Os estivadores manifestam-se na quinta-feira contra a precariedade laboral, enquanto o sindicato continua a negociar com os operadores do Porto de Lisboa um novo Contrato Coletivo de Trabalho para minimizar o impacto da lei, em vigor desde 2013..Sob o lema "Precariedade? Nem para os estivadores nem para ninguém", a concentração, que contará com trabalhadores de vários portos nacionais, está marcada para as 18:00 no Cais do Sodré, dirigindo-se depois para a Assembleia da República..O grande alvo dos estivadores é a lei do trabalho portuário (Lei n.º 3/2013), aprovada pelo anterior Executivo de Passos Coelho com os votos favoráveis do PS e que o atual Governo já garantiu que não vai alterar.."Não vamos alterar a lei do trabalho portuário. O Governo não vai alterar a lei do trabalho portuário e não se trata de pressões, ou não. Não vai alterar a lei aprovada com os votos favoráveis do PS [...] na medida em que se trata de uma adaptação à legislação comunitária", afirmou na terça-feira no Parlamento a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino..Já hoje o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal, António Mariano, que esteve no Parlamento, por requerimento do PCP, defendeu que a lei do trabalho portuário "veio introduzir fatores de precariedade acrescida"..Aliás, o dirigente sindical foi perentório ao afirmar que o conflito laboral teve origem na legislação, que sempre foi contestada pela classe, e que originou vários pré-avisos de greve - só em 2013 sucederam-se durante seis meses, mas só resultaram num dia de paragem efetiva.."Dizia-se que se pretendia aproximar o trabalho portuário do regime geral, mas o que se fez foi permitir que nos portos se vá muito mais além do que se aceita nos outros setores", defendeu, lamentando o silêncio em outros portos nacionais.."Fala-se sempre do Porto de Leixões como um porto modelo. Lá há um sistema de trabalho que não se percebe como existe. Os trabalhadores têm medo de falar", declarou..A paz social parecia ter chegado em janeiro quando Ana Paula Vitorino conseguiu reatar as negociações com vista à assinatura de um novo Contrato Coletivo de Trabalho no Porto de Lisboa, mas em abril foram interrompidas e as greves paralisaram o Porto de Lisboa durante 38 dias..A 27 de maio, mais uma vez, a ministra do Mar foi porta-voz de um novo compromisso entre os operadores e os estivadores com vista à assinatura de um novo CCT, que permitirá aos estivadores "recuperar pela negociação coletiva coisas que a lei retirou", explicou hoje António Mariano..O primeiro ponto desse acordo assinado na noite de 27 de maio, depois de uma longa maratona negocial, previa a redação e assinatura do novo CCT com uma duração de seis anos, no prazo de 15 dias, prazo que terminou no sábado, dia 11 de junho, atraso que a ministra justificou com a ausência de uma das partes..Hoje, o sindicato garantiu que nunca esteve ausente do país e acusou os operadores de estarem a introduzir elementos novos que não estavam previstos no acordo alcançado, acrescentando que as negociações prosseguem, enquanto se preparam para sair à rua a reivindicar mais direitos.