Governo carrega nos impostos sobre banca, automóveis e combustíveis

Negociações com Bruxelas até sexta-feira. Costa cede à exigência da Comissão Europeia para acelerar a redução dos défices

Só depois de ser entregue na Assembleia da República, na sexta-feira, é que a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2016 poderá refletir no seu conteúdo mexidas mais profundas resultantes das negociações que estão a decorrer com a Comissão Europeia (e que estavam para terminar hoje mas só terminarão na mesma sexta-feira, já com o documento nas mãos dos deputados).

Ontem, o governo do PS reuniu-se com os seus parceiros da esquerda, apresentando um pacote de medidas que visam aproximar o documento das pretensões de Bruxelas - em particular no que respeita ao défice estrutural, onde o caminho para a convergência se afigura mais estreito. António Costa terá cedido à exigência da Comissão em acelerar a redução dos défices nominal e estrutural, respetivamente para 2,4 em vez dos 2,6 e em 0,4 em vez dos 0,2 inicialmente previstos. O executivo acenou com um aumento da receita na ordem dos 500 milhões de euros, mas Bruxelas quererá que o esforço seja a duplicar.

Em síntese, a equipa governamental que se sentou à mesa, no Parlamento, com BE e PCP apresentou três mudanças substantivas em relação ao draft orçamental que foi enviado para Bruxelas: aumento da contribuição do setor bancário, agravamento do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) - esta acentuada face ao esboço de OE que o governo tinha feito - e ainda um acréscimo sobre o imposto sobre veículos (ISV).

À esquerda não existem objeções de maior a essas mudanças - as linhas vermelhas estavam há muito traçadas por bloquistas e comunistas -, até porque nenhuma das medidas incide sobre os rendimentos do trabalho ou sobre bens essenciais.

Nas reuniões, o governo fez-se representar pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, e por secretários de Estado do Ministério das Finanças, ao passo que as equipas negociais do BE e do PCP foram encabeçadas pelos respetivos líderes parlamentares, Pedro Filipe Soares e João Oliveira.

Ministro das Finanças explica hoje negociações às bancadas parlamentares

De resto, nos encontros, o executivo deixou uma garantia que, por si, constitui um sinal de que Lisboa não se submeterá a todo o custo às pressões vindas da Comissão Europeia: amanhã, aconteça o que acontecer, o OE será aprovado em Conselho de Ministros e na sexta-feira estará no Parlamento. Mesmo que as negociações não estejam fechadas com a Comissão. BE e PCP gostaram do que ouviram. Num outro momento, Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiro, assegurou que a proposta irá corresponder aos "compromissos políticos" do governo, significando isto o "retomar do caminho do crescimento económico". Hoje, o ministro das Finanças estará pelas 08.30 na Assembleia da República para uma série de reuniões separadas com as várias bancadas, ao abrigo de um direito regimental de consulta prévia.

Para manter a despesa dentro de limites aceitáveis, o governo tenciona continuar a manter congeladas as progressões nas carreiras da função pública. Joga também com questões de contabilização de medidas. No IRC não houve diminuição da receita em 2015, mas o executivo considera que haverá em 2016 e não quer que o efeito seja todo contabilizado neste ano (não quer que sejam contabilizadas em 2016 medidas que são efeito da reforma do IRC de 2015 feita pelo anterior governo).

O executivo pretende que o esboço de OE 2016 vá ao Eurogrupo, dia 11, já com luz verde da Comissão. Mas se não conseguir, então Costa apostará na cimeira europeia de 18 e 19, em Bruxelas.

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