Governo tem a certeza de que Bruxelas aprova o Orçamento

Hoje a proposta de Orçamento de Estado para 2016 será aprovada pelo governo "com tranquilidade", afirmou Costa

Pelas 13.30 de ontem, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares saiu de uma série de reuniões com os partidos no Parlamento e declarou a sua "certeza" de que tudo irá correr bem com o Orçamento do Estado para 2016.

"As conversas continuam a decorrer e, por isso, importa haver paciência sobre esse ponto em particular. Temos a perfeita confiança - e certeza até - de que as coisas acabarão por correr bem para o país. Transmito aqui uma nota de confiança de que as coisas correrão bem, quer na frente interna [com o BE e o PCP], quer na frente externa [com a Comissão Europeia]", disse Pedro Nuno Santos. "As coisas estão a correr bem em Portugal, nomeadamente com os partidos que suportam a solução de governo, mas também estão a correr bem no processo de negociação em curso com a Comissão Europeia", reforçou o governante.

Horas depois, ao fim da tarde, em Évora (ver fotolegenda), o primeiro-ministro dizia mais ou menos o mesmo - usando até tempos verbais que davam a impressão de já estar concluído o processo negocial com a Comissão Europeia: "O diálogo com as instituições europeias correu muito bem [e] ninguém tem motivos para estar preocupado com a seriedade do trabalho que foi feito de parte a parte." "Naturalmente, há divergências técnicas, por vezes encontram-se dificuldades na compreensão das posições de uns e de outros, mas acho que o trabalho foi muito frutuoso e, da parte do governo português, estamos tranquilos", disse ainda António Costa. A proposta será hoje aprovada no Conselho de Ministros e apresentada amanhã pelo ministro das Finanças, Mário Centeno.

Além do otimismo governamental, o que também marcou foram informações contraditórias sobre o ponto da situação nas negociações com a Comissão Europeia. Pela manhã, a TSF e depois o Expresso e o Público noticiaram que já havia acordo entre Lisboa e Bruxelas e, portanto, luz verde da Comissão Europeia a uma nova versão do esboço de proposta orçamental que as Finanças tinham enviado para a Comissão Europeia. Perante isto, o comissário europeu responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros, o francês Pierre Moscovici, pôs os pontos nos ii, com uma nota no Twitter: "Apenas para esclarecer, as conversas orçamentais com o governo português continuam. A Comissão Europeia vai tomar a sua decisão na sexta-feira."

Naquilo que parecia ser a principal diferença entre Lisboa e Bruxelas - o défice estrutural e a sua contabilização -, a negociação resolveu-se com uma solução de síntese. A UE queria que o aumento da despesa com salários do Estado e a diminuição da receita no IRS (por causa da diminuição da sobretaxa) fossem contabilizadas no défice estrutural (que é o saldo das contas públicas sem se contar com os efeitos da conjuntura económica). Na questão dos salários, vingou a posição da UE; na do IRS, a posição de Lisboa. Em número isto traduz-se assim: o governo queria que o défice estrutural no final deste ano ficasse em 1,1% do PIB (em 2015 foi de 1,3%); a UE queria que o valor final de 2016 fosse bastante menos: 0,5%. O acordo determina que a meta deverá ser de 0,9%.

Nuances à esquerda

O que também se revelou, mais uma vez, foram os diferentes graus de compromisso à esquerda com o OE 2016. Ao Bloco de Esquerda só faltou mesmo dizer preto no branco que vai votar a favor da proposta. Depois da reunião com o governo, o líder parlamentar, Pedro Filipe Soares, disse que se está perante um "virar de página na política" em Portugal porque "os salários mais baixos" vão ter mais rendimento. Ou, dito de outra forma: "A austeridade é parte do passado."

Já o PCP recusou explicitamente descartar qualquer cenário, quanto às suas opções de voto. "A apreciação tem de ficar para um momento oportuno, mais à frente, quando for conhecida a proposta de orçamento e houver condições para a avaliar em todas as suas dimensões", disse o chefe da bancada comunista, João Oliveira.

O que também se notou na AR foi o esforço do PSD para não se deixar colar a Bruxelas. Leitão Amaro procurou "diluir" as reservas da UE dentro de outras manifestadas nacionalmente (pela UTAO e pelo Conselho de Finanças Públicas). Acrescentando: "O PSD não irá contribuir para dificultar a posição nacional." Do CDS ficou um anúncio nada surpreendente: "não há dúvidas" de que votará contra a proposta governamental.

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