Inatel promoveu 450 funcionários à pressa

Fernando Ribeiro Mendes, o anterior presidente do INATEL

Em cinco meses, a anterior administração promoveu 450 trabalhadores. A nova já suspendeu 101 reclassificações

A anterior administração da Fundação Inatel, nomeada pelo governo PSD-CDS, promoveu - através de reclassificações e entradas nos quadros - mais de 450 trabalhadores entre setembro de 2015 e janeiro deste ano. Um número que equivale a perto de metade de todos os quadros ou contratados a termo que esta entidade, conhecida pelas ofertas de turismo a custos moderados, tinha ao seu serviço.

Destes reposicionamentos, 101, decididos no início deste ano, foram ainda suspensos pela nova direção liderada por Francisco Madelino. Mas as restantes promoções, a confirmarem-se, terão um impacto anual da ordem dos 450 mil euros.

As decisões tomadas pela anterior equipa - liderada pelo antigo secretário de Estado de António Guterres, Fernando Ribeiro Mendes - já foram entregues aos serviços jurídicos pelo novo presidente do conselho de administração, Francisco Madelino. O objetivo, confirmou ao DN o economista, é apurar se foi ou não violada a Lei 55-A (Orçamento do Estado de 2010) na norma - renovada todos os anos desde então, até 2015 - que impedia estas promoções na esfera do Estado, incluindo em fundações pública.

O DN tentou contactar Fernando Ribeiro Mendes através do Instituto Superior de Economia e Gestão, onde é docente, mas todas as tentativas se revelaram infrutíferas.

A vaga de promoções no Inatel começou no dia 1 de setembro de 2015 , menos de dois meses antes do termo do mandato da anterior administração. Nessa data, a instituição - que entre 2008 e 2014 tinha aumentado apenas dois trabalhadores aos seus quadros (ver gráfico) - confirmou de uma assentada a vinculação de 111 pessoas. Uma medida que terá sido justificada com a necessidade de resolver a situação de trabalhadores com contrato a termo que estavam no limite das renovações: "Argumentou-se com a necessidade de passar pessoas que estavam a prazo para efetivas porque senão tinham de ser despedidas", contou Madelino, acrescentando que veio a verificar-se que "a generalidade deles não estava" em risco.

No dia 26 de novembro, numa altura em que Fernando Ribeiro Mendes já desempenhava funções em regime de substituição, enquanto se aguardava a nomeação da nova administração, foram aprovadas 268 reclassificações profissionais de efetivos, contemplando mudanças de escalão salarial e outras verbas adicionais, nomeadamente relativas a isenções de horário. Algumas delas "eram duplicadas". Ou seja: diziam respeito a mais do que a um reposicionamento do mesmo trabalhador. Já em janeiro deste ano foi aprovada a reclassificação de mais 101 pessoas, cuja concretização foi suspensa por decisão do próprio Francisco Madelino.

Mesmo assim, disse ao DN o gestor - nomeado a 24 de janeiro pelo ministro da Segurança Social, Vieira da Silva - as reclassificações de novembro têm um impacto anual estimado de "267 mil euros", enquanto os ingressos nos quadros terão "um impacto que deve rondar os 200 mil euros por ano".

Numa instituição com um orçamento projetado para 2016 de 58 milhões de euros, dos quais 11 milhões dizem respeito a transferências da Segurança Social e cinco milhões da Santa Casa da Misericórdia, sendo as restantes receitas próprias, o acréscimo não parece muito significativo. No entanto, admitiu Francisco Madelino, conjugadas com as reposições de cortes salariais aplicados na esfera do Estado, acabam por criar "um problema financeiro. É um problema controlável, que não afetará a capacidade de prestarmos os nossos serviços". No entanto, admitiu, "há uma mudança de paradigma, de despesas variáveis para despesas fixas, que nos tira alguma flexibilidade de gestão, que é importante, nomeadamente nos hotéis".

"Forte responsabilidade social"

Questionado pelo DN, Pedro Mota Soares, antigo ministro da Segurança Social, lembrou que em relação à Fundação Inatel "o que o ministério faz é aprovar um orçamento". Os orçamentos desta entidade, mesmo "tendo sentido, como outras fundações, cortes significativos, que foram próximos dos 50%, foram cumpridos".

Mota Soares defendeu a justiça das incorporações de trabalhadores nos quadros: "Numa fundação com esta natureza, que tem uma enorme responsabilidade social, nomeadamente para com parceiros sociais e sindicatos, não acho incorreto que funções permanentes resultem em postos de trabalho permanentes", disse.

Também José Manuel Soares, antigo vice-presidente do Inatel com a área financeira, defendeu a justiça das decisões tomadas. No que toca aos ingressos nos quadros - só assumiu 83 entradas - disse que os beneficiados "eram pessoas que já lá estavam. Pessoas que tinham contrato a termo mas que efetivamente desempenhavam funções permanentes". O impacto desta medida, disse, "era de pouco mais de sete mil euros mensais. Numa instituição que paga um milhão de euros em salários por mês isto é um impacto significativo?", questionou.

"Estamos a falar de pessoas, algumas delas que há 20 anos não viam o seu salário revisto", explicou. "E não estamos a falar de grandes promoções. Falamos de empregados de mesa, de bar, cozinheiro, pessoas da limpeza. O grosso dessas pessoas, quer das reclassificações quer das vinculações, recebiam salários de 600/700 euros." José Manuel Soares lembrou que a anterior direção "teve um corte de 45%" nas transferências do Estado. "E ainda assim cumpriu sempre os orçamentos."

Questionado pelo DN, o Ministério da Segurança Social limitou-se a confirmar que a antiga administração do Inatel "cumpriu integralmente o seu mandato", só então sendo substituída, escusando-se a comentar as vinculações e reclassificações porque, explicou, "não teve, até à data, conhecimento do Relatório e Contas de 2015 nem do Plano de Atividades e Orçamento para 2016" da fundação.

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