Finanças acertam contas e acenam aos investidores com queda da carga fiscal

Orçamento. Governo já começou a pagar ao FMI e faz novo acerto ao OE revisto. E agora sim: a carga fiscal cai para 36,6% do PIB, diz IGCP

Depois de muitas semanas de debate sobre se a carga fiscal cai ou não, o governo está em condições de anunciar aos investidores que sim: o peso dos impostos e contribuições sociais (medido em contabilidade nacional) vai mesmo descer este ano de 36,9% para 36,6% do produto interno bruto (PIB), mostra o IGCP, a agência que gere a dívida pública. Até agora, o Orçamento revisto apontava para uma subida ligeira de 0,1 pontos.

Fonte oficial das Finanças confirmou ao DN/Dinheiro Vivo a descida de 0,3% na carga fiscal do OE.

A nota aos investidores, enviada ontem pelo IGCP, incorpora as correções que constam da errata de 46 páginas ao OE (de 11 de fevereiro) mais os acertos posteriores (de 16 de fevereiro) ao tratamento estatístico das contribuições sociais imputadas aos funcionários públicos (CGA). Estes últimos acertos foram feitos depois de deputados, Conselho das Finanças Públicas e UTAO terem estranhado um aumento desproporcionado nas receitas e despesas.

As Finanças de Mário Centeno contabilizaram mal 664 milhões em descontos (receita de contribuições), empolando esta rubrica, a despesa em massa salarial e apoios sociais e prejudicando a comparabilidade com 2015.

Assim, por força das regras europeias, a conta das administrações públicas em contabilidade nacional, que serve para apurar o défice de 2,2%, perde 644 milhões de euros em receita de contribuições, mas também 300 milhões em salários e 314 milhões em prestações sociais. A alteração reduz os níveis de receita e de despesa em proporções praticamente iguais, pelo que a meta de défice não mexe.

Mas mexe a carga fiscal. O OE revisto, que incorpora só as alterações da errata, ainda "perspetiva uma manutenção da carga fiscal". O peso dos impostos diretos de 2016 não é revisto, mantendo-se em 10,3% do PIB (10,9% em 2015), o peso dos indiretos também fica inalterado (14,9% este ano contra 14,5% em 2015). Já a receita de contribuições sofre uma revisão em baixa significativa, para refletir os tais 664 milhões a menos, passando a ser 11,4% (no OE revisto era 11,8%). Desce face aos 11,5% de 2015. Tudo somado, a carga fiscal, que antes subia uma décima (para 37%), alivia agora até 36,6%. É a mais baixa desde 2012.

O IGCP revela também que foram pagos neste mês dois mil milhões de euros de forma antecipada ao FMI, faltando 2,6 mil milhões para chegar aos 4,6 mil milhões programados. No entanto, o remanescente só será reembolsado dependendo "das condições de mercado e da venda de ativos financeiros", como é o caso do Novo Banco.

O IGCP anunciou ainda que pretende recomprar três séries de obrigações que vencem nos meses de outubro de 2017, 2018 e 2019. Será uma forma de reduzir o fardo do endividamento desses anos, alisando o perfil da dívida e aproveitando os juros atuais mais baixos (ontem nos 3,3% a dez anos). As OT a recomprar têm taxas demasiado altas, entre 4,35% e 4,75%.

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