Investigação a Sócrates procura provas de simulação de contratos

Em janeiro, Fisco fez novas buscas à empresa de Paulo Lalanda de Castro por suspeita da existência de compromissos simulados para justificar salários de ex-governante

Mais de um ano após a prisão preventiva de José Sócrates no âmbito da "Operação Marquês" (novembro de 2014), a investigação do processo ainda desconfia da ligação do antigo primeiro-ministro à empresa Octapharma, através de um contrato com a Dynamicspharma, e, sobretudo, dos termos da resolução do acordo após a detenção do ex-governante. No mês passado, a Autoridade Tributária efetuou novas buscas a sociedades ligadas a Paulo Lalanda da Castro, gestor da Octopharma.

Desde as primeiras detenções que o Ministério Público suspeita que, além do contrato de consultadoria com a Octopharma, que lhe rendia 12 500 euros/mês, José Sócrates tinha um segundo acordo com uma sociedade ligada a Paulo Lalanda de Castro, a ILS UK, sedeada nas Ilhas Virgens britânicas, o qual lhe proporcionava um rendimento igual. Porém, a investigação da "Operação Marquês" suspeita que este segundo ordenado não era mais do que uma forma de Carlos Santos Silva, amigo de Sócrates, e do Grupo Lena lhe fazerem chegar dinheiro de forma legítima. Isto porque a ILS celebrou um contrato com a sociedade XMI - da qual Santos Silva era administrador e com ligações ao Grupo Lena - o qual previa o pagamento de uma verba anual próxima de 12500 euros, o tal segundo ordenado do ex-governante que está indiciado por corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.

Numa informação preparatória das últimas buscas, que terão ocorrido no final do mês de janeiro, Paulo Silva, o inspetor tributário que coordena a investigação, referiu existirem ainda suspeitas de "atribuir substância a partir de 2015" ao contrato celebrado entre a XMI e a ILS. Acordo esse que remonta a 31 de março de 2013, mas que, segundo o procurador Rosário Teixeira, "apenas teve execução prática no ano de 2015" com a subcontratação de um gabinete de arquitetura.

Por outro lado, diz ainda Rosário Teixeira, com as buscas realizadas, a investigação pretendeu recolher "elementos relacionados com a resolução do contrato" entre uma sociedade ligada a Paulo Lalanda de Casto, a Dynamicspharma, e José Sócrates. "Tais elementos mostram-se relevantes para a reconstituição dos factos e descoberta da verdade, tanto mais que se suscita a fundada suspeita de que os referidos contratos seriam mero justificativo formal para a realização de pagamentos para a esfera de José Sócrates, em contrapartida de atos prestados a favor do Grupo Lena", escreveu o procurador.

Ontem, o DN tentou contactar Ricardo Sá Fernandes, advogado de Paulo Lalanda de Castro, mas tal não foi possível. Há umas semanas, o defensor do arguido afirmou à revista Visão desconhecer o motivo das buscas.

Inspetor recusa falar

Depois dos "desabafos" sobre violações do segredo de justiça e ajudas de custo ganhas na "Operação Marquês", o inspetor tributário Paulo Silva voltou a estar em foco, no final do ano passado, quando se recusou a prestar declarações como testemunha num processo cível, que tem como autor José Sócrates. Para isso, invocou segredo profissional, segredo de justiça e segredo de funcionário público.

Perante tantos segredos invocados, o juiz do tribunal cível de Lisboa foi obrigado a questionar o diretor de Finanças de Braga, superior hierárquico de Paulo Silva, quanto à invocação do segredo profissional e de funcionário público e o juiz Carlos Alexandre, relativamente ao segredo de justiça.

Chamado a pronunciar-se, o procurador Rosário Teixeira apenas disse que os autos da "Operação Marquês" "correm sob o regime de segredo de justiça com mera eficácia externa". Uma posição secundada pelo juiz, ordenando a comunicação ao processo cível.

Só depois de analisar todas as respostas recebidas é que o magistrado titular do processo cível irá decidir se os argumentos de Paulo Silva para recusar prestar declarações são pertinentes ou se avança junto do Tribunal da Relação de Lisboa com uma ação de quebra de sigilo.

Os últimos desenvolvimentos do processo que envolve José Sócrates mostram ainda que o Ministério Público está a tentar reconstituir circuitos financeiros ligados a responsáveis de Vale do Lobo, como Diogo Gaspar Ferreira (já constituído arguido). Recorde-se que o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, Amadeu Guerra, fixou o mês de Março para Rosário Teixeira lhe comunicar uma mais que provável data para encerrar o inquérito e avançar com uma acusação.

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