O Governo aprovou hoje a atualização do valor das pensões do regime geral, a reposição dos valores de referência do Complemento Social para Idosos (CSI) e do Rendimento Social de Inserção (RSI) e o aumento do abono de família..Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros desta manhã, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, anunciou que o Governo pretende voltar a aplicar a lei n.º53-B/2006, que estava suspensa desde 2010, o que significa que "todas as pensões abaixo de cerca de 628 euros", ou seja, uma vez e meia o indexante de apoios sociais (o IAS, que é de 419,22 euros) serão atualizadas em linha com o valor da inflação..A medida abrange cerca de 2 milhões de pensões e custará cerca de 80 milhões de euros..Vieira da Silva lembrou que esta lei previa a atualização anual das pensões, com base em dois indicadores (o crescimento económico e a inflação) e que, de acordo com os números deste ano, "cerca de dois milhões de pensões" serão aumentadas (dois milhões no regime de Segurança Social e 120.000 pensões no regime da Caixa Geral de Aposentações), sem precisar qual o valor exato desse aumento..O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou ainda que o Governo aprovou a reposição do valor de referência do CSI e do RSI (e das escalas de referência), bem como o aumento dos três primeiros escalões do abono de família..[artigo:4930598].Já no que diz respeito ao abono de família, o Governo aprovou a atualização dos três primeiros escalões do abono de família: "para 3,5% no primeiro escalão, 2,5% no segundo e 2% no terceiro", disse o ministro, acrescentando que "também foi aumentado em 10 pontos percentuais a majoração do abono de família para as famílias monoparentais"..No que diz respeito ao CSI, Vieira da Silva disse que a legislação que regula esta prestação não contributiva "no sentido de elevar o valor de referência para valores próximos do que é o limiar de pobreza", para que, explicou, os idosos com pensões baixas possam ver acrescido o seu rendimento..Sobre o RSI, o governante disse que as alterações foram feitas na escala de equivalências, ou seja, o peso que cada membro tem no agregado familiar e, portanto, na atribuição da prestação familiar, o que se reflete "numa recuperação do valor de referência"..O ministro disse que estas foram as únicas alterações que foram introduzidas ao RSI, admitindo que "manterá todos os instrumentos que permitam uma inspeção desta medida" e assegurando que se mantém a obrigatoriedade da procura de trabalho, que existe desde o início da criação desta prestação social: "Não seria agora o Governo [socialista] que criou esta prestação que a iria retirar"..Aprovada a aplicação de duodécimos.O Governo aprovou tamb?ém os critérios de aplicação do regime de duodécimos com base na lei do Orçamento deste ano, que vigorará a partir de 1 janeiro de 2016, visando a "estabilidade da transferência de ano orçamental"..Esta decisão consta do comunicado final do Conselho de Ministros e foi transmitida aos jornalistas pela ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques..No comunicado refere-se que o executivo aprovou "um conjunto de medidas que preveem uma rigorosa execução por duodécimos da lei do Orçamento do Estado para 2016"..Este regime irá vigorar durante um período transitório, a partir de 1 de janeiro de 2016 e a entrada em vigor do novo Orçamento do Estado para 2016.."Assegura-se assim a estabilidade da transferência de ano orçamental, evitando-se qualquer perturbação no funcionamento dos serviços e no cumprimento das funções essenciais do Estado e demais organismos públicos", acrescenta-se no documento do Governo.