"Há duas preocupações centrais: falta de funcionários e falta de magistrados do MP"

O coordenador da do Ministério Público da comarca de Lisboa, José António Branco, fala ao DN sobre o relatório anual de 2015 da comarca de Lisboa.

Há alguma razão objetiva para o facto dos inquéritos de violência doméstica serem maioritariamente arquivados?

Os dados disponíveis dizem-nos que, nos casos de violência doméstica, a percentagem de inquéritos em que o Ministério Público acusa e leva os arguidos a julgamento ronda os 20%. É um número que cai na média da percentagem dos casos levados a julgamento para a criminalidade em geral.

A razão objetiva prende-se com o existirem ou não, na avaliação que o magistrado do Ministério Público (MP) faz da prova que foi possível levar para o processo, indícios suficientes para acusar no respeito pelas normas legais aplicáveis.

Reconheço que há um caminho árduo a fazer e a aprofundar, todos os dias, na investigação, prevenção e repressão desse flagelo que são os crimes de violência doméstica nas suas diversas tipologias, mas julgo ser justo realçar o esforço e a evolução que o MP tem mantido sobretudo desde 2007, ano em que pela primeira vez este fenómeno criminal foi erigido como prioritário na investigação, justamente pela primeira Lei de Prioridades de Política Criminal, publicada em Agosto desse ano.

O MP especializou-se, adquiriu metodologias de trabalho novas e adequadas e interagiu com o exterior em parcerias de diversa índole, bem como estreitou a ação conjunta com os OPC, sempre com o objetivo de melhorar a investigação e aquisição da prova, da avaliação do risco, do apoio e da proteção da vítima. Há muito por fazer mas temos que reconhecer que em menos de 9 anos se avançou bastante.

Os crimes contra alunos em ambiente escolar são bem mais elevados do que os contra professores. É um fenómeno recente?

Não tenho elementos que, objetivamente, esclareçam se o fenómeno, em termos de comparação aluno/professor, é recente ou se sempre foi assim.

Penso, todavia, que poderá ser provável que, sendo o universo dos alunos muito maior que o dos professores, haja mais casos em que o aluno é ofendido na sua pessoa ou património.

Porque razão se verificou uma descida tão grande em assaltos a caixas multibanco? apenas um caso....

Desde 2012 que a descida que refere se vem acentuando. Segundo a SIBS, em todo o País, no ano de 2011 ocorreram 167 ataques a ATM, em 2012 atingiu 222, em 2013 apenas 67 e em 2014 atingiu os 67.As razões radicam em fatores diversos, desde, o aperfeiçoamento da proteção das ATM, da respetiva vigilância eletrónica, até à ação concertada dos OPC e do MP que levou ao desmantelamento de diversos grupos organizados e de grande mobilidade e aplicação de penas de prisão efetivas e longas.

O caso que aponta refere-se, no quadro de decréscimo acentuado, apenas à comarca de Lisboa. Se verificar, por exemplo, o último RASI publicado, de 2014, verá que o Distrito de Lisboa surge com cor vermelho por ser onde mais casos destes ocorreram, mas o município de Lisboa e os da margem sul estão a amarelo e laranja, com menos casos.

De que forma é que a falta de funcionários judiciais referida no documento afeta o andamento da Justiça?

O Oficial de Justiça é uma peça fundamental no andamento do processo, pois, cumpre os despachos do magistrado diligenciando de acordo com as normas legais e na parte que lhe compete pela boa e capaz tramitação do processo e, no caso dos Oficiais de Justiça que trabalham com o MP nos inquéritos até lhes acresce o estatuto de Órgão de Polícia Criminal quando praticam diligências instrutórias.

Em consequência a falta muito acentuada, como é a atual , de Funcionários e, já agora, da mesma forma acentuada, de magistrados do MP, conduz à paralisação e ao arrastamento dos processos.

Os valores de burlas contra o Estado de 56 milhões de euros estão a subir? é uma nova realidade criminal a que o MP teve de se adaptar?

Não é uma nova realidade, mas é verdade que o MP, também neste sector do combate à criminalidade económica -financeira, desde há alguns anos a esta parte, que se reorganizou, se especializou, se projetou na construção de equipas mistas de investigação de acordo com as várias áreas que importa investigar e, nessa medida, vai ganhando capacidades e robustecendo competências para esse tipo de investigações. Por outro lado, pela via da criação das redes, no caso, a rede respeitante ao crime económico-financeiro criada em 2013, se não erro, os magistrados vão ganhando novas perspetivas e aprendizagens através da transmissão de experiências sejam as que correram bem, sejam as que correram mal. Hoje somos melhores que antes e amanhã seremos melhores que hoje.

Paralelamente e no acompanhamento da capacitação que vem ganhando o lado da investigação temos defendido a criação de equipas de magistrados também especializados a trabalhar na fase de julgamento. Ora para isso são precisos magistrados do MP,que também faltam.

Que 'recado' daria à senhora ministra da Justiça como necessidade absoluta para a comarca de Lisboa?

Não me verá a enviar recados a ninguém e ainda menos à senhora Ministra da Justiça, que conhece como poucos a região do ex Distrito Judicial de Lisboa.

O que e se, em circunstâncias consideradas adequadas e oportunas, for útil dizer será conversado.

Aliás, no decorrer desta conversa consigo já assinalei duas preocupações centrais, a falta de Oficiais de Justiça e de magistrados do MP.

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