Procuradores vão seguir famílias para manter alunos na escola

Ministério Público deu orientações expressas aos magistrados: mesmo que comissões de proteção de menores arquivem os casos, a Justiça tem de insistir. Há 2300 alunos que deixaram de estudar

Os procuradores do Ministério Público vão ser obrigados a dar mais atenção às crianças em situações de abandono escolar, com ordens expressas para não arquivar os processos enquanto o aluno for menor, mesmo nos casos em que as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) tenham "desistido". Estas orientações foram definidas em novembro pela procuradora-geral distrital do Porto, Raquel Desterro - que lidera o Ministério Público (MP) local - mas, segundo o que o DN apurou, estarão já a ser seguidas pelo distrito judicial de Lisboa. No total, em 2014 as comissões registaram 2296 casos de abandono escolar, área onde Portugal continua bem acima da média europeia.

Segundo a recomendação da procuradora-geral distrital, os resultados das novas normas serão avaliados no primeiro trimestre deste ano. "Nas situações em que estão em perigo as necessidades educativas das crianças e mesmo que a CPCJ considere esgotadas todas as possibilidades de fazer regressar o jovem à escolaridade, impõe-se que o Ministério Público providencie pela instauração do processo judicial de promoção e proteção", diz o documento assinado por Raquel Desterro a 12 de novembro do ano passado.

O DN falou com uma técnica da Comissão da zona de Sintra que admitiu que "as idades mais dramáticas são dos 15 aos 18 anos" e deu até o exemplo de um rapaz que não se apercebeu que a escolaridade obrigatória passou a ser até aos 18 anos. "Quando a Comissão bateu à porta dos pais ficaram revoltados porque queriam que o filho fosse trabalhar a carregar caixotes num hipermercado em Mafra".

Armando Leandro, presidente da Comissão de Proteção das Crianças e Jovens em Risco, considera que esta medida do MP é "necessária" e admite que "para que esta realidade do abandono escolar seja combatida, é necessário um esforço de todos os intervenientes". O juiz acrescenta que falhar no direito à educação é, só por si, "um fator de risco de pobreza".

Manuel António Pereira, presidente da Associação Nacional de Diretores de Escolas (ANDE), também considera que esta é uma boa notícia. É que "nestes casos sentimo-nos muitas vezes sozinhos e sentimos que o Ministério Público não tem uma intervenção rápida". O diretor admite que "os números de abandono escolar ou de desinteresse escolar são residuais mas a verdade é que nós fazemos o nosso papel: falamos com os encarregados de educação e se a situação não melhora, recorremos à Justiça. Mas nem sempre acontece essa intervenção".

Segundo o Eurostat, a Espanha é o Estado-membro com piores resultados no que se refere à taxa de abandono escolar precoce (21,9%), seguindo-se Malta (20,4%), a Roménia com 18% e Portugal com 17,4%, quando a média europeia é de 11,1%. Porém, a taxa portuguesa tem vindo a baixar desde 2001, em que rondava os 40%.

"Comissões não podem desistir"

O documento do MP justifica este reforço na investigação de casos de abandono escolar pelo facto de o "acesso à educação constituir um direito fundamental de cidadania, de que depende o efetivo exercício de outros direitos". Sendo assim, defende Raquel Desterro, "o tribunal tem o dever de proteger as crianças, não lhe sendo permitido arquivar o processo de promoção e proteção durante a sua menoridade sem esgotar efetivamente os instrumentos e os meios que a lei coloca ao seu alcance".

Contactado pelo DN, o juiz João Morgado admite que "a taxa de abandono escolar no nosso país ainda existe e ainda é elevada face à média europeia. Estas medidas são necessárias mas não se pode pôr apenas o ónus na magistratura. Porque onde é que temos meios? As escolas e as comissões também não podem desistir", explica o juiz de família e menores.

As comissões de menores são constituídas por técnicos de várias áreas, como a saúde, a segurança social e a educação. O Ministério da Educação, sobretudo desde 2006, tem destacado professores para estas unidades. Em alguns casos estes professores são "tutores" dos alunos cujas famílias têm dificuldade para participar na sua vida escolar. Mas os especialistas avisam que , por mais meios que lhes sejam dados, as CPCJ nunca se poderão substituir às escolas no trabalho com os alunos. "E menos ainda o Ministério Público", acrescenta o mesmo magistrado.

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