IGAI recomenda processo disciplinar ao secretário-geral adjunto da Administração Interna

Inspeção-Geral quer apurar responsabilidades das falhas de comunicação de emergência em várias ocasiões

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) recomenda que seja aberto um processo disciplinar ao secretário-geral adjunto da Administração Interna, Francisco Gomes. A notícia é avançada pelo Expresso, que refere ainda que em causa estão as falhas das comunicações de emergência durante o incêndio de Pedrógão Grande, mas não só, dado que o sistema falhou também noutras alturas. Assim, é necessário apurar as responsabilidades na gestão do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), que cabia à secretaria-geral da Administração Interna.

Além do processo disciplinar a Francisco Gomes, é também recomendada a revisão dos processos de atuação da secretaria-geral, adianta o mesmo jornal. A auditoria, feita pela Inspeção-Geral da Administração do Território ao trabalho da secretaria-geral do Ministério da Administração Interna, durante o incêndio de Pedrógão Grande, no qual morreram 64 pessoas, foi entregue à ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, na segunda-feira.

A SIC Notícias diz que o SIRESP não é fiscalizado nem avaliado desde 2010, há sete anos, sendo este também uma das principais conclusões da auditoria pedida à Inspeção Geral da Administração Interna pelo Governo. A IGAI responsabiliza, assim, a entidade liderada por Francisco Gomes de não fiscalizar o SIRESP e permitir que não existisse qualquer responsabilização pelas falhas dos últimos anos.

Este facto, diz ainda o relatório, faz com que não só a empresa do SIRESP não pagou pelas falhas, como não alterou procedimentos sempre que foram encontrados problemas no funcionamento do sistema de comunicações de emergência.

Foram também detetados problemas relativamente ao seu conselho de utilizadores, órgão de que Francisco Gomes é presidente. Além disto, o IGAI concluiu que o Conselho de Utilizadores do SIRESP, que existe desde 2010, não reuniu entre março de 2015 e julho de 2017, quando está previsto que existam reuniões de três em três meses, diz também o Expresso. Não havendo também relatórios semestrais, que estão previstos no regulamento do órgão, acaba por haver falta de fiscalização no que toca ao funcionamento do SIRESP.

Num relatório assinado por Francisco Gomes, dez dias depois do incêndio em Pedrógão Grande, a secretaria-geral da Administração Interna acusou a Proteção Civil de não ter pedido a tempo os carros de apoio com antenas.

"A Autoridade Nacional de Proteção Civil, ao verificar que a situação se estava a tornar excecional requisitando mais meios de combate ao incêndio, deveria também em simultâneo ter solicitado preventivamente a mobilização da estação móvel em tempo útil, mesmo antes de alguma estação rádio fixa se encontrar em modo local", pode ler-se.

A primeira solicitação das estações móveis ocorreu pelas 21.15 do primeiro dia do incêndio (17 de junho), por intervenção do gabinete do secretário de Estado adjunto do Ministério da Administração Interna, mas "nesse momento era já impossível ter" a estação móvel (EM) "em Pedrógão Grande a tempo de ajudar a minorar as ocorrências que resultaram em mortes".

"O tempo necessário otimizado para que a EM se deslocasse e iniciasse serviço é de 4h. A EM, face à hora em que foi solicitada, nunca poderia ter chegado a Pedrógão Grande antes das 1.15 [de dia 18]. As mortes, pela análise da fita do tempo da ANPC, terão ocorrido até às 22.30 [da véspera]."

Recorde-se que o SIRESP afirmou, em relatório, que "correspondeu e esteve à altura da complexidade do teatro das operações, assegurando as comunicações e interoperabilidade das forças de emergência e segurança".

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