Estrutura sindical afeta à CGTP manteve a marcação de uma greve na administração central para o dia 29 de janeiro, se até lá o Governo e o grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) não responderem afirmativamente a esta reivindicação..Frente Comum mantém o pré-aviso de greve na função pública porque não obteve garantias do governo sobre a entrada em vigor - antes de julho deste ano como prevê o projeto do PS - da lei das 35 horas."Dissemos ao ministro que a greve de dia 29 é para fazer se o Governo quiser que ela seja feita. E se na Assembleia da República permitirem que se faça", sublinhou a coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, salientando que há duas "questões inaceitáveis" no projeto de Lei que o PS tem no parlamento, que são a entrada em vigor do diploma a 01 de julho e a sua posterior regulamentação..[artigo:4975064].Esta primeira reunião com a tutela realiza-se dois dias depois de a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas, filiada na CGTP, ter anunciado uma greve nacional da administração central para 29 de janeiro, caso o Governo não recue na data de entrada em vigor das 35 horas na administração pública..[artigo:4976845].A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), filiada na UGT, já admitiu à Lusa juntar-se à Federação da CGTP na greve de dia 29.."Se na reunião de quarta-feira, o Governo não assumir um compromisso de repor o mais cedo possível o horário de trabalho de 35 horas, o fim da requalificação e a correção dos salários mais baixos, equacionamos juntar-nos à greve de dia 29 anunciada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas", disse à Lusa o dirigente da Fesap, José Abraão..O sindicalista salientou a importância da unidade na ação, "por se tratar de questões muito importantes para os trabalhadores da administração pública"..Debate sobre reposição das 35 horas marcado por acusações entre esquerda e direita.O debate sobre a reposição do horário de trabalho de 35 horas na função pública, no plenário da Assembleia da República, ficou hoje marcado pela troca de acusações entre os partidos da esquerda e da direita.."Os Verdes consideram que se impõe voltar a respeitar o direito ao repouso das pessoas e conciliar vida profissional e familiar, coisa que pouco interessava ao anterior governo PSD/CDS que estava preocupado em ver as pessoas reduzidas a meras peças ao serviço dos mercados", afirmou o deputado José Luís Ferreira, que acusou o anterior executivo de ter promovido "um retrocesso e uma injustiça social"..O aumento do horário de trabalho para as 40 horas representou, segundo Rita Rato do PCP, "um aumento da jornada de trabalho em 20 horas gratuitas por mês" e, entre 2010 e 2015, os trabalhadores da administração pública perderam, em média, 28,4% do valor hora de trabalho..[citacao:Só em 2015, os funcionários públicos fizeram 150,6 milhões de horas de trabalho gratuito].O PCP comprometeu-se ainda a apresentar uma proposta no sentido de reduzir progressivamente o período de trabalho no setor privado para as 35 horas semanais, à semelhança do Bloco de Esquerda (BE), que prometeu proceder no mesmo sentido.."Não existe nenhuma ligação entre a produtividade e o aumento do horário de trabalho. Aumentar o horário de trabalho é um sinal de regresso ao passado", declarou, por seu turno, Joana Mortágua..A deputada bloquista defendeu que é tempo de "repor um direito roubado e retomar um caminho de direitos e futuro", considerando que "a lei das 40 horas foi um castigo aplicado aos funcionários públicos"..[citacao:O governo da direita desfez no século XXI um direito que tinha sido conquistado no século XX].Do lado do PS, a deputada Luísa Salgueiro disse que chegou o momento de "devolver a justiça" aos trabalhadores da função pública, e lembrou que consta do programa de Governo do PS o regresso ao regime das 35 horas semanais "sem implicar aumentos dos custos globais com pessoal"..Através da reposição das 35 horas o PS visa também "valorizar mais o diálogo e a concertação social", referiu ainda a deputada, lembrando que este "aumento [do horário de trabalho] não remunerado, imposto na anterior legislatura, mereceu sempre a oposição do PS"..Os argumentos da direita.A apresentação das propostas dos partidos da esquerda mereceu forte críticas da oposição, com o deputado do CDS Luís Lobo D'Ávila deixar questões: "Que sinal se está a dar à sociedade [com a reposição das 35 horas]? Que é possível ultrapassarmos as nossas dificuldades trabalhando menos?"..O deputado teceu fortes críticas ao PS e ao Governo de António Costa, sublinhando que "a pressa é má conselheira"..Por fim, Álvaro Batista, do PSD, referiu que "foi por necessidade" e não "por gosto" que o anterior executivo decidiu aumentar o horário de trabalho no Estado, mas foi uma medida que permitiu "ajudar a economizar o dinheiro dos impostos dos portugueses, a reduzir a despesa com o pagamento das horas extraordinárias, a reduzir os efetivos, a massa salarial e a aumentar as reformas mais baixas no regime geral"..Em resposta, Rita Rato, do PCP, acusou a direita de recorrer a "um discurso vingativo com os direitos dos trabalhadores" e Elza Pais, do PS, defendeu que o objetivo dos socialistas é o de promover "uma sociedade mais igual e mais justa, ao contrário do PSD/CDS"..PCP, 'Os Verdes', BE e PS apresentaram e defenderam cada um o seu projeto de lei, mas todos tem o mesmo objetivo: repor o horário de 35 horas na administração pública e revogar o de 40 horas que vigora desde setembro de 2013. As propostas serão votadas na sexta-feira..Os funcionários públicos passaram a trabalhar 40 horas por semana a partir de 28 de setembro de 2013..Negociações dia 28.Ana Avoila afirmou que a reunião que ficou para marcada para dia 28 de janeiro será para discutir os salários e pensões dos funcionários públicos.."Afirmámos que é necessário aumentar os salários e as pensões, reverter a lei da requalificação e voltar a pagar os subsídios de férias e de Natal como era habitual", revelou..A coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, considerou que a reunião de hoje com o ministro das Finanças marcou o início do processo negocial anual, que vai prosseguir no próximo dia 28.."Este encontro serviu para fazer o enquadramento económico e político e para marcar o calendário negocial no quadro do Orçamento do Estado para 2016", disse aos jornalistas a sindicalista no final da primeira reunião com o ministro das Finanças, Mário Centeno..Depois de ser discutido e aprovado o Orçamento do Estado para 2016, o Ministério das Finanças vai marcar um novo calendário para negociar outras matérias além dos salários e pensões, adiantou Ana Avoila.