Médicos e enfermeiros querem horas extras pagas a 100%

Sindicatos aproveitam discussão do Orçamento para fazer aprovar algumas medidas. Enfermeiros apresentam hoje uma proposta ao ministério. Médicos propõem discussão em reunião

Professores, enfermeiros, guardas e médicos querem aproveitar a discussão do Orçamento de Estado na especialidade e o ambiente de abertura do governo para receber propostas de partidos e sindicatos, para fazer passar algumas medidas que reclamam há anos. Depois de a Federação Nacional dos Professores ter proposto turmas mais pequenas e a reforma sem cortes aos 40 anos de serviço, agora é a vez de os enfermeiros reivindicarem a mobilidade entre instituições do SNS, a reposição dos valores integrais das horas penosas e a progressão na carreira. Já os médicos gostariam de ver incluída a reposição dos salários e o pagamento das horas extra a 100%.

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) deverá apresentar ainda hoje três propostas. "Uma tem que ver com a possibilidade de haver mobilidade entre instituições do Serviço Nacional de Saúde", disse ao DN Guadalupe Simões, explicando que, com a passagem dos hospitais a EPE (Entidades Públicas Empresariais), deixou de ser possível transferir uma vaga de um hospital para outro. Outra prende-se com a "reposição dos valores integrais das horas penosas", cortadas em 50%. Por último, o SEP mantém a luta pela progressão na carreira. "É uma exigência pela valorização do trabalho dos enfermeiros."

Considerando que o OE é "muito genérico", a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) pediu alguns esclarecimentos. César Nogueira mostra-se cético em relação ao aumento de operacionais nas ruas. "Não é o primeiro governo que tenta fazer isso. E o que tem acontecido é o contrário", afirmou o representante da APA.

A Associação está também preocupada com a suspensão da passagem à reserva de militares da GNR prevista no OE, uma medida que pode contribuir para um efetivo cada vez mais desmotivado. César Nogueira questionou, ainda, a redução de 2,3 milhões de euros na verba disponível para combustível. "Ou há alguma alternativa que não estava descrita ou será muito difícil chegar ao final do ano", admitiu.

Se por um lado há uma abertura dos principais sindicatos, como a CGTP, em relação ao governo, por outro, há uma cedência do PS relativamente às propostas que chegam dos partidos à esquerda.

Na semana passada, a Federação Nacional da Educação reuniu-se com o Bloco de Esquerda para discutir cerca de 20 medidas com impacto orçamental. Nesta semana, é a vez de se encontrar com o CDS-PP. "Estamos a apresentar propostas concretas aos grupos parlamentares", adiantou João Dias da Silva, presidente da FNE. Uma escola que pretende ser de sucesso, prosseguiu, "precisa de recursos humanos e não pode viver na precariedade".

Entre as preocupações da FNE destacam-se o facto de "não haver progressão na carreira e a reposição de salários ser feita ao longo do ano", bem como a redução no ensino básico e secundário, o recurso aos contratos emprego-inserção e a necessidade da existência de recursos que permitam contratação de qualidade no ensino superior.

Já os médicos não escondem que gostavam de ver refletidas no OE as propostas que têm vindo a fazer desde que o novo governo tomou posse. Jorge Roque da Cunha, secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), manifestou "desilusão" em relação ao OE 2016. "É menor do que no ano passado e há a necessidade de incluir a reposição dos salários e o pagamento das horas extraordinárias a 100%, porque está a ser feito a 50%."Além disso, o representante lamenta, ainda, "que se mantenha o congelamento das carreiras". Já Merlinde Madureira, presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), manifesta preocupações semelhantes e não coloca de parte a hipótese de na próxima reunião de executivo vir a ser elaborada uma proposta de alteração ao documento.

Maria José Costeira, presidente da Associação Sindical dos Juízes, diz que a organização não apresentará qualquer parecer público, uma vez que o OE não inclui cortes que, como aconteceu em anos anteriores, eram considerados inconstitucionais. O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público também não irá apresentar qualquer sugestão, mas considera que o Orçamento é "manifestamente insuficiente." Do número de magistrados ao sistema prisional, o presidente, António Ventinhas, diz que "há carências identificadas em quase todas as áreas".

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