Governo paga "valor simbólico" a amigo do primeiro-ministro

Contrato de Lacerda Machado é de prestação de serviços, assinado diretamente com o gabinete de Costa

Diogo Lacerda Machado - o homem escolhido por António Costa para negociar importantes dossiês - cobra um " valor simbólico" pelo contrato que o vincula ao Estado através do gabinete do primeiro -ministro, confirmou ao DN fonte próxima do processo.
Antes de proceder à contratação, Costa pediu um parecer à Direção-Geral de Qualificação de Trabalhadores das Administrações Públicas. O PSD quer mais detalhes e requereu o acesso ao documento no Parlamento. A audição de Lacerda Machado está marcada para dia 27.
Lacerda Machado é o "melhor amigo" do primeiro-ministro, que o escolheu como negociador em dossiês importantes como a reversão da privatização da TAP, o caso dos lesados do BES e as negociações entre a Santoro de Isabel dos Santos e a CaixaBank no BPI. Inicialmente, o advogado atuava pro bono - como o DN noticiou no início de março - mas toda a polémica em torno dessa condição levou o primeiro-ministro a formalizar a relação. Isso mesmo foi anunciado na entrevista do primeiro-ministro ao DN e à TSF.
Fonte próxima do processo explicou ao DN que o contrato tem "valores quase simbólicos, muito abaixo da tabela estabelecida pela Ordem dos Advogados e praticamente insignificante tendo em conta todo o dinheiro que a intervenção [do advogado] poupou ao Estado português".
Fonte do governo confirmou ontem ao DN que Diogo Lacerda Machado fez um contrato de prestação de serviços como consultor jurídico com o gabinete do primeiro-ministro. Também o gabinete do primeiro-ministro confirmou que, ao ter ontem recebido o "parecer favorável do INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, o procedimento de contratação está em condições de prosseguir a restante tramitação legal, que terminará com a assinatura do contrato e a sua publicitação no portal dos contratos públicos, no estrito cumprimento da lei."
A mesma fonte, questionada pelo DN sobre se se trataria de um contrato de milhões, respondeu: "Nada disso." E de milhares? A mesma resposta: "Nada disso. São mesmo valores simbólicos." Quando o contrato for publicado, o que estará para breve, tudo ficará esclarecido, mas quem não desarma é o PSD.
Ontem, os sociais-democratas anunciaram que iriam requerer o acesso ao contrato que o primeiro-ministro "assinou a contragosto" com Lacerda Machado para saber qual o papel que o "amigo pessoal" de Costa tem representado em "negócios do Estado".
O vice-presidente da bancada do PSD Luís Leite Ramos afirmou que "é muito estranho que António Costa continue a achar que o interesse público e o sentido de Estado poderiam dispensar um amigo pessoal dele de ter uma relação contratual com o Estado, uma relação que tenha de ser e possa ser escrutinada e ele achar isso até desnecessário".
O deputado diz que o PSD ficou "perplexo" com a perspetiva de que "um primeiro-ministro entenda que a representação do Estado possa ser feita por amigos pessoais e sem qualquer tipo de contrato". O PSD exige por isso saber o "teor desse contrato" e qual "o papel, o mando" que Diogo Lacerda Machado tem nos vários negócios do Estado".
O PSD exortou o primeiro-ministro a convencer Diogo Lacerda Machado a ir ao Parlamento a 27 de abril. "Até pedimos ao primeiro-ministro que interceda junto de Diogo Lacerda no sentido de vir o mais rapidamente possível." Mas não será preciso tal diligência. Ao que o DN apurou, o advogado não terá qualquer problema em ir ao Parlamento justificar-se.
Há algumas semanas que o PSD tem questionado o papel deste negociador no processo e as ligações à China. Mas não está sozinho: o próprio parceiro de acordo parlamentar do PS, o Bloco de Esquerda, no site esquerda.net, levantou a questão, escrevendo que "a entrada do grupo chinês HNA no negócio da privatização da TAP fez emergir a figura de Diogo Lacerda Machado, administrador da Geocapital, empresa do multimilionário macaense Stanley Ho".
As ligações de Lacerda Machado à Geocapital, grupo do qual é administrador, têm sido questionadas. Esta sociedade de investimento tem como principal acionista e presidente o magnata macaense Stanley Ho. O grupo teve, no passado, ligações à TAP. A Geocapital tinha sido parceira da companhia portuguesa na compra da VEM (Varig Engenharia e Manutenção) em 2005, onde Lacerda foi administrador.

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