"Todas as alterações que possam ser pensadas ou negociadas terão de obedecer à regra principal: de neutralidade do ponto de vista orçamental, [ou seja] que não façam agravar o défice face ao que está previsto no Orçamento do Estado" para este ano, afirmou João Leão, secretário de Estado do Orçamento,.Em entrevista à agência Lusa e questionado sobre que margem orçamental existe para acomodar as exigências do PCP e do Bloco de Esquerda (BE) - que apoiam o Governo no parlamento -, o secretário de Estado reiterou que "haverá sempre margem" para negociar, desde que "num quadro de neutralidade orçamental"..Nenhum dos partidos que apoia o Governo no parlamento indicou já qual será o seu sentido de voto na proposta de OE2016, tendo assegurado já que vão continuar a "lutar" por mais medidas..Para o BE, em causa estão mais medidas para "cumprir o objetivo essencial de repor rendimentos, quanto ao nível dos serviços públicos, no apoio às famílias e pessoas mais vulneráveis e, por exemplo, quanto aos custos energéticos, que pesam muito hoje em dia nos bolsos das famílias"..O PCP referiu o congelamento do valor das propinas, introdução progressiva da gratuitidade dos manuais escolares, melhoria do subsídio social de desemprego e redução da taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)..[citacao:Qualquer alteração que venha a acontecer tem de obedecer à neutralidade orçamental].Será nesse quadro também que serão atribuídos os benefícios fiscais em sede de Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) às empresas de transporte de mercadorias e de passageiros, disse o governante.."Estão sinalizadas formas de minimizar o impacto da alteração do ISP nesses setores, [mas] terão de ser realizadas de forma a minimizar o seu impacto orçamental, e também evitar que essas empresas tenham dificuldades acrescidas", disse o secretário de Estado..João Leão sublinhou que "esse compromisso" vai ter de ser "estudado e analisado" dentro desse "quadro geral de neutralidade orçamental"..Reposição das 35 horas na Função Pública será gradual a partir de julho.O secretário de Estado do Orçamento disse que a reposição das 35 horas de trabalho na Função Pública será implementada de "forma gradual" a partir de julho e desde que a medida "não implique um acréscimo de custos"..O secretário de Estado disse que a reposição das 35 horas "tem impactos que podem ser diferenciados" entre os diferentes serviços. Nesse sentido, admitiu, "terão de se encontrar compensações ao nível de outros serviços, face aos que terão necessidade de acréscimo de custos"..Assim, "não é necessário prever um acréscimo de custos ao nível orçamental com essa medida" na proposta de OE 2016, que não prevê a reposição das 35 horas semanais..João Leão indicou ainda que haverá "uma resolução do Conselho de Ministros" para que se inicie "um processo de diálogo ao nível da Concertação Social" que procure implementar as 35 horas de forma gradual..Questionado se todos os trabalhadores da função pública estariam a trabalhar 35 horas por semana a partir de 01 de julho, o secretário de Estado disse "não querer antecipar", mas referiu que a "entrada gradual das 35 horas será efetiva" a partir dessa data..No sábado, o primeiro-ministro, António Costa, garantiu que as 35 horas de trabalho semanal para a Função Pública vão entrar em vigor no dia 01 de julho deste ano, depois de o ministro das Finanças ter falado em algumas condições necessárias para a aplicação da medida já este ano..Numa entrevista ao jornal Expresso, publicada com o título "Não posso responder se as 35 horas avançam este ano", Mário Centeno disse que a medida só acontecerá quando o Governo conseguir "garantir (...) que esta medida se pode começar a aplicar, tendo garantias de não aumento da despesa"..Portugal só saírá do procedimento por défice excessivo em 2017 ."Para a saída do Procedimento por Défices Excessivos em 2016 há todo um processo de avaliação que está dependente de dois fatores: qual é o défice de 2015 sem o Banif e qual é o défice com o Banif. E, portanto, não é claro que Portugal saia do PDE, antes pelo contrário", admitiu João Leão..O secretário de Estado afirmou ter "dúvidas isso possa acontecer já este ano", assegurando que, "sem dúvida, Portugal sairá do PDE em 2017". Ainda assim, João Leão disse que, desde que o Governo tomou posse no final do ano, "tudo fez para garantir que se pudesse sair" do procedimento este ano, lembrando que só em março se saberá o valor final do défice de 2015..O secretário de Estado estimou também que o défice orçamental tenha ficado "ligeiramente acima dos 3%" do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, sem contabilizar o efeito da resolução do Banif.."Acresce a isso os efeitos do Banif. Esse impacto extraordinário nas contas públicas do Banif faz subir o défice orçamental para um valor acima dos 4%, que ficará nos 4,3%", salientou..[citacaio:Com o OE2016 e com o Programa de Estabilidade, Portugal tem condições para sair do PDE com efeitos a partir de 2017].Mas, para isso, "o país tem de se concentrar, e o Governo em particular, na execução deste orçamento", porque é "a credibilidade que vai sair dessa execução que oferecerá condições para que Portugal possa caminhar no sentido de sair do PDE", afirmou..Para a Comissão Europeia propor a saída do PDE tem de concluir que o défice excessivo foi corrigido de forma duradoura e sustentável, o que pressupõe que o défice seja inferior a 3% não só em 2015, mas até 2017 (o que só se concluirá nas previsões económicas da primavera, altura em que o Eurostat já deverá ter confirmado o valor final do défice de 2015)..Ora, de acordo com o relatório que acompanha a proposta de OE2016, que deu entrada na sexta-feira no parlamento, o Governo antecipa um défice de 4,3% do PIB em 2015, incluindo o peso da resolução do Banif, e um défice de 2,2% este ano..No entanto, as últimas previsões económicas de Bruxelas, que ainda tiveram em consideração apenas o esboço orçamental -- conhecido a 22 de janeiro e com previsão de um défice orçamental de 2,6% do PIB -, antecipavam um défice orçamental de 3,4%, acima do valor de referência de 3%, necessário para que Portugal possa sair do PDE.