Os hospitais que não cumprirem os tempos de espera para consultas, cirurgias e urgências vão ser penalizados no financiamento, havendo também prémios para aqueles que tiverem melhores resultados. Os contratos-programa de 2016 para os hospitais - que definem regras e metas para o pagamento das unidades - vão incluir pela primeira vez estes indicadores sobre o acesso dos utentes à saúde..Segundo o plano estratégico da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), os tempos de espera vão ter de diminuir 25% até 2017, o que significa que, só na cirurgia, poderão aproximar-se da mediana de dois meses. Questionada pelo DN, a ACSS refere que serão introduzidas várias iniciativas. Vai haver ajustamento "da forma como se efetua o pagamento da atividade hospitalar - incentivando o cumprimento e penalizando o incumprimento". Neste caso, esclarece, pode haver penalizações até 1% do orçamento atribuído em cada ano mas também prémios até 5% quando as metas são cumpridas..Por exemplo, o Centro Hospitalar de Lisboa Norte, que inclui Santa Maria e Pulido Valente, tem um orçamento anual próximo dos 400 milhões de euros. Se falhar o compromisso, pode ser penalizado em quatro milhões, mas se cumprir ou ultrapassar as metas, pode receber até 20 milhões de euros de prémio..Estas balizas já existiam em anos anteriores, "mas é a primeira vez que são incluídos os tempos de espera para efeitos de penalizações. Até aqui, havia penalizações para a baixa produção", exemplifica a ACSS. Os prémios têm sido atribuídos para um bolo de indicadores negociados com os hospitais, que têm incluído as cirurgias sem internamento, as dívidas a fornecedores ou o reforço do uso de genéricos..Agora, passam a estar incluídos novos indicadores sobre os tempos de espera nas consultas, cirurgias mas também nas urgências dos hospitais. Indicadores que entram nos prémios e penalizações. "Se se concluir que há uma falha no cumprimento de várias metas haverá lugar a penalização", explica o organismo do Ministério da Saúde..Carlos Martins, presidente do conselho de administração do CHLN, diz que, "em abstrato, estas medidas que estimulam quem cumpre e penalizam quem falha fazem sentido. Mas é preciso que estes comportamentos se verifiquem de forma sistemática. Há casos pontuais, em que é preciso tempo, como aconteceu com a saída de médicos na cirurgia plástica, que fez disparar os tempos de resposta", exemplifica. E deve ser premiado quem faz investimentos, melhora resultados e consegue travar problemas de acesso. "Na psiquiatria, por exemplo, passámos de 125 para 15 dias de espera. Devia haver incentivos para isso. Eu fi-lo, mas com recurso ao nosso orçamento.".O tempo médio de espera por primeira consulta era de 115 dias em 2014, mas de 161 dias no Algarve, acima dos 150 dias de tempo máximo por lei. Caso a redução prevista pela ACSS se cumpra, esta média poderia baixara 86 dias, além dos dois meses nas cirurgias..Além dos pagamentos e penalizações referidos, há outras formas de conduzir à redução de 25% no tempo de atendimento. Desde logo, pretende-se "incentivar o livre acesso dos utentes às entidades que têm melhor e mais atempada resposta e fomentar a competição interna nas instituições do SNS"..A intenção é as pessoas escolherem as unidades com menor espera, para incentivar a competição. E ao que o DN apurou quem produzir mais receberá um pagamento adicional, cativado do orçamento anual, para garantir que os hospitais que produzem recebem a verba. Até aqui, os hospitais públicos acabavam frequentemente por não pagar a outros hospitais - exceto aos privados - apesar de enviarem para lá doentes por não terem capacidade..Essa bolsa de cirurgias servirá ainda para evitar a saída de doentes para o setor convencionado, alargando a resposta do SNS. E quem tiver condições para isso poderá candidatar-se a dar resposta numa determinada especialidade, até mesmo tirando partido das horas de bloco operatório, por vezes subutilizado. É isso que, aliás, hospitais como Santa Maria têm conseguido fazer, dando apoio nas listas de espera de outros hospitais..Em janeiro, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, disse no Parlamento que encontrou um saldo negativo de 260 milhões de euros. Nas metas da ACSS, a previsão é que em 2017 o resultado seja positivo. "A melhoria é um objetivo realista", "com o reforço da monitorização (designadamente um modelo de acompanhamento dos hospitais), de melhoria da eficiência (através do reforço da centralização de compras, do reprocessamento e reutilização de dispositivos médicos) ou da rentabilização da capacidade instalada."