teixeira, Filipe Preces e Filipe Costa e do inspetor tributário Paulo Silva. O interrogatório decorreu numa das salas do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, onde a equipa de investigação do processo "Operação Marquês" entregou à defesa um documento com 103 páginas de imputações.

De acordo com o documento, os procuradores agruparam as suspeitas por blocos. Em primeiro lugar, José Sócrates é suspeito de ter beneficiado o Grupo Lena em três situações: na adjudicação de obras na Parque Escolar, 90 milhões de euros, segundo a investigação, representando 10,6% das adjudicações totais. Ainda sobre o grupo empresarial de Leiria, o Ministério Público considera que o consórcio "Elos", que concorreu ao TGV e que integrava o grupo Lena, foi favorecido com a integração no contrato de uma cláusula relativa a despesas a reembolsar pelo Estado, posteriormente considerada ilegal pelo Tribunal de Contas. A tudo isto, Sócrates respondeu nada saber e nada ter adjudicado. Em resposta, o MP alega que o Grupo Lena lhe fez chegar 2,8 milhões de euros através do seu amigo Carlos Santos Silva.

No que diz respeito ao Grupo Lena, a investigação, além de corrupção, imputa também a José Sócrates um crime de tráfico de influências, dizendo que o antigo primeiro-ministro influenciou diplomatas portugueses para ir ao encontro dos interesses do grupo de Leiria, sobretudo no que diz respeito ao negócio da construção de casas na Venezuela.

Ao mesmo tempo que os procuradores desfiavam as suspeitas, José Sócrates ia protestando pelo facto de, na sua opinião, não lhe terem sido apresentados "documentos e provas" das alegações que estavam a ser feitas.

Do Grupo Lena, o Ministério Público passou para o empreendimento turístico de Vale do Lobo, afirmando que Sócrates e Armando Vara mantiveram-se em contacto para a concessão de um crédito de 60 milhões de euros da Caixa Geral de Depósitos à sociedade proprietária do empreendimento algarvio. Sócrates voltou a negar.

No que diz respeito à ligação BES-PT-Sócrates, a investigação reafirmou o que tem vindo a considerar no processo. Em primeiro lugar que José Sócrates, uma vez mais através de Carlos Santos Silva, começou por recebeu contrapartidas do Grupo Espírito Santo por ter dado indicações à Caixa Geral de Depósitos para votar contra a OPA da Sonae. O posterior "spin off" da PT com a PT Multimedia, alegou o MP, resultou em ganhos para o Grupo Espírito Santo (GES). Em segundo lugar, o antigo primeiro-ministro foi acusado de ter utilizado a "golden share" do Estado de forma a interferir no negócio da venda da Vivo à Telefónica e, em seguida, pela entrada da PT no capital da Oi. Para o Ministério Público a influência de Sócrates nestes negócios proporcionou ganhos, uma vez mais, ao GES.

Ora, para a investigação, o antigo primeiro ministro obteve 23 milhões de euros em contrapartidas: 20 do GES e 2,8 do Grupo Lena. O dinheiro acabaria em contas bancárias de Carlos Santos Silva na Suíça. Em 2010, o empresário e amigo de antigo primeiro-ministro, transferiu o dinheiro para Portugal ao abrigo do Regime Excecional de Regularização Tributária (RERT). É sobre este facto que recai a suspeita de falsificação sobre Sócrates em coautoria com Santos Silva. Para o MP, o verdadeiro dono do pecúlio era o antigo primeiro-ministro, logo a adesão ao RERT foi falsificada através da utilização do nome do amigo.

Em matéria de imputações, o Ministério Público considerou ainda que Sócrates cometeu um crime de recebimento indevido de vantagem, tendo em conta que entre 2010 e 2011, enquanto primeiro ministro, passou férias em resorts em Portugal, Menorca , pagas pelo seu amigo Carlos Santos Silva, numa despesa que terá sido superior a 30 mil euros. Ora, nesta altura já estava previsto o tal crime, aliás, proposto no parlamento pelo PS.

O DN tentou contactar ontem os advogados de José Sócrates, mas nenhum dos dois respondeu aos contactos. Na segunda-feira, à saída do DCIAP, José Sócrates classificou como "absurdas" as imputações feitas pelo MP, dizendo que não lhe foi mostrada nenhuma prova concreta dos factos alegados.

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