Marcelo promulga Orçamento. Com desafios ao Governo

Nem uma sombra de dúvida: Marcelo Rebelo de Sousa anunciou esta quarta-feira que promulgou o Orçamento do Estado para 2017, menos de 24 horas depois da lei ter chegado a Belém por via eletrónica (em papel, o texto só chegou esta quarta-feira).

Esta rapidez foi justificada pelo próprio. "Acompanhei atentamente os debates parlamentares, analisei a versão votada em votação final global, bem como a redação final, ao longo das últimas semanas. Isso permitiu-me, logo após ter recebido o decreto da Assembleia da República, estar em condições de o promulgar", explicou-se Marcelo.

Na declaração feita antes das 18.00 (hora inicialmente prevista para a sua intervenção), o Presidente da República deixou desafios ao Governo: que 2017 seja um ano de crescimento económico, que haja uma estabilização do sistema financeiro, que se cumpram os compromissos europeus e se aumentem as exportações. São estas "quatro razões, fundamentalmente", que explicam a promulgação do documento.

O texto do Orçamento aponta ainda "para um valor do défice aceite pela Comissão Europeia", traduzindo "uma preocupação de rigor financeiro".

Para Marcelo Rebelo de Sousa, o país precisa "de mais crescimento económico para garantir a estabilidade orçamental dos próximos anos". Outra preocupação é a da "atenção à condução do processo de consolidação do sistema bancário". Mais: segundo o Presidente, Portugal precisa também de aumentar as exportações, juntando um "acréscimo do investimento e da melhor utilização dos fundos europeus". "Tudo com o objetivo de mobilizando melhor poupança termos um crescimento superior ao crescimento dos últimos anos", disse.