Governo cede a pressão do PCP e afasta PJ de treino com Israel

O ex-ministro da Justiça Fernando Negrão estranha a "intromissão indevida" do ministério na formação dos inspetores

O ministério da Justiça (MJ) deu ordens à Polícia Judiciária (PJ) para suspender a participação no projeto europeu destinado a treinar os inspetores em técnicas de interrogatório a suspeitos de criminalidade organizada transnacional. Esta decisão veio na sequência de vários protestos de partidos e organizações de esquerda, principalmente do PCP, porque a coordenação técnica era de Israel, cujas forças de segurança "violam os direitos humanos". O MJ refuta a "motivação política" na decisão.

Tanto na PJ, como em outras forças e serviços de segurança, a notícia, divulgada pelo Jornal de Negócios, trouxe elevada preocupação, uma vez que Israel tem sido ao longo dos anos parceiro de formação a vários níveis das nossas polícias e até das secretas, bem como fornecedor de quase toda a tecnologia de vigilâncias e interceções telefónicas utilizada pela PJ.

O projeto, designado "Law Train", é cofinanciado e controlado pela Comissão Europeia, cabendo a Portugal pagar cerca de 200 mil euros. Espanha, Áustria e Bélgica também estão a participar. A metodologia utilizada envolvia apenas cenários virtuais criados em computador, com base nas realidade de cada país. A questão da ética faz parte do programa e era supervisionada pela Áustria. Para este treino a PJ tinha destacado investigadores da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes.

O ex-ministro da Justiça e ex-diretor da PJ, Fernando Negrão, estranha "muito esta intromissão", lembrando que "a responsabilidade do ministério relativamente à à PJ cinge-se aos aspetos orçamentais e organizativos, desde que estes não colidam com as necessidades da investigação criminal. Relativamente à formação, esta é e só pode ser da responsabilidade de quem faz investigação criminal, ou seja, a direção da PJ e da sua escola. São estes quem ter o saber técnico para o efeito". Negrão diz que é preciso ter "cuidado com o tipo de objeções formuladas pela PCP e aceites pelo MJ, por poderem configurar uma intromissão indevida na área da investigação criminal".

O MJ garante que "não há motivação política" na ordem que deu à PJ, invocando a "escassez de recursos humanos" nesta polícia que implicaria um "esforço" que "não é uma prioridade no momento atual". Questionada sobre se há intenção do ministério em suspender outras parcerias que envolvam Israel, a porta-voz da ministra Francisca Van Dunem alega que "não em razão dos Estados-membros ou dos parceiros" que a PJ participa "em vários projetos" europeus, "mas do potencial de inovação que o projeto representa para o aumento do conhecimento de que a PJ precisa para melhor estar preparada para desempenhar a sua missão, que é a de prevenir e combater o crime, nomeadamente o crime grave e organizado, incluindo o terrorismo.

Os protestos da esquerda começaram em junho passado com uma tomada de posição conjunta de várias organizações, como o Comité de Solidariedade com a Palestina, a CGTP, a SOS Racismo, a União de Mulheres Alternativa e Resposta, o Coletivo Mumia Abu Jamal e o Conselho Português para a Paz e Cooperação. Depois o PCP e os Verdes questionaram o Governo, tendo a PJ informado a coordenação do projeto da desistência em julho.

Os comunistas invocaram "violações de direitos humanos" por parte das autoridades israelitas para pedirem ao governo que retirasse a PJ do projeto, lembrando que "são sobejamente conhecidas as práticas de interrogatório "intercultural" das forças de segurança do Estado de Israel e o tratamento dado aos detidos palestinianos, com recurso à tortura".

Quando questionaram o governo deixaram explícitas os seus objetivos ideológicos e políticos: "Não é aceitável que se ignore esse contexto de violação de direitos humanos e do direito internacional na apreciação de um projeto que visa o apuramento de técnicas de interrogatório. Questionado pelo DN sobre se havia outros projetos com Israel, alvo do PCP, o deputado Bruno Dias não responde. Salienta que o partido "valoriza muito o resultado das iniciativas que teve na assembleia". Portugal "nunca devia ter integrado este projeto, e consideramos muito relevante que tenha sido retirada essa participação. O PCP agiu de forma concreta em relação à situação concreta, e o resultado foi também aqui muito importante", assinala o membro do Comité Central.

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